O Chefe do Executivo juntou os deputados num jantar para assinalar o fim da sessão legislativa e da legislatura. Na ocasião, Sam Hou Fai afirmou que os deputados da 7.ª legislatura da Assembleia Legislativa salvaguardaram a ordem constitucional da RAEM. Esta sessão legislativa, defendeu o Chefe, “alcançou resultados extraordinários superando desafios e dificuldades”.
Finda a 7.ª legislatura da Assembleia Legislativa (AL), Sam Hou Fai decidiu reunir os deputados num jantar. No discurso, o Chefe do Executivo deixou grandes elogios ao trabalho exercido pelo órgão ao longo dos últimos quatro anos.
Recorde-se que, no fim de cada sessão legislativa, o Chefe do Executivo habitualmente vai ao hemiciclo responder a perguntas dos deputados, mas Sam Hou Fai não cumpriu a tradição e assinalou o fim dos trabalhos da AL com este jantar que se realizou na sexta-feira.
Com Ron Lam presente – deputado impedido de se voltar a candidatar às eleições de 14 de Setembro por, segundo as autoridades, ser infiel à RAEM – Sam Hou Fai disse que a 7.ª legislatura da AL “salvaguardou efectivamente a ordem constitucional da RAEM estabelecida pela Constituição e pela Lei Básica, assegurou o funcionamento eficaz e suave da estrutura com predominância do poder executivo estabelecida pela Lei Básica, apoiou sempre, colaborou e fiscalizou o Governo na governação segundo a lei, exerceu efectivamente os poderes e funções atribuídos pela Lei Básica, alcançou resultados extraordinários superando desafios e dificuldades”.
Citado numa nota de imprensa divulgada pelo Governo, Sam Hou Fai afirmou no seu discurso que os “êxitos importantes” desta legislatura proporcionam “alicerces sólidos” para a próxima, que começa em Outubro. Assim, Sam agradeceu o trabalho de “todos os deputados” pelo “contributo excepcional à RAEM e pelo apoio prestado ao novo Governo da RAEM”.
O Chefe do Executivo destacou que a última legislatura “impulsionou de forma constante a modernização do sistema jurídico da RAEM e alcançou resultados frutíferos”. Foram aprovadas 86 leis “que envolvem o aperfeiçoamento do regime jurídico da defesa da segurança do Estado, a elevação da capacidade governativa da RAEM, o desenvolvimento da diversificação adequada da economia, as áreas importantes relacionadas com o bem-estar da população, e o aperfeiçoamento do funcionamento da Assembleia Legislativa e dos direitos e deveres dos deputados”, notou Sam.
Além disso, o líder do Governo da RAEM disse que os deputados desta legislatura “desempenharam activamente as atribuições de fiscalização conferidas pela lei, cumprindo eficazmente as suas funções de fiscalização, bem como, mantiveram estreita ligação com todos os sectores sociais e os residentes em geral, apresentaram activamente opiniões e sugestões construtivas, promovendo uma representatividade e profissionalismo cada vez mais reforçados na Assembleia Legislativa”.
No discurso, Sam deixou explícito o desejo da “implementação com firmeza” do princípio “Macau governado por patriotas”, do cumprimento do funcionamento “suave da estrutura com predominância do poder executivo” e da melhoria da “eficiência e qualidade legislativas para assegurar a conformidade legal dos projectos da RAEM e salvaguardar o ambiente e o prestígio da Macau alicerçada no Estado de Direito”.
Sam Hou Fai garantiu ainda que o Governo irá “reforçar a colaboração estreita com os órgãos legislativo e judiciário, unir e liderar todos os sectores sociais, e ainda, vai identificar correctamente, gerir adequadamente e procurar activamente mudanças, tirar pleno partido das vantagens institucionais do princípio ‘um país, dois sistemas'”. “Tendo o país como respaldo, vai implementar de forma ordenada os diversos planos governativos, e responder às incertezas da conjuntura externa com a certeza do próprio desenvolvimento”.
