Enquanto órgão legislativo da RAEM, cabe fundamentalmente à Assembleia Legislativa (AL) o exercício da competência legislativa e fiscalizadora. A nova sessão legislativa da VII Legislatura começou em 15 de Outubro de 2021, e o presidente da AL sublinhou que os assentos parlamentares são agora preenchidos na sua totalidade por figura patriotas, permitindo a materialização do princípio de ‘Macau governado por patriotas’.
Num almoço oferecido pela Assembleia Legislativa (AL) aos representantes dos órgãos de comunicação social que se realizou ontem, Kou Hoi In, presidente da AL, concluiu que o trabalho parlamentar da 4.ª sessão legislativa alcançou resultados “bastante satisfatórios”, apesar das dificuldades criadas pela pandemia.
“O ano transacto foi marcado pela mudança do mandato da Assembleia Legislativa, sendo de referir que, no seguimento da realização bem-sucedida das eleições para a VII Legislativa desta Câmara, os assentos parlamentares agora passaram a ser preenchidos na sua totalidade por figuras patriotas, materializando, deste modo, o princípio de ‘Macau governado por patriotas’,” referiu Kou Hoi In no seu discurso no almoço de Primavera realizado no MGM Macau.
Na ocasião, Kou Hoi In sublinhou que a Assembleia Legislativa conseguiu concretizar um modelo de trabalho “harmonioso” e “interactivo” com o Governo, a fim de assegurar o bom funcionamento do sistema vigente, com a prevalência do poder executivo centrado no Chefe do Executivo, graça ao apoio dispensado pelo Governo Popular Central e pelo Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, e também à sinérgica operação entre os órgãos executivo e legislativo no desempenho responsável dos seus deveres funcionais.
Kou Hoi In reiterou que a Assembleia Legislativa vai continuar a pautar-se pela Lei Básica e pelo seu regimento, dando cumprimento às atribuições a ela conferidas pela Lei Básica, com vista à concretização “plena e correcta” do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e ‘Macau governado pelas suas gentes’, numa contextualização política em que predomina o poder executivo, e na qual os poderes executivo e legislativo se complementam e condicionam mutuamente.
Recorde-se que esta sessão legislativa enfrenta o trabalho legislativo que antecede o termo dos contratos de concessão de jogo, e a Assembleia Legislativa compromete-se a dar todo o seu contributo para o desenvolvimento saudável e ordenado da indústria do jogo. “Para o futuro, antevê-se que a tarefa da Assembleia Legislativa será de uma dificuldade e complexidade acrescidas, pelo que nos comprometemos a trabalhar em sintomia com o Governo da RAEM na aceleração do processo da diversificação económica, na optimização das infraestruturas relacionadas com a vida da população, no aprofundamento da reforma administrativa e na promoção da construção da Zona de cooperação aprofundada na ilha de Hengqin. Será intensificado ainda mais o trabalho legislativo, e aperfeiçoado continuamente o sistema institucional para a governação de Macau assente no primado da lei”, frisou Kou Hoi In.
O presidente da AL assinalou que a Assembleia Legislativa vai continuar a reforçar a objectividade e a eficácia dos trabalhos de fiscalização, fundados no espírito pragmático e realista, no âmbito do trabalho legislativo. Conforme foi afirmado por Kou Hoi In, ao longo dos primeiros quarto meses desta nova sessão legislativa foram aprovadas seis leis, bem como 11 propostas de lei na generalidade em plenário estão a ser apreciadas na especialidade pelas três Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa.
Parente a dúvida levantada relativamente às medidas de prevenção e controlo de epidemia adaptadas pela Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, à margem do almoço, salientou que a Assembleia Legislativa apenas segue as orientações que o Executivo promulgou, revelando que houve uma nova orientação emitida ontem que será cumprida pela AL.
PONTO FINAL
