O casino Legend Palace vai encerrar operações esta quarta-feira, dia 12 de Novembro, anunciou ontem a SJM Resorts. O fecho deste casino-satélite vai afectar 296 trabalhadores. A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) garante que está atenta aos procedimentos de encerramento do espaço.
A SJM Resorts anunciou que o casino-satélite Legend Palace vai encerrar oficialmente às 23h59 desta quarta-feira, dia 12 de Novembro. No passado mês de Junho, recorde-se, as operadoras de jogo anunciaram que, até ao fim do ano, iam deixar de explorar casinos-satélite.
Na base das decisões das operadoras de jogo está a revisão à lei do jogo feita em 2022, que estipula que, terminado um período transitório de três anos – que finda a 31 de Dezembro de 2025 –, se as concessionárias pretenderem continuar a explorar casinos-satélite, essa exploração só pode ser feita através da contratação de uma sociedade gestora. Neste caso, a concessionária só poderia pagar à sociedade gestora a retribuição relativa à gestão, não podendo compartilhar as receitas dos casinos com a mesma, ou pagar comissões.
Na nota de imprensa, a SJM esclarece que todas as mesas e máquinas de jogo actualmente em funcionamento no local serão transferidas para outros casinos do grupo. Além disso, a operadora esclarece que os clientes que possuam fichas, depósitos ou reembolsos em dinheiro acumulados no Legend Palace que permaneçam por resgatar após o seu encerramento poderão visitar outros casinos operados pela SJM Resorts a partir de quinta-feira para tratar de assuntos de acompanhamento. “A empresa assegurará que todos os direitos dos clientes são devidamente honrados”, garante a SJM.
Quanto aos 296 trabalhadores do Legend Palace, a SJM assegura que todos vão manter os seus empregos, sendo deslocalizados para outros casinos do grupo. Os colaboradores locais que trabalhem no Legend Palace e que não sejam empregados pela SJM Resorts serão convidados a candidatar-se a vagas relacionadas dentro do grupo, com prioridade na contratação em igualdade de circunstâncias, e receberão o apoio necessário, assegura a SJM.
A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) diz que vai estar atenta aos procedimentos de encerramento, de forma a “assegurar que decorram de forma estável e ordenada e que todos os procedimentos legais estejam a ser devidamente cumpridos”.
A DICJ irá designar funcionários para fiscalizar o processo de encerramento, “assegurando deste modo a conformidade dos procedimentos com a respectiva proposta de encerramento do referido casino-satélite”, nomeadamente “no que respeita ao tratamento adequado dos numerários e fichas de jogo guardados na tesouraria, dos eventuais cupões de numerário não usados, da troca das fichas de jogo, entre outros procedimentos”.
A DICJ garante também que “continuará a manter uma estreita comunicação com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, no sentido de assegurar o cumprimento rigoroso dos compromissos assumidos pela SJM” no que respeita à recolocação dos mesmos trabalhadores, bem como às garantias efectivas quanto à sua remuneração, regalias e condições de trabalho, proporcionando-lhes oportunidades de mudança de emprego, com vista a garantir o seu emprego contínuo.
