No ano passado, o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) recebeu mais denúncias e queixas, instruiu mais processos e também concluiu mais investigações face a 2024. O relatório do organismo referente a 2025, publicado ontem, assinala que grande parte das denúncias recebidas estavam relacionadas com falsas declarações sobre o registo de assiduidade por parte de funcionários públicos.
Foi ontem publicado o relatório de actividades do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) de 2025. O documento dá conta de que, no ano passado, o organismo recebeu um total de 971 queixas e denúncias, o que corresponde a um aumento de mais de 26% em comparação com 2024.
Do total das queixas recebidas em 2025 pelo CCAC, quase 95% foram apresentadas por cidadãos, enquanto 2,3% foram acompanhamentos por iniciativa do próprio organismo e 2% foram denúncias feitas por entidades públicas.
Foram também instruídos, no ano passado, um total de 427 processos, ou seja, mais 45,7% em comparação com 2024. Além disso, também houve mais investigações concluídas no ano passado: 292 processos de investigação concluídos no ano passado, enquanto em 2024 tinham sido concluídas 263 investigações.
No preâmbulo do relatório, a comissária Ao Ieong Seong detalha que “os casos do sector privado continuam a estar principalmente relacionados com a solicitação de subornos por parte dos chefes das empresas integradas de turismo e lazer” e com “litígios relativos à reparação e administração de edifícios, entre outras áreas”.
Em relação ao sector público, foram recebidas várias denúncias relacionadas com o abuso de faltas por doença e a prestação de falsas declarações sobre o registo de assiduidade por parte de trabalhadores da função pública, indicou a comissária do CCAC.
Quanto aos processos ligados ao sector público, à área da segurança e à área dos assuntos sociais e cultura ocuparam a maior percentagem, representando mais de 60% do número total de processos instruídos relacionados com o sector público. “Neste contexto, é imperativo reforçar a sensibilização para a integridade do pessoal das referidas áreas para que se mantenha sempre em alerta”, diz o CCAC.
Ao Ieong Seong indicou também que, no âmbito da provedoria de justiça, foram instruídos 172 processos ao longo do ano, sendo que o funcionamento dos serviços públicos e a gestão do pessoal continuam a ser os temas de maior destaque, sobretudo nas questões que envolvem o funcionamento e gestão interna dos serviços, recrutamento, disciplina, direitos e interesses de trabalhadores, por exemplo.
Segundo os dados estatísticos do CCAC sobre as queixas ou denúncias recebidas em 2025, 535 foram apresentadas com identificação, incluindo aquelas em que foi solicitado o anonimato, enquanto 384 foram apresentadas de forma anónima. “O CCAC espera também que os cidadãos optem mais por apresentação de denúncias com identificação na plataforma online de apresentação de queixas, facilitando assim o desenvolvimento de processos, a sua investigação e os trabalhos da recolha de provas”, lê-se no relatório.
O organismo salienta que “o princípio do sigilo tem vindo a ser uma regra fundamental que o CCAC insiste em defender, sendo também um princípio inviolável defendido pelo pessoal do CCAC de Macau ao longo do tempo”. O princípio do sigilo “permanece sempre durante todo o decurso dos casos”, vinca o relatório.
Agente do CPSP simulou lesão no pulso para faltar ao serviço, mas participou em torneios de bowling
No relatório, o CCAC detalha alguns dos casos tratados ao longo do ano passado. Um dos quais tem que ver com um agente do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) que terá obtido baixa médica de forma fraudulenta devido a uma lesão no pulso, faltando continuamente ao serviço entre 2015 e 2019. Durante esse período, foram atribuídas remunerações, pelo CPSP, que totalizaram quase 900 mil patacas. Nesses quatro anos, contudo, o agente policial em causa participou de forma contínua em torneios de bowling, tendo sido premiado várias vezes, segundo a investigação do CCAC. Foi descoberto ainda que o agente policial integrou a selecção de bowling de Macau a partir de 2017 e participou nos respectivos estágios de treino, tendo saído frequentemente da RAEM, durante o período de faltas por doença, por mais de 300 vezes. “As actividades realizadas por aquele agente policial durante o período de faltas por doença demonstraram que ele tinha alguma capacidade de trabalho e as actividades por ele realizadas também não correspondiam, manifestamente, a um estado de saúde que o impedisse de trabalhar”, lê-se no relatório do CCAC, que acrescenta que o agente policial terá “exagerado, dolosamente e durante um longo período de tempo, a sua lesão de forma a obter, fraudulentamente, o direito a faltas por doença remuneradas”. Este agente é suspeito da prática do crime de burla de valor consideravelmente elevado, tendo o caso sido encaminhado em Julho do ano passado para o Ministério Público.
Médico defraudou Serviços Correccionais em 150 mil patacas pedindo baixas médicas a colegas
Outro caso detalhado pelo CCAC é o de um médico da Direcção dos Serviços Correccionais (DSC) que terá abusado do regime de faltas por motivo de doença, defraudando o serviço em 150 mil patacas. Segundo a investigação, entre 2018 e 2024, o médico, sem que o próprio ou os seus pais estivessem doentes, contactou vários médicos que eram os seus amigos, os quais se encontravam a exercer funções em instituições médicas públicas e privadas de Macau, para que estes emitissem atestados médicos ou comprovativos de faltas por acompanhamento familiar. Assim, o suspeito pedia baixa médica junto da DSC para tratar dos seus assuntos particulares. Com este método, o médico em causa conseguiu, de forma fraudulenta, obter baixas médicas junto do seu serviço e auferir, ao longo dos anos, um vencimento total de quase 150 mil patacas nesses períodos. O CCAC concluiu ainda que o médico em causa exercia outras funções remuneradas a tempo parcial sem conhecimento e consentimento da DSC. O médico, os seus familiares e os médicos das entidades privadas envolvidos no caso são suspeitos da prática dos crimes de burla e de falsificação de documento, bem como do crime de falsificação praticada por funcionário.
Companhia de serviços de segurança provocou prejuízo de 580 mil patacas à UM
Na sequência de uma investigação do CCAC, verificou-se também que, entre Agosto de 2019 e Fevereiro de 2020, a Universidade de Macau (UM) solicitou à companhia de serviços de segurança que prestava serviço no campus que destacasse mais seguranças para vigiar as áreas-chave da universidade. Assim, a companhia de serviços de segurança precisava de destacar diariamente mais seis seguranças para realizar mais patrulhas no campus, no entanto, terão sido falsificados os registos de assiduidade relevantes e apropriaram-se do valor das respectivas horas extraordinárias, de onde resultou um prejuízo de 580 mil patacas para a UM. Cinco indivíduos da empresa em causa são suspeitos da prática dos crimes de burla e de falsificação de documento, tendo o caso sido encaminhado para o Ministério Público em Novembro de 2025.
