Progresso económico e emprego para residentes entre as prioridades

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A Associação dos Cidadãos Unidos de Macau é neste ano a lista 1 nas eleições para a Assembleia Legislativa. A lista ligada à comunidade de Fujian, encabeçada pelos actuais deputados Song Pek Kei e Nick Lei, defende a fixação de um limite mínimo de 85% de trabalhadores locais nas empresas concessionárias de jogo, a retoma do fundo de investimento e desenvolvimento, sendo que 10% das receitas deverão ser partilhas pelos residentes, bem como o relançamento do cartão de consumo.

 

O desenvolvimento económico e a garantia de emprego estão sempre entre os principais compromissos dos candidatos às eleições legislativas, não havendo assim excepção para a lista número 1 – a Associação dos Cidadãos Unidos de Macau para as legislativas deste ano.

Liderada pelos actuais deputados Song Pek Kei e Nick Lei, a lista apresentou o programa político com oito propostas-chave, que incluem a retoma do Fundo para Desenvolvimento e Investimento da RAEM, um projecto que o Governo tinha proposto em 2019. Com a reactivação do Fundo com natureza universal, sugeriu atribuir 10% das suas receitas como dividendos a todos os residentes, permitindo que os residentes “partilhem as novas oportunidades” da diversificação do desenvolvimento industrial.

A lista candidata associada à comunidade de Fujian diz estar atenta ao emprego dos residentes, defende uma “revisão rigorosa” da percentagem de trabalhadores não-residentes em grandes empresas, em particular operadoras de jogos, de forma a garantir que os residentes locais constituam pelo menos 85% do pessoal das empresas de jogo. Pede ainda a prioridade a locais no acesso ao trabalho no sector financeiro e empresas adjudicatárias de serviços públicos, incluindo das obras públicas.

Além disso, o grupo compromete-se a pediu ao Governo o lançamento de um subsídio de emprego no valor de 5.000 patacas para residentes para aliviar as pressões financeiras dos trabalhadores subempregados e desempregados.

A continuação do cartão de consumo encontra-se também no programa político da lista 1, que foi implementado entre 2020 e 2022, com duas rondas de descontos imediatos e programas de consumo baseados em subsídios prestados pelo Governo. Pretende ainda tornar a comparticipação pecuniária, de uma política temporária, para um mecanismo permanente, a fim de “mitigar as dificuldades do público e garantir a estabilidade a longo prazo na segurança social”.

Na opinião da equipa de Song Pek Kei e Nick Lei, o Governo deve estudar a criação de um sistema universal de seguro de saúde, ao mesmo tempo que garante que os idosos e as crianças continuem a beneficiar dos serviços médicos gratuitos existentes. Dizem esperar que os sistemas de saúde comunitários e os hospitais se complementem a resolver o problema de longos tempos de espera para as consultas médicas, de elevados custos médicos e da pressão excessiva sobre os médicos especialistas, aliviando assim a pressão sobre o sistema de saúde pública.

Entre os pedidos estão ainda o de aumento de subsídio para idosos para 15.000 patacas, revendo o valor da pensão para idosos para ser superior ao valor do risco social, que preveem actualmente uma prestação de 3.900 patacas e 4.350 patacas, respectivamente.

A baixa natalidade em Macau preocupa igualmente a lista, que pede para se prolongar o subsídio de assistência na infância para os seis anos e estabelecer um subsídio com valor progressivo para os pais com segundo e terceiro filhos, para incentivar a natalidade e aliviar os encargos financeiros dos cuidados infantis.

Quanto à necessidade de habitação por parte dos residentes, a lista propõe o lançamento anual de candidatura à habitação económica. Sugeriu também medidas para satisfazer a procura de habitação entre os jovens, atribuindo as unidades de habitação pública não vendidas como apartamentos para jovens.

Por último, o grupo quer promover o mecanismo de responsabilização dos funcionários públicos, melhorando a governação e a transparência administrativa, além de optimizar a remuneração, a promoção, a formação e o desenvolvimento profissional dos funcionários públicos, e reforçar a garantia de aposentação para os trabalhadores públicos de nível básico.

CAIXA

 

Candidatos da Lista 1 – Associação dos Cidadãos Unidos de Macau:

 

Song Pek Kei

Nick Lei

Chan Lai Kei

Loi Si Weng

Ng Hong Kei

Xu Zhuwei

Tong Ho Laam

Chan Ian Ian

Wang Guanxun

Ng Wan Hei