O Conselho de Imprensa de Timor-Leste afirmou ontem que a liberdade de expressão e de imprensa não são uma ameaça para o Estado e pediu que a proposta de lei que criminaliza a difamação seja retirada do parlamento. “Pedimos ao Governo, através do Ministério da Justiça, que retire esta proposta de lei do processo legislativo e promova uma consulta pública inclusiva”, afirmou Susana Cardoso, presidente do Conselho de Imprensa de Timor-Leste.
Susana Cardoso falava numa conferência de imprensa sobre a proposta da sétima alteração ao Código Penal relativa à criminalização da difamação em Timor-Leste. “Pedimos também ao parlamento que rejeite por unanimidade a criminalização da difamação”, afirmou Susana Cardoso.
A responsável apelou aos deputados para darem prioridade à aprovação de leis consideradas mais importantes para o desenvolvimento nacional, como a lei da radiodifusão, a lei de proteção de dados pessoais e a lei sobre cibercrime. “O Conselho de Imprensa pede também aos meios de comunicação social e aos jornalistas que continuem a exercer a sua profissão com profissionalismo, independência e respeito pelo Código de Ética Jornalística, reforçando a função de fiscalização e equilíbrio em defesa do interesse público”, recomendou Susana Cardoso.
O Conselho de Imprensa considerou também aquela medida legislativa como um retrocesso para o ambiente democrático. “A liberdade de imprensa e a liberdade de expressão não são uma ameaça ao Estado. Pelo contrário, são pilares fundamentais da transparência, da prestação de contas, da boa governação e da democracia”, afirmou.
Susana Cardoso recordou que a independência de Timor-Leste e o seu reconhecimento internacional não podem ser dissociados do papel desempenhado por jornalistas nacionais e internacionais que deram a conhecer à comunidade internacional a verdade sobre o sofrimento do povo timorense.
Por isso, acrescentou, qualquer tentativa de criminalizar a liberdade de expressão através da lei penal transmite ao mundo uma mensagem errada de Timor-Leste, incluindo a de que não valoriza as liberdades pelas quais o seu povo lutou e fez grandes sacrifícios para alcançar. “A democracia não se fortalece porque os cidadãos têm medo de falar. A democracia fortalece-se quando os cidadãos são livres para falar, criticar, fiscalizar e participar na vida pública sem receio de ameaças criminais”, acrescentou.
