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      Governo diz que os cidadãos da RAEM “gozam de amplos direitos e liberdades”

      Em reacção ao relatório anual sobre direitos humanos do Departamento de Estado norte-americano, em que os EUA notam que tem havido mais restrições à liberdade de expressão dos residentes, o Governo da RAEM nega as acusações e diz que o relatório está “repleto de preconceitos” e de “acusações infundadas”. O Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China repetiu os argumentos do Executivo da RAEM.

       

      O Governo de Macau nega as denúncias feitas pelos EUA no relatório anual sobre direitos humanos do Departamento de Estado norte-americano. O Executivo diz que “todos os cidadãos da RAEM gozam de amplos direitos e liberdades”.

      Para as autoridades de Macau, este relatório dos EUA “ignora a realidade e está repleto de preconceitos, de acusações infundadas sobre a situação dos direitos humanos em Macau”. Num comunicado divulgado na tarde da passada quinta-feira, o Governo diz que o relatório interfere “grosseiramente” nos assuntos da RAEM, “que são assuntos internos da China”. Por isso, “a RAEM manifesta a sua firme oposição”.

      O Governo diz também que, desde o regresso de Macau à pátria, foram implementados “plena e correctamente” os princípios ‘Um País, Dois Sistemas’ e “Macau governado pelas suas gentes”. As autoridades dizem que a implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ tem “conquistado inúmeros sucessos bem visíveis na RAEM”. “A economia desenvolve-se rapidamente, a qualidade da vida da população continua a melhorar”, aponta o comunicado.

      “Todos os cidadãos da RAEM gozam de amplos direitos e liberdades consagrados pela Constituição e Lei Básica, os seus sentimentos de realização, de felicidade e de segurança têm vindo a crescer continuadamente”, lê-se na resposta do Executivo, que termina avisando os EUA que “qualquer interferência de forças externas não consegue negar o progresso do desenvolvimento de Macau, no âmbito de direitos humanos”.

      “Os EUA devem encarar e reflectir nas suas próprias questões de direitos humanos, deixar de ter ‘dois pesos e duas medidas’ no campo dos direitos humanos e parar de interferir nos assuntos da RAEM que são assuntos internos da China”, diz o Governo.

      Num comunicado muito semelhante ao divulgado pelo Governo da RAEM, o Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China também condenou o relatório americano, dizendo que este faz “acusações infundadas”. O Comissariado também aponta que, nos últimos 22 anos, foram aplicados “com firmeza e precisão” os princípios ‘Um País, Dois Sistemas’ e “Macau governado pelas suas gentes”. “Os residentes da RAEM gozam de um vasto leque de direitos e liberdades”, reitera o organismo, sublinhando que “nenhuma interferência externa pode impedir o desenvolvimento e progresso de Macau no domínio dos direitos humanos”.

      Por fim, o Comissariado critica os EUA, dizendo que “não só possuem um registo pobre em matéria de direitos humanos, como também se envolvem em hegemonismo, unilateralismo e intervencionismo, causando frequentemente desastres humanitários em todo o mundo”. “Os Estados Unidos deveriam reconhecer e reflectir sobre os seus próprios problemas de direitos humanos, e abster-se de politizar as questões de direitos humanos. Os EUA deveriam parar imediatamente de violar os direitos humanos em todo o mundo, de interferir nos assuntos internos da China, incluindo os assuntos de Macau”, frisa o Comissariado.

      Recorde-se que o relatório anual sobre direitos humanos do Departamento de Estado norte-americano foi divulgado na passada quarta-feira. No documento, os responsáveis americanos denunciaram que a região tem restringido as liberdades civis, nomeadamente a liberdade de expressão, de imprensa e de participação no processo político. “A lei prevê a liberdade de expressão, inclusivamente para os membros da imprensa e outros meios de comunicação social, mas o Governo interferiu com este direito”, lê-se no relatório.

       

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