Na reunião plenária da passada sexta-feira, os deputados à Assembleia Legislativa (AL) aprovaram a alteração lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis, que acrescenta a ‘Monkeypox’ à lista de doenças transmissíveis.
A Assembleia Legislativa (AL) aprovou na sexta-feira, com carácter de urgência, a inclusão do vírus ‘Monkeypox’ na lista de doenças transmissíveis do território. Os deputados questionaram o Governo sobre medidas ao nível da prevenção.
“Apesar de não ter sido detectado nenhum caso confirmado em Macau e tendo em conta o risco que o vírus da varíola dos macacos acarreta para a saúde dos residentes, a detecção precoce e a adopção de medidas adequadas de prevenção e controlo são essenciais para controlar esta doença, assim como impedir eficazmente a importação e propagação”, disse na sexta-feira a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura de Macau numa sessão parlamentar por videoconferência.
Até 20 de Julho, contextualizou Elsie Ao Ieong, “a varíola dos macacos atingiu mais de 70 países, tendo registado cerca de 14 mil casos confirmados e até algumas mortes”, com a Coreia de Sul e Singapura, na Ásia, a registarem infecções. “Por outro lado, dois casos importados foram registados recentemente em Taiwan, o que revela que o risco é cada vez maior”, acrescentou.
“Quais as medidas e planos de contingência [de Macau]? E em termos de medicamentos e tratamentos, com o que é que podemos contar no futuro?”, questionou Lo Choi In, uma das deputadas a colocar perguntas ao Governo sobre o que está a ser feito ao nível da prevenção e controlo da doença.
Elsie Ao Ieong disse estar em contacto com farmacêuticas para “quando houver medicamentos ou vacinas” Macau poder proceder à sua aquisição. “Também já demos instruções aos médicos e, em caso de se verificar a doença em Macau, devem comunicar aos Serviços de Saúde”, apontou.
O deputado Ron Lam chamou a atenção, por sua vez, para a necessidade de actualizar a lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis, de 2004, de forma a permitir à região “enfrentar os novos desafios das situações epidémicas”.
“Espero que o Governo, depois da passagem desta epidemia, pondere a revisão da respectiva lei, tendo em conta sanções e critérios, a situação e a realidade, introduzindo multas com um montante fixo, porque na lei actual só estão previstas sanções penais, por isso, espero que o Governo inclua sanções administrativas”, sugeriu o presidente da Associação da Sinergia de Macau.
A lei “tem produzido grande efeito para a prevenção da Covid-19”, constituindo uma “base legal para a prevenção desta pandemia”, respondeu Elsie Ao Ieong, admitindo, no entanto, a possibilidade de uma revisão “quando a pandemia estiver bem controlada”.
A ‘Monkeypox’, da família do vírus que causa a varíola, é transmitida de pessoa para pessoa por contacto próximo com lesões, fluidos corporais, gotículas respiratórias e materiais contaminados. O tempo de incubação é geralmente de sete a 14 dias, e a doença, popularmente conhecida por varíola dos macacos, dura, em média, duas a quatro semanas. Lusa
