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      Novas Características das Eleições Legislativas de Dezembro de 2021 em Hong Kong

      A 19 de Novembro, a Comissão de Elegibilidade dos Candidatos realizou uma conferência de imprensa anunciando que 153 dos 154 candidatos nomeados pelos membros da Comissão Eleitoral poderiam cumprir formalmente os requisitos de elegibilidade e ser autorizados a concorrer nas eleições do Conselho Legislativo (LegCo) a realizar a 19 de Dezembro de 2021 – um marco importante na história das eleições na Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK), especialmente após a promulgação da lei de segurança nacional no final de Junho de 2020 e a renovação do sistema eleitoral legislativo em Março de 2021.

      O candidato desqualificado foi contratado por um departamento governamental como funcionário a tempo parcial, e como tal, foi considerado inelegível para concorrer nas próximas eleições.

      Há várias características proeminentes nesta próxima eleição histórica em que o novo LegCo terá 90 lugares, 40 dos quais serão eleitos pela Comissão Eleitoral de 1.500 membros, 30 eleitos de círculos eleitorais funcionais, e 20 de círculos geográficos em eleições directas.

      Antes de mais, os meios de comunicação social concentraram-se nos 20 círculos geográficos em eleições directas, onde cada círculo eleitoral geográfico que devolve dois legisladores eleitos testemunha pelo menos um candidato não estabelecido a concorrer com outros candidatos pró-estabelecimento.

      Em Kowloon East, um candidato não estabelecido chamado Poon Cheuk-hung foi nomeado, mas a sua oportunidade parece ser escassa uma vez que enfrenta dois candidatos relativamente fortes, Stanley Ng Chau-pei da Federação dos Sindicatos (FTU) e Leung Hei da Aliança Democrática para o Melhoramento e Progresso de Hong Kong (DAB).

      Na ilha de Hong Kong Ocidental, o não estabelecido e membro do conselho distrital da ilha Fong Lung-fei está a encontrar dois famosos candidatos pró-estabelecimento, Chan Hok-fung do DAB e Regina Ip do Partido do Novo Povo.

      Em Kowloon East, Jeffrey Chan do Path of Democracy (PoD) está a entrar no baluarte das forças pró-governamentais lideradas por Tang Ka-piu do DAB e Ngan Man-yu do DAB.

      Em Kowloon West, o veterano não estabelecido Frederick Fung está a competir com Vincent Cheng do DAB e Leung Man-kwong da Sinergia de Kowloon Ocidental. Fung parece ter uma hipótese de ser eleito se a afluência às urnas em Kowloon West não for “baixa”, porque o seu historial no movimento pró-democracia e no trabalho consistente dos círculos eleitorais.

      Em Kowloon Central, Mandy Tam como antigo membro do People Power and Civic Party é autorizada a concorrer contra Starry Lee do DAB e pró-estabelecimento e Yeung Wing-kit, presidente do conselho distrital da cidade de Kowloon. Mandy Tam terá provavelmente uma oportunidade de ter um bom desempenho se muitos eleitores do Centro de Kowloon saírem para votar.

      Em New Territories Southeast, Daryl Choi Ming-hei como candidato não estabelecido tem a oportunidade de competir com Lee Sai-wing do DAB e Lam So-wai de um grupo pró-estabelecimento chamado Poder Profissional. Choi parece ter uma boa oportunidade, uma vez que tem sido um conselheiro distrital com algumas experiências de base.

      Em New Territories North, Tsang Lai-man como dona de casa não estabelecida está a competir com os candidatos aparentemente mais fortes Lau Kwok-fun do DAB e presidente do conselho distrital de Yuen Long, Shum Ho-kit. Mas Tsang como candidata do sexo feminino pode atrair os votos das mulheres.

      Em New Territories Northwest, Wong Chun-long of the Third Side está a competir com os candidatos mais fortes, nomeadamente Holden Chow do DAB e Michael Tien da Mesa Redonda.

      Em New Territories Southwest, Lau Cheuk-yu, não estabelecido, está a competir com Ben Chan Han-pan do DAB e Chan Wing-yan do FTU.

      Finalmente, em New Territories Northeast, dois candidatos não estabelecidos, Wong Sing-chi do antigo Partido Democrático e Allan Wong estão a competir com Gary Chan Hak-kan do DAB e Dominic Lee Tsz-king do Partido do Novo Povo. Wong Sing-chi é um candidato que aparentemente tem uma plataforma mais arrojada, apelando à amnistia dos democratas que se encontram presos. Tinha sido expulso do Partido Democrata em 2015 pelo seu apoio aberto ao modelo de reforma política do governo. O desempenho de Wong como democrata moderado com uma plataforma relativamente liberal nas próximas eleições será atentamente observado.

      Em suma, parece que os candidatos veteranos não estabelecidos Frederick Fung e Mandy Tam, que tiveram ricas experiências em campanhas eleitorais, podem ter uma chance mais forte de rivalizar os candidatos pró-governamentais em Kowloon West e Kowloon East respectivamente, enquanto Choi Ming-hei pode também ter uma chance de sucesso em Novos Territórios do Sudeste. O desempenho de Lau Cheuk-yu nos Novos Territórios Sudoeste e Wong Sing-chi, bem como de Allan Wong nos Novos Territórios Noroeste, será digno de nota.

