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      Wong Sio Chak prevê pouco impacto à segurança com a nova lei do jogo

      Aproveitando a ocasião do Ano Novo Lunar, vários responsáveis do Governo falaram num programa da manhã na rádio para felicitar os cidadãos. Durante a apresentação do balanço de trabalhos e dos planos para este ano, o secretário para a Segurança assegurou que o novo regime do jogo não vai trazer grande impacto na estabilidade social, e que a alteração da lei pode reduzir o impacto negativo da indústria na segurança nacional. Wong Sio Chak espera ainda que a revisão da lei de Defesa de Segurança Nacional seja concluída este ano. Por outro lado, o novo director dos serviços educacionais revelou que vai haver um projecto-piloto da educação inteligente.

       

      O secretário para a Segurança defendeu que, de acordo com uma análise preliminar, a revisão da lei do jogo não terá um impacto significativo na segurança nacional, tendo as autoridades já efectuado considerações plenas sobre os possíveis impactos e mudanças sociais no âmbito da nova política, considerando que mesmo que haja risco de segurança, as autoridades policiais “possuem capacidade suficiente para lidar o assunto”.

      Wong Sio Chak salientou que a indústria do jogo está estreitamente ligada à segurança e à estabilidade social, pelo que o novo projeto de lei enfatiza que a indústria do jogo deve funcionar sob a premissa de garantir a segurança nacional e os interesses gerais de Macau, acrescentando disposições de fiscalização de segurança, incluindo o reforço da aplicação da lei da defesa de segurança do país e prevenção de intervenção de forças externas.

      “Do ponto de vista da estabilidade a longo prazo e do desenvolvimento sustentável de Macau, esta alteração da política e estipulações jurídicas é necessária, inevitável e correcta”, afirmou o governante, frisando que compreende que qualquer mudança administrativa e jurídica terá influência no sector.

      “Contudo, a criação de um período de transição de três anos para o sector já levou em consideração os impactos relevantes. Mesmo que haja risco na segurança social, a polícia tem um modelo de aplicação de trabalho constantemente eficaz, sendo capaz de lidar com vários riscos de segurança pública e de uma boa gestão e controlo de risco”, disse, revelando ainda que vai optimizar o mecanismo de patrulha nos recintos da exploração do jogo e reforçar a cooperação com as operadoras no âmbito de segurança.

      Neste caso, Wong Sio Chak acredita que a introdução da nova lei pode garantir melhor o desenvolvimento saudável do sector do jogo e ajudar a diversificação económica do território, reduzindo o impacto negativo da indústria na segurança nacional e na ordem social.

      Reiterou ainda que a segurança nacional e a estabilidade social têm sido a “expectativa do país”, sendo também uma exigência administrativa do Governo da RAEM, considerando que os trabalhos passados obtiveram “bons resultados”.

      O trabalho deste ano destacará o avanço de três leis na área de segurança, segundo o secretário, incluindo a aprovação do regime jurídico da intercepção e protecção da comunicação e do regime jurídico do controlo de substâncias perigosas, que estão agora em apreciação na Assembleia Legislativa. Os órgãos de segurança vão empenhar-se na elaboração da proposta da nova lei relativa à defesa da segurança do Estado, de forma a concluir a consulta pública e a respectiva revisão da lei este ano.

      Já o comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, Leong Man Cheong, revelou que está concluída a construção das primeiras quatro fases do ‘Olhos no Céu’, e, este ano, será iniciada a aquisição e construção da quinta fase dos aparelhos que irão entrar em serviço no próximo ano. Actualmente existem 1.701 câmaras de videovigilância em Macau.

       

      Educação inteligente no próximo ano lectivo

       

      No mesmo programa de rádio em língua chinesa, o novo director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), Kong Chi Meng, revelou que será lançado no próximo ano lectivo um projecto-piloto de “educação inteligente”, sendo promovido gradualmente através de um campus inteligente, ensino inteligente e educação com inteligência artificial.

      O plano permite que as escolas participantes utilizem megadados para apoiar os trabalhos pedagógicos, auxiliando os professores a aperceberem-se do nível de conhecimentos adquiridos por diferentes alunos para que ajustem a implementação das suas tarefas. Nesta fase, a DSEDJ já iniciou os trabalhos preparatórios, como apresentação do projecto-piloto aos estabelecimentos escolares com condições de aplicação, bem como a prestação do apoio em termos de técnicas relacionadas e actividades de formação de docentes.

      Por outro lado, destacando que as escolas públicas são uma parte importante da educação de Macau, Kong Chi Meng frisou que o plano da integração destas instituições será realizado de forma ordenada a partir do próximo ano lectivo, assegurando que o acesso da educação e a qualidade do ensino sejam as principais considerações, acrescentando que não haverá redução do número de vagas nas escolas e do pessoal docente após a integração.

      O responsável espera que, após a integração, os recursos de ensino sejam mais centralizados e as instalações de campus sejam optimizadas, frisando que já foram realizadas sessões de explicação aos docentes das escolas e aos pais dos alunos, e que a DSEDJ está a analisar as opiniões relacionadas.

      Por sua vez, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura ressalvou que o Governo da RAEM vai aproveitar a oportunidade da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin em relação à indústria de saúde, finanças modernas, alta tecnologia, exposições e comércio, acrescentando ainda que espera o diploma do regime de Captação de Quadros Qualificados possa ser entregue à apreciação no Hemiciclo neste ano.

      Elsie Ao Ieong revelou ainda que o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, que foi criado no início do ano, já recebeu cinco pedidos de registo de medicamentos chineses. Quatro deles são fabricados localmente, e nove empresas locais e fabricantes do Continente manifestaram intenção de abrir fábricas de medicamentos chineses em Macau.

      Já José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), adiantou que a antiga biblioteca de Wong Ieng Kuan na Taipa vai transformar-se num escritório da administração pública dedicado ao pessoal da arborização.

      Esta biblioteca encontra-se encerrada desde o início do ano devido à pouca afluência de pessoas, segundo o Instituto Cultural, e por isso o espaço foi entregue de novo para a gestão do IAM.

      Relativamente à entrada em vigor recente do regime de registo de estabelecimentos de actividades de takeaway, o IAM já recebeu pedidos de mais de 1.900 estabelecimentos locais, que correspondem a 95% do número de restaurantes de takeaway em Macau, ou seja, o progresso de aplicação do regime é “satisfatório”, segundo José Tavares.

      Em relação ao novo regime de gestão dos mercados públicos, com o qual o IAM pretende optimizar a gestão e ambiente do negócio nos mercados, José Tavares apontou que 257 proprietários de bancas já procederam à assinatura de contratos com o organismo e mais 712 proprietários foram agendados para o mesmo procedimento entre Fevereiro e Abril, prevendo que todo o processo seja concluído antes de Maio.

       

       

      PONTO FINAL