A procuradoria do Tribunal Penal Internacional (TPI) pediu ontem a emissão de um mandado de captura contra o líder da junta militar do Myanmar, devido à perseguição da comunidade étnica Rohingya no estado de Rajine.
O gabinete do procurador Karim Khan atribui responsabilidade ao líder militar Min Aung Hlaing, que governa o país desde o golpe de Estado de fevereiro de 2021, por crimes de deportação e perseguição em relação a abusos perpetrados pelas Forças Armadas da Birmânia, que comandou entre agosto e dezembro de 2017.
A investigação baseia-se em testemunhos e provas recolhidas ao longo dos últimos anos e o TPI manifestou “profunda gratidão” à comunidade Rohingya, forçada a fugir em massa para o Bangladesh, face a uma perseguição que, como a ONU considerou na altura, tinha “intenções genocidas” por parte dos militares.
O TPI é o tribunal internacional encarregue de julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e pessoas acusadas de genocídio, tratando-se do único tribunal universal e independente com esta jurisdição.
Khan, que não descarta fazer novos pedidos no futuro sobre estes abusos, pretendeu demonstrar que o mundo “não esquece os Rohingya” e mostrar “que eles, como todas as pessoas do mundo, devem ser protegidos pela lei”, neste caso o Direito Internacional.
A decisão final sobre o mandado de detenção depende, em qualquer caso, da avaliação de uma câmara do TPI, como já aconteceu noutros casos recentes com a guerra na Ucrânia ou a ofensiva militar israelita na Faixa de Gaza.
O TPI emitiu no dia 21 de novembro mandados de detenção contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, o ex-ministro Yoav Gallant e o chefe do braço militar do Hamas, Mohammed Deif, por crimes contra a humanidade e crimes de guerra.