      Em segundo lugar, nas eleições de círculos eleitorais funcionais, três candidatos não estabelecidos – Tik Chi-yuen do Terceiro Lado competindo no sector da assistência social, Man See-yee no sector da contabilidade, e Wong Wai-shun no sector da engenharia – estão a concorrer contra outros candidatos pró-estabelecimento. Aparentemente, Tik pode ter boas hipóteses de ser eleito dado o seu historial, apesar de enfrentar o assistente social registado Chu Lai-ling do DAB.

      Globalmente, um mínimo de dois candidatos não estabelecidos e um máximo de cinco candidatos podem ser eleitos para o LegCo através de eleições directas, enquanto pelo menos um candidato não estabelecido nos círculos funcionais pode ser eleito. No total, o número de candidatos não-estabelecidos que seriam eleitos para o LegCo seria provavelmente inferior a seis ou sete – uma situação que garantiria o fenómeno das elites pró-estabelecimento que gerem a RAEHK.

      Em terceiro lugar, no sector da Comissão Eleitoral, 51 candidatos competem por 40 lugares, o que implica que dois fenómenos terão de ser observados: se os candidatos que são também membros do Congresso Nacional do Povo (NPC) e da Conferência Consultiva Política Popular Chinesa (CPPCC) terão mais hipóteses de serem eleitos, e se os candidatos “preferidos” a serem eleitos seriam cerca de 30, como relataram alguns meios de comunicação social de Hong Kong. Por outras palavras, cerca de 10 lugares seriam talvez verdadeiramente competitivos, enquanto cerca de 30 candidatos poderiam ter mais hipóteses de serem eleitos devido à sua natureza politicamente pesada. Dois candidatos com antecedentes interessantes, nomeadamente Allan Zeman, que renunciou à sua cidadania canadiana em 2008, como noticiado na imprensa, e Mike Rowse, que em 2001 foi o primeiro funcionário público não chinês a tornar-se cidadão naturalizado da República Popular da China, estão entre os 51 candidatos e o seu desempenho será acompanhado de perto.

      Quarto, em termos de política partidária, o DAB está a apresentar 22 candidatos, FTU 10, a Aliança Empresarial e Profissional 9, o Partido Liberal 6, o Novo Partido Popular 6, o que significa que a maioria dos candidatos não está filiada em nenhum partido ou grupo político. A implicação é que, após as eleições LegCo de 19 de Dezembro, continuaria a ser um desafio para as forças pró-estabelecimento chegarem a um processo de construção de consenso sobre muitas questões políticas, desde a habitação à assistência social, e desde a reforma agrária à reforma fiscal. As diferenças e tensões de classe persistiriam provavelmente no LegCo, onde os legisladores viriam de diferentes origens de classe, embora sejam e serão muito mais politicamente nacionalistas do que os seus predecessores na história eleitoral da RAEHK.

      Em quinto lugar, o governo anunciou que os residentes de Hong Kong no continente serão organizados para votar ao longo da fronteira, com os aspectos técnicos a serem trabalhados com o governo do continente. Esta será a primeira vez que os habitantes de Hong Kong residentes no continente serão autorizados a votar – um acontecimento sem precedentes na história eleitoral da RAEHK.

      Em sexto lugar, enquanto o académico continental Tian Feilong, a 20 de Novembro, sugeriu que a participação global dos eleitores nas eleições do LegCo pode ser tabelada integrando a participação dos eleitores dos três sectores, nomeadamente combinando a participação dos eleitores nas eleições directas, nas eleições funcionais dos círculos eleitorais e na eleição da Comissão Eleitoral, o antigo presidente do LegCo, Jasper Tsang, disse em público que tal sugestão não teria qualquer significado.

      A questão da afluência às urnas parece ser “desconcertante” na mentalidade de algumas elites pró-estabelecimento. No entanto, dados os acontecimentos politicamente turbulentos de 2019 até ao fim imediato da implementação da lei de segurança nacional, parece que a a afluência às urnas nas eleições directas será muito provavelmente muito mais baixa do que nunca. Talvez algumas elites pró-estabelecimento não precisem de se concentrar na questão da afluência às urnas dos eleitores. Pelo contrário, deveria ser dada mais atenção à melhoria do ambiente eleitoral na RAEHK para reconstruir a confiança política e a harmonia na psique dos cidadãos comuns.

      Em conclusão, as eleições LegCo a realizar-se na RAEHK a 19 de Dezembro serão um marco histórico. Representará não só um passo em direcção aos “patriotas que governam Hong Kong”, mas também um sinal do grau de espaço político de que os candidatos não estabelecidos, ou os democratas liberais muito moderados, poderão usufruir no novo sistema político de Hong Kong. Se o princípio de “um país, dois sistemas” implica um certo grau de tolerância sócio-política, talvez a entrada de uma pequena minoria de democratas moderados no corpo legislativo legislador da RAEHK deva ser encorajada, abraçada e enfatizada. Se a democracia ao estilo ocidental já tivesse sido rejeitada e abandonada na RAEHK, então as eleições LegCo de Dezembro de 2021 simbolizarão certamente a implementação de uma democracia ao estilo de Hong Kong.

       

      Sonny Lo
      Autor e Professor de Ciência Política

      Este artigo foi publicado originalmente em inglês na Macau News Agency/MNA

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