O antigo Presidente filipino Rodrigo Duterte vai ser julgado por crimes contra a humanidade, anunciou ontem o Tribunal Penal Internacional, confirmando as acusações de violência na guerra contra a droga e de autorização de milhares de execuções extrajudiciais. Segundo o painel de três juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI), cuja decisão foi unânime, há “razões substanciais” para acreditar que o antigo líder foi responsável por dezenas de assassinatos, primeiro como presidente da câmara da cidade de Davao, no sul das Filipinas, e depois como Presidente. Duterte, de 80 anos, foi detido nas Filipinas no ano passado e nega as acusações que lhe são imputadas.
Na sua decisão de 50 páginas, os juízes concluíram que as provas mostram que Duterte “desenvolveu, disseminou e implementou” uma política “para ‘neutralizar’ os alegados criminosos”. De acordo com os procuradores que o acusam, a polícia e os membros dos esquadrões da morte realizaram dezenas de assassínios a mando de Duterte, motivados pela promessa de dinheiro ou para evitar tornarem-se alvos. “Para alguns, matar atingiu o nível de uma forma perversa de competição”, disse a procuradora-adjunta Mame Mandiaye Niang ao tribunal, em audiências preliminares realizadas em fevereiro. A data para o início do julgamento ainda não está definida.
O advogado principal de defesa de Duterte, Nick Kaufman, disse aos juízes, durante as audiências de fevereiro, que o ex-Presidente filipino “defende resolutamente o seu legado e mantém a sua [declaração de] absoluta inocência”. Kaufman argumentou que a acusação “selecionou a dedo” exemplos da “retórica bombástica” de Duterte e que as palavras do seu cliente nunca tiveram a intenção de incitar à violência. As estimativas do número de mortos durante o mandato presidencial de Duterte variam, desde os mais de 6.000 reportados pela polícia nacional até aos 30.000 alegados por grupos de defesa dos direitos humanos. A maioria dos mortos eram pessoas pobres, muitas vezes sem ligação comprovada ao tráfico, incluindo crianças e opositores políticos. Duterte não esteve presente no tribunal em qualquer audiência porque renunciou ao seu direito de comparecer. No mês passado, os juízes consideraram-no apto para ser julgado, depois de terem adiado uma audiência anterior devido a preocupações com a sua saúde. Os procuradores do TPI avançaram, em 2018, que iriam abrir uma investigação preliminar sobre as violentas repressões das drogas.
