O Governo Central anunciou na sexta-feira que, a partir de hoje, são alargados os critérios de isenção fiscal de bens adquiridos em Macau a serem transportados para o continente. A medida foi aplaudida pelo Governo da RAEM, que diz que esse alargamento da isenção fiscal vai impulsionar o consumo em Macau.
O Ministério das Finanças do Estado, da Administração Geral da Alfândega, e da Administração Tributária do Estado anunciou na sexta-feira um novo acordo entre o interior da China e Macau que prevê um alargamento da isenção fiscal para bens adquiridos em Macau e que depois são transportados para o continente.
De acordo com a publicação oficial, que entra hoje em vigor, a isenção fiscal de bens transportados em bagagem pessoal pelos residentes, que completem 18 anos, no regresso à China através de Macau, passará de cinco mil renminbis para 12 mil renminbis. Ao mesmo tempo, estes residentes estão igualmente isentos de imposto se adquirirem, nas lojas francas dos postos fronteiriços, uma certa quantidade de bens isentos da taxa de valor acrescentado, e transportarem juntamente com os bens de uso próprio, adquiridos em Macau, num valor conjunto não superior a 15 mil renminbis.
Num comunicado divulgado pelo Governo da RAEM após o anúncio da medida, o Chefe do Executivo diz que “esta mudança é uma medida importante em resposta às solicitações da sociedade de Macau, demonstrando, mais uma vez, a atenção e o afecto do Governo Central pelo território”. “O alargamento da isenção fiscal impulsiona assim o crescimento do consumo em Macau, beneficiando o sector do comércio a retalho, que incluirá as PME, e auxiliará no desenvolvimento estável geral da economia de Macau”, lê-se também no comunicado.
Agradecendo às autoridades do Governo Central, o Chefe do Executivo aproveitou também para assegurar que a RAEM “persistirá em colaborar com os diversos sectores da sociedade na implementação de medidas benéficas a Macau lançadas pelo Governo Central, para que o ‘cartão de visita dourado’ da cidade brilhe ainda mais, e assim sejam reconhecidos todo o afecto e apoio prestados pelo Governo Central”.
Os Serviços de Alfândega reagiram, dizendo que “é previsível que as respectivas medidas benéficas para Macau atraiam mais passageiros do interior da China para visitar Macau elevando o desejo de consumo dos passageiros durante o tempo de visita, introduz-se, com isso, as novas energias para o desenvolvimento económico do território”.
Os Serviços de Alfândega garantem também que vão “fornecer todo o empenho para harmonizar com a concretização das medidas revelantes e atender estreitamente à mudança, bem como à tendência de circulação de pessoas dos postos fronteiriços de saída e entrada, a fim de ajustar, dinamicamente, a disposição dos serviços do pessoal e manter uma ligação e comunicação íntimas com os respectivos departamentos de Macau e do interior da China”.
A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) já está a divulgar as novas medidas à indústria do turismo. Na tarde de sábado, realizou um colóquio para representantes do sector no sentido de esclarecer as novas disposições. “As novas medidas obtiveram uma resposta positiva da indústria, acreditando-se que irão ajudar a atrair mais visitantes do interior da China a visitar e consumir em Macau, impulsionando fortemente a expansão das fontes de visitantes, beneficiando os comerciantes dos diferentes bairros comunitários e impulsionando o desenvolvimento conjunto dos sectores do turismo e do comércio a retalho locais”, lê-se no comunicado das autoridades.
A DST também assegura que vai continuar a promover as novas medidas junto da população e dos turistas, “com vista a atrair mais visitantes do interior da China para visitarem e consumirem nos bairros comunitários e promover a economia turística local”.
