O material de propaganda eleitoral das candidaturas às legislativas que será distribuído à população “deve evitar benefícios”, defende a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. Neste caso, as candidaturas devem apresentar a lista de material de propaganda a ser distribuído, bem como a respectiva quantidade, que terá a supervisão das autoridades. A Comissão assegurou ainda ter mecanismos para fiscalizar eventuais irregularidades praticadas fora de Macau.
A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) vai exigir às candidaturas às eleições legislativas que apresentem a lista e a quantidade de material de propaganda a ser distribuído, bem como as actividades que pretendem realizar durante o período de campanha eleitoral, ou seja, entre 30 de Agosto e 12 de Setembro.
Já o material de propaganda eleitoral, que a população poderá receber, “deve evitar benefícios”, alertou Seng Ioi Man, presidente da CAEAL, dando o exemplo de chá ou ‘powerbanks’, o que “não está relacionado com propaganda”. Realçou que, se os artigos distribuídos estiverem relacionados com benefícios, existe a possibilidade de constituir um acto de corrupção eleitoral.
As próximas eleições para a Assembleia Legislativa estão marcadas para o dia 14 de Setembro deste ano. A CAEAL e o CCAC realizaram na quarta-feira uma sessão de esclarecimento sobre os procedimentos eleitorais, que contou com 220 participantes, dos quais seis cidadãos fizeram perguntas acerca da fiscalização às actividades eleitorais.
Seng Ioi Man referiu na ocasião que a solicitação de informações de campanha eleitoral às candidaturas tem o objectivo de ajudar a supervisão pela CAEAL e pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC), dando seguimento sobre a execução do limite de despesas que cada candidatura pode gastar nas eleições.
Citado pelo Jornal Cheng Pou, Seng Ioi Man apontou que é recomendável os materiais de propaganda eleitoral serem apresentados sob a forma de cópias em papel, tais como folhetos ou boletins com impressão do número, fotos e programa eleitoral da lista, uma vez que “a campanha deve focar-se na plataforma política e ideias de candidaturas” para as eleições. Já bandeiras de mão, lenços de papel, leques e água são artigos que podem ser distribuídos, segundo a CAEAL, mas “não há necessidade na campanha” de distribuir ventiladores eléctricos portáteis, vinho ou bebidas caras.
O porta-voz revelou ainda que a CAEAL está a estudar a questão dos materiais de propaganda e vai falar com as futuras equipas candidatas sobre as orientações. Recorde-se que os candidatos são punidos com pena de prisão até seis meses ou com multa até um milhão de patacas, caso as suas despesas efectivas com a campanha eleitoral ultrapassem o limite de despesas fixado. “Espera-se que todos os sectores da sociedade continuem a apoiar e participar juntos e diligentemente nas actividades eleitorais, contribuindo para que as eleições para a Assembleia Legislativa decorram de forma justa, imparcial, íntegra, de acordo com a lei e com êxito”, frisou.
FORA DE MACAU
A CAEAL, por outro lado, garantiu ter mecanismos, tais como a cooperação judicial ou policial, para combater e lidar com actos ilícitos relacionados com actividades eleitorais que ocorrem fora de Macau. A questão foi levantada por um participante na sessão que se mostrou preocupado com a campanha eleitoral dirigida aos residentes de Macau que vivem fora do território, como Hengqin.
Seng Ioi Man, citado pelo canal chinês da Rádio Macau, afirmou que a lei eleitoral já prevê punição das violações cometidas fora de Macau e está confiante de que o mecanismo actual é eficaz” para tratar os possíveis casos de irregularidades.
O também juiz do Tribunal de Segunda Instância avançou que não recebeu mais queixas sobre as eleições. Em relação aos anteriores eventuais casos de pressão ou coação de eleitores quanto à assinatura de boletim de propositura das candidaturas, a CAEAL disse que não conseguiu recolher informações mais actualizadas, incluindo o nome da associação em causa, para avançar com a investigação. Seng Ioi Man apelou à população para apresentar denúncias e queixas à CAEAL e ao CCAC caso venham a deparar-se com suspeitas de corrupção eleitoral ou de outras irregularidades.
Além disso, adiantou que até a quarta-feira um total de nove pessoas solicitou o Pedido de Reconhecimento de Constituição de Comissão de Candidatura.
