O Governo vai lançar uma nova ronda do plano do subsídio complementar à remuneração paga na licença de maternidade. Assim, as pequenas e médias empresas podem voltar a requerer um subsídio para cobrir os 14 dias de licença de maternidade extra concedidos desde 2020. Entre 2020 e 2023, a medida beneficiou 1.360 trabalhadoras locais e custou mais de 14 milhões de patacas aos cofres da RAEM.
Na reunião plenária de ontem do Conselho Permanente de Concertação Social (CPSP), o Governo anunciou que vai lançar uma nova ronda do plano do subsídio complementar à remuneração paga na licença de maternidade.
Em Maio de 2020, recorde-se, o Governo aumentou a licença de maternidade de 56 para 70 dias, estipulando um período de transição de três anos durante o qual os empregadores beneficiaram de um subsídio para cobrir os 14 dias extra concedidos. Agora, com o prolongamento do plano de apoio, as pequenas e médias empresas elegíveis vão poder voltar a requerer o subsídio complementar à remuneração paga na licença de maternidade.
Em comunicado, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e o Fundo de Segurança Social explicaram que, com o termo do prazo da transição, o Governo procedeu à revisão das medidas do subsídio complementar à remuneração paga na licença de maternidade.
De acordo com os dados das autoridades, durante os três anos do período de transição, foram oferecidos subsídios complementares a 1.360 trabalhadoras locais, representando apenas 16,7% do número total das trabalhadoras que deram à luz o bebé em Macau no período homólogo, sendo que o montante do subsídio complementar aprovado é de cerca de 14,3 milhões de patacas; as requerentes que auferiram o subsídio complementar são provenientes das 567 entidades patronais, das quais mais de 80% são pequenas e médias empresas (465 empresas), envolvendo 713 requerentes, representando 52,4% do número total das requerentes. No mesmo período, entre os casos de conflitos tratados pela DSAL e que envolvem a matéria de licença de maternidade, há apenas duas queixas que foram enviadas ao tribunal para o tratamento, dizem também as autoridades.
Em comunicado, as autoridades salientam que os dados estatísticos “revelam que as medidas de subsídio complementar prestaram um apoio financeiro atempado às pequenas e médias empresas, e a maioria dos empregadores de trabalhadoras locais que deram à luz durante o período de transição assumiu a responsabilidade de pagar 70 dias de licença de maternidade remunerada, assim sendo, concluiu com sucesso a transição da respectiva lei”.
O regresso destes apoios já tinha sido pedido nomeadamente pelas deputadas Ella Lei e Wong Kit Cheng. Além disso, as deputadas têm proposto o aumento dos dias de licença de maternidade no privado para 90 dias, à semelhança do que se pratica na Função Pública.
