A detenção de duas jornalistas à porta da Assembleia Legislativa (AL) aconteceu há quase um mês, mas só agora o órgão se pronunciou sobre a situação. Num comunicado divulgado na terça-feira à noite, a AL diz que as duas jornalistas do All About Macau perturbaram “gravemente” as reuniões plenárias, “gritando e empurrando” os seguranças. O All About Macau considera as acusações “tendenciosas”.
No dia 17 de Abril, quando o secretário para a Administração e Justiça apresentava as Linhas de Acção Governativa (LAG) da sua tutela na Assembleia Legislativa (AL), duas jornalistas da publicação All About Macau foram detidas depois de serem impedidas de entrar na sala do plenário para fazerem a cobertura jornalística da sessão. Esta terça-feira à noite, a AL divulgou um comunicado sobre a situação, indicando que as jornalistas em causa não cumpriram as regras e perturbaram os trabalhos.
Nos últimos meses, as autoridades impediram repetidamente os profissionais do All About Macau e de algumas agências internacionais de aceder a eventos oficiais a fim de fazerem a cobertura noticiosa. Naquela sessão, as jornalistas em causa terão tentado pedir explicações sobre os motivos pelos quais voltaram a ser impedidas de entrar no hemiciclo e agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) detiveram-nas por suspeitas de “perturbação do funcionamento de órgãos da Região Administrativa Especial de Macau”.
No comunicado, a AL diz que, “para assegurar a realização eficaz das reuniões”, adoptou “medidas razoáveis em relação à assistência às reuniões por parte dos jornalistas dos órgãos de comunicação social e do público”. “Como houve grande afluência de jornalistas dos órgãos de comunicação social” e “uma vez que o espaço para entrevistas, bem como os lugares disponíveis na sala do plenário são limitados”, a AL restringiu o acesso das jornalistas à sala do plenário para estas jornalistas, remetendo-as para o auditório.
“Lamentavelmente”, diz a AL, as jornalistas do All About Macau “não cumpriram as referidas medidas” nas reuniões plenárias dos dias 14, 15 e 17 de Abril. A AL acusa as profissionais de gritarem e empurrarem os seguranças, “o que perturbou gravemente a ordem do funcionamento das reuniões plenárias”. Assim, “para cessar a referida situação e evitar o seu agravamento”, o pessoal da AL chamou a polícia, no dia 17 de Abril, “a fim de assegurar a continuação eficaz do plenário”.
Em conclusão, a AL defende que “tem dado grande importância ao direito de informação do público sobre os trabalhos realizados, e respeita muito o direito legítimo dos órgãos de comunicação social e dos jornalistas de fazerem entrevistas e reportagens”. Contudo, “esse direito deve ser exercido dentro dos limites estabelecidos por lei”. “Quanto a actos que perturbem gravemente o normal funcionamento da Assembleia Legislativa, esta adopta, nos termos da lei, as medidas adequadas para os reprimir”, refere o comunicado, reiterando que a AL “lamenta e condena os actos acima referidos dos jornalistas de uma publicação”.
ACUSAÇÕES “TENDENCIOSAS”
O All About Macau divulgou depois um comunicado dizendo que as acusações da AL são “tendenciosas”. Segundo a publicação, na apresentação das LAG da pasta da Administração e Justiça, a AL “ignorou” a lei da imprensa e o regimento do órgão legislativo e “usou pretextos para obstruir continuamente a cobertura noticiosa normal por parte dos jornalistas do All About Macau”, o que “levou a que, pela primeira vez na história de Macau, um jornalista fosse levado pela polícia para investigação, ou mesmo confrontado com um processo criminal”.
Sublinhando que as jornalistas pretendiam apenas permanecer no hemiciclo para cobrir as sessões da AL e não perturbar o funcionamento do órgão, o All About Macau lamenta profundamente a situação e diz que não fará mais comentários, uma vez que o caso já entrou em processo judicial.
Esta situação originou várias críticas. A Associação dos Jornalistas de Macau (AJM), por exemplo, questionou a “exclusão injustificada” de “revistas mensais locais e meios de comunicação online” – como é o caso da All About Macau – da cobertura de eventos oficiais que “envolvem frequentemente” membros das autoridades. Num comunicado divulgado após a detenção das jornalistas, a associação diz que essas “práticas discriminatórias têm sido fundamentadas pelo Gabinete de Comunicação Social com “justificações que não convencem” – como a limitação do espaço.
Também a Sociedade de Jornalistas Europeus e Profissionais de Comunicação na Ásia (JOCPA) condenou veementemente a detenção das duas jornalistas do All About Macau, sublinhando que a situação representa “uma séria ameaça à liberdade de imprensa e ao direito à informação em Macau”.
Associação dos Advogados de Macau em silêncio sobre detenções
Na apresentação das actividades do Dia do Advogado para este ano, os responsáveis da Associação dos Advogados de Macau (AAM) foram questionados sobre a detenção das jornalistas do All About Macau e a detenção de um homem que se manifestava no dia 1 de Maio. Porém, a AAM não quis comentar. Oriana Inácio Pun, secretária-geral da direcção da associação, referiu apenas que, como a situação estava fora do âmbito daquela conferência de imprensa, não seria adequado responder.