O deputado Ron Lam criticou ontem as respostas superficiais das autoridades às interpelações e pedidos de informações dos deputados, considerando ser um desrespeito às disposições da Assembleia Legislativa e do Regimento da Assembleia Legislativa.
Na sua intervenção antes da ordem do dia na reunião plenária da Assembleia Legislativa, o legislador recordou uma resposta apresentada pelo Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) à sua interpelação acerca de investimentos, operações e despesas do Metro Ligeiro. “O Governo não deu qualquer resposta escrita à interpelação oral sobre o Metro Ligeiro. O Governo, com o pretexto de que as respostas já tinham sido detalhadamente apresentadas na sessão de interpelação oral, respondeu à minha interpelação escrita apenas com duas frases”, lamentou, salientando a falta de razoabilidade porque a “interpelação escrita e a oral são processos diferentes e as formas de resposta também são substancialmente distintas”.
Além disso, Ron Lam censurou ainda que, em relação à solicitação de informações, cujo direito é conferido pelo regimento da AL aos deputados para o exercício do seu mandato, alguns serviços públicos forneceram conteúdo de respostas não correspondentes às exigências dos deputados. O legislador exemplificou a situação do seu pedido do relatório sobre a avaria da Linha da Taipa do Metro Ligeiro, e o “Governo apenas me facultou uma resposta, com o conteúdo reordenado e retirado de uma nota de imprensa, sem o texto integral dos referidos relatórios”.
O deputado ressalvou que o Governo deve respeitar o poder de fiscalização da AL, de forma a promover a interacção positiva entre os órgãos executivo e legislativo, alertando que se as autoridades continuarem a ignorar o problema de respostas com menosprezo, será prejudicada a confiança mútua entre as duas partes, bem como a transparência e a credibilidade do Executivo. Nesse sentido, Ron Lam pede às autoridades que aceitem as opiniões do público e respondam activamente e responsavelmente às interpelações e às solicitações de informações dos deputados, com vista à concretização conjunta de uma boa governação.
C.C.
