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      Início Política Ensino secundário complementar ainda não é viável no estabelecimento prisional

      Ensino secundário complementar ainda não é viável no estabelecimento prisional

      Em resposta a uma interpelação feita pelo deputado Lei Leong Wong relativamente ao aperfeiçoamento do sistema educacional no estabelecimento prisional, o Gabinete do Secretário para a Segurança afastou a viabilidade de momento de ministrar um curso de ensino secundário complementar aos reclusos devido ao número de alunos e à sua habilitação académica.

       

      Apesar de terem passado quase 30 anos desde a introdução dos actuais cursos de ensino recorrente de nível primário proporcionados no Estabelecimento Prisional de Coloane (EPC), e 20 anos desde os de nível secundário elementar, o Gabinete do Secretário para a Segurança observou que, de momento, não há condições para disponibilizar cursos de educação do ensino secundário complementar aos reclusos.

      “De acordo com as disposições da Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior, em relação a habilitações literárias, o acesso aos ensinos secundários complementar está condicionado à conclusão do ensino secundário geral, sendo que a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) estabelece algumas regulamentações sobre o número de vagas dos cursos. Tendo em conta o número de reclusos que pretendem matricular-se no ensino secundário complementar e as habilitações académicas que detêm, nenhum deles cumpre os requisitos relacionados e, portanto, até ao momento, ainda não existem condições para estes cursos na prisão”, justificou o Gabinete do Secretário para a Segurança, na resposta a uma interpelação do deputado Lei Leong Wong.

      Entretanto, a chefe do gabinete Cheong Ioc Ieng prosseguiu que a Direcção dos Serviços Correcionais (DSC) e a DSEDJ têm continuamente discutido a viabilidade do respectivo curso no estabelecimento prisional, em resposta ao “aumento contínuo dos requisitos académicos para emprego na RAEM”, na esperança de que, com a ajuda de todas as partes e quando houver condições, o programa de ensino secundário complementar “seja disponível aos reclusos o mais rápido possível”, afirmou.

      O deputado ligado à força política de Fujian, na sua interpelação escrita entregue à Assembleia Legislativa, pede ao Governo que considere adicionar a educação de ensino secundário elementar na prisão no âmbito da reintegração social dos reclusos e construção de uma vida nova, bem como do seu reconhecimento e a sua pertença à sociedade.

      Segundo os dados constados no anuário da DSC em 2020, um total de 1.551 reclusos do Estabelecimento Prisional de Coloane participaram nas formações educativas e profissionais, entre os quais 119 reclusos frequentaram os cursos dos ensinos primário e secundário geral recorrentes, e 10 nos cursos de diploma ou de nível superior.

       

      Cursos de formação profissional actualizados

       

      No que toca à revisão contínua dos cursos com certificação proporcionados aos reclusos, a chefe do gabinete assegurou que a DSC tem atribuído grande importância à educação e formação profissional destes “através da cooperação com diferentes departamentos governamentais, organizações sem fins lucrativos, instituições de ensino e formação profissional, como a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, a Universidade de Macau, o Instituto de Formação Turística e Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia”.

      Reiterando que quer proporcionar cursos profissionais com mais diversidade para ajudar os reclusos a adquirir competências e melhorar as condições de emprego, Cheong Ioc Ieng revelou que, este ano, a DSC vai abrir novos cursos, incluindo formação de cabeleireiro, produção e edição de música e técnicas para marketing e discurso.

      Recorde-se que foram abertos vários cursos com certificação reconhecida internacionalmente, e o organismo apontou que há 451 reclusos que obtiveram certificações profissionais nos últimos cinco anos, dando como exemplo o exame internacional de qualificação profissional de beleza e maquilhagem, exame nacional de chefe de pastelaria, formação em segurança ocupacional para a construção civil, cursos de tecnologia informática, de decoração e arranjos interiores, de logística, de gestão de biblioteca e de cuidados pós-parto.

      Cheong Ioc Ieng frisou que a DSC tem mantido um contacto estreito com as instituições de formação profissional, disponibilizando mais recursos para poderem participar nos cursos de certificação profissional que respondam às necessidades de desenvolvimento social, com o intuito de melhorar o seu reconhecimento profissional quando se candidatam a empregos e sentirem-se preparados e confiantes na reintegração na sociedade no futuro.

       

       

      PONTO FINAL