Foi publicado ontem o relatório final sobre a execução do 2.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da RAEM (2021-2025). No documento, o Governo diz que foram concluídos mais de 94% dos trabalhos prioritários. As autoridades dizem que “a implementação bem-sucedida” deste 2.º Plano Quinquenal estabelece uma “base sólida” para a elaboração e implementação do 3.º Plano Quinquenal.
A Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR) publicou ontem o relatório final sobre a execução do 2.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da RAEM. Este relatório diz que, de entre os 152 trabalhos prioritários previstos para o período entre 2021 e 2025, 143 foram concluídos com sucesso, ou seja, 94,1%.
Seis dos trabalhos prioritários previstos para este período foram ajustados ou suspensos “devido às mudanças verificadas na tendência do desenvolvimento económico e social”, um não foi concluído por “não se reunirem as condições necessárias”, e a entrada em vigor da lei de uso das áreas marítimas e da lei de valores mobiliários foi reprogramada para durante as legislaturas da 8.ª Assembleia Legislativa.
Em suma, diz o Governo, “os principais objectivos e tarefas do 2.º Plano Quinquenal concretizaram-se com êxito”, tendo-se obtido “resultados árduos de conquistar”.
ANOS “EXTREMAMENTE ATÍPICOS E SINGULARES”
No relatório, as autoridades lembram que este 2.º Plano Quinquenal atravessou “anos extremamente atípicos e singulares na trajectória de desenvolvimento da RAEM”. Numa fase inicial do plano, o Governo “liderou e uniu todos os sectores da sociedade para a implementação efectiva das medidas de prevenção e controlo da epidemia” e, além disso, “empenhou-se em estabilizar de forma eficaz a economia, proteger o bem-estar social e promover o emprego, proporcionando assim uma garantia robusta para a estabilidade geral de Macau”.
Depois, o Governo “actuou com pragmatismo e espírito inovador, aproveitou proactivamente as oportunidades de recuperação pós-pandemia e impulsionou uma rápida recuperação e melhoria da economia, tendo a sociedade e a economia local retomado vitalidade e dinamismo”, descreve o próprio Governo da RAEM.
Na fase final do plano, as autoridades deram continuidade às reformas e actuaram “com sentido de responsabilidade”, com a RAEM a entrar “numa nova etapa”, “passando do crescimento de recuperação para o desenvolvimento de alta qualidade”, proporcionando “uma garantia sólida para a concretização integral dos objectivos e tarefas definidos no 2.º Plano Quinquenal”.
“Ao longo desses cinco anos, os dois mandatos do governo deram continuidade ao trabalho herdado do passado e abriram caminho para o futuro, lutando de forma incessante”, lê-se no relatório da DSEPDR, que acrescenta que “os trabalhos prioritários planeados para todas as áreas importantes foram implementados e obtiveram bons resultados”.
SEGURANÇA NACIONAL E DIVERSIFICAÇÃO DA ECONOMIA
O primeiro ponto concreto destacado neste relatório do Governo tem que ver com a “melhoria constante da capacidade e do nível da defesa da segurança nacional”. “Aperfeiçoou-se continuamente o sistema jurídico de defesa da segurança nacional e reforçou-se a melhoria do seu mecanismo de execução”, detalha o relatório, acrescentando que se concretizou “plenamente” o princípio “Macau governada por patriotas”, “fortalecendo-se constantemente as forças patrióticas e o amor a Macau”.
Os “resultados faseados obtidos no desenvolvimento da diversificação adequada da economia” também foram destacados neste relatório, apontando-se que foi elaborado e implementado o Plano de Desenvolvimento da Diversificação Adequada da Economia da RAEM (2024-2028), bem como desenvolvida a iniciativa “Turismo+”, por exemplo.
Neste período de cinco anos, houve também uma “melhoria constante do desenvolvimento social e do nível de bem-estar da população”, a “promoção aprofundada da construção de uma cidade com condições ideais para viver” e um “aumento contínuo da eficácia da governação”. As autoridades destacam também a construção da Zona de Cooperação em Hengqin e a integração de Macau na conjuntura de desenvolvimento nacional.
“A implementação bem-sucedida do 2.º Plano Quinquenal estabeleceu uma base sólida não só para a elaboração e implementação do 3.º Plano Quinquenal, como também para assegurar a prosperidade e desenvolvimento estável a longo prazo de Macau”, lê-se neste relatório, que vinca que “o Governo da RAEM, sempre assente no princípio da predominância do poder executivo e no aperfeiçoamento da sua implementação, irá liderar e unir todos os sectores da sociedade para avançar conjuntamente, persistir no caminho certo e apostar na inovação para uma articulação proactiva e estreita com o 15.º Plano Quinquenal do país e empenhar-se em elaborar e implementar o 3.º Plano Quinquenal da RAEM”.
Este 3.º Plano Quinquenal, que deverá ser alvo de uma consulta pública a partir do próximo mês, tem como objectivo permitir um “maior e melhor desenvolvimento para a RAEM” e “escrever um novo capítulo glorioso da bem-sucedida prática de ‘um país, dois sistemas’ com características de Macau”, segundo o Governo.
