Um relatório disponibilizado nesta terça-feira pelas autoridades federais norte-americanas afirma que Macau caiu numa lista negra de países ou territórios que não lutam o suficiente contra o tráfico humano. Num comunicado divulgado ontem pelo Gabinete do Secretário para a Segurança, as autoridades da RAEM repudiaram de forma “veemente” o conteúdo do relatório.
Macau foi colocado numa lista negra de tráfico de pessoas pelos Estados Unidos, tendo acusado o território de “poucos esforços” no sentido de impedir a prostituição forçada ou prestar assistência aos trabalhadores não-residentes migrantes. O resultado foi revelado no Relatório sobre Tráfico de Pessoas 2022, divulgado na terça-feira pelo Governo federal dos Estados Unidos. O relatório referiu ainda que, em Macau, a indústria do jogo e do sexo são das maiores atracções, abrindo possibilidades para crimes sexuais e tráfico de pessoas, dos quais nenhuma vítima relatada recebeu qualquer ajuda em 2021, segundo os EUA. Para além de Macau, Vietname, Camboja e Brunei também foram adicionados à lista neste ano.
A lista negra é dividida em cinco categorias que começam no grau 1, com países ou territórios que se concentraram na diminuição do tráfico de seres humanos; no grau 2 aqueles com problemas mais graves, mas com políticas sólidas; grau 2 em vigilância, os tendencialmente fracos nas suas legislações, mas que não apresentam grandes problemas; grau 3, os que são acusados de fazer pouco para lidar com este problema.
Os países ou territórios que se encontram no “grau 3” da lista negra são sujeitos às sanções dos EUA, não obstante a administração norte-americana rotineiramente dispensar de pena as nações amigas que prometem melhorias.
Actualmente, 22 países e territórios foram inscritos na lista negra com a classificação de grau 3, incluindo Afeganistão, Myanmar, Coreia do Norte, Cuba, Eritreia, Guiné-Bissau, Irão, Malásia, Nicarágua, Rússia, Síria, Sudão Do Sul, Turquemenistão e Venezuela.
Segundo o relatório norte-americano, Macau foi acusado de não apostar nos esforços de investigação para a resolução dos casos e de falta de acompanhamento às vítimas deste tipo de crime. “O Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China não cumpre integralmente as normas mínimas para a eliminação do tráfico e não está a realizar esforços significativos para fazê-lo, mesmo tendo em conta o impacto da pandemia da Covid-19 na sua capacidade de combate ao tráfico de seres humanos”, pode-se ler no relatório sobre tráfico de pessoas divulgado pelo Departamento de Estado dos EUA, colocando Macau no grau 3.
Apesar da “falta de esforços significativos”, o relatório reconheceu que as autoridades da RAEM tomaram algumas medidas para o combate ao tráfico de seres humanos, incluindo a investigação de um potencial caso de tráfico, a divulgação de materiais de sensibilização e a manutenção de orientações para a identificação das vítimas e o encaminhamento para os serviços. No entanto, o estudo divulgado lamentou que, “pelo terceiro ano consecutivo, o Governo [da RAEM] não identificou nem prestou serviços a quaisquer vítimas, nem iniciou quaisquer processos de tráfico. O Governo [da RAEM] não condenou um traficante desde 2019 e nunca detectou nenhuma vítima de trabalho escravo”.
ACÇÃO JURÍDICA, PROTECÇÃO E PREVENÇÃO A SEREM MELHORADAS
Diante deste cenário, o relatório norte-americano sugeriu que as autoridades devem aumentar significativamente a identificação proactiva das vítimas, especialmente entre as populações vulneráveis, designadamente os trabalhadores migrantes e as pessoas que praticam sexo comercial, e reforçar consideravelmente os esforços para investigar, processar e condenar traficantes de sexo e trabalho, incluindo os que operam em casinos e outros estabelecimentos de entretenimento, aplicando aos condenados a pena de prisão mais grave.
Por outro lado, o relatório ressalvou a importância de se assegurar que as vítimas podem ser encaminhadas e ter acesso aos serviços de protecção. Aconselhou-se o Governo da RAEM a promover a sensibilização e formação de agentes de entidades governamentais de tráfico humano, inclusivamente aos magistrados sobre o aproveitamento da legislação anti-tráfico, assegurando um entendimento de que o consentimento inicial da vítima não tem valor como prova de que o tráfico não ocorreu.
As autoridades federais norte-americanas encorajaram Macau a elaborar, aprovar e executar um plano actualizado de acção anti-tráfico humano, intensificando os esforços para avaliar e identificar o tráfico de mão-de-obra e as vítimas masculinas, inclusive através da optimização das práticas de avaliação centradas na vítima. Destacou-se a necessidade de alteração à lei das relações de trabalho para universalizar protecções para abranger os trabalhadores domésticos não-residentes. É recomendável ainda o órgão executivo da região administrativa especial adoptar medidas para eliminar a cobrança de comissões imputada aos trabalhadores pelas agências de emprego em Macau e nos seus países de origem, nomeadamente assegurar que quaisquer despesas de contratação de recursos humanos fiquem a cargo das entidades patronais e coordenar com os países de origem dos trabalhadores migrantes, pode ler-se nas recomendações do relatório.
MEDIDAS ANTIEPIDÉMICAS ABRANDARAM TRÁFICO HUMANO
Nos últimos cinco anos, os traficantes de seres humanos exploraram vítimas estrangeiras em Macau. Os traficantes recrutam vítimas principalmente do interior da China, Rússia, e Sudeste Asiático, recorrendo a falsas ofertas de emprego. As vítimas adultas e crianças são forçadas ao trabalho sexual comercial em casas de massagens, discotecas, estabelecimentos de entretenimento em casinos, hotéis e domicílios privados, onde são monitorizadas de perto, ameaçadas de violência, obrigadas a trabalhar por longas horas, e, por vezes, têm os seus documentos de identidade confiscados.
Os casinos e outros estabelecimentos de entretenimento possibilitam a colaboração com redes criminosas para permitir actividades sexuais comerciais ilegais no âmbito dos seus estabelecimentos, facilitando o tráfico sexual. Os esforços das autoridades da RAEM para a mitigação da crise de saúde pública causada pela epidemia da Covid-19, inclusive restrições de viagem e quarentena, perturbaram a indústria do turismo do território, e, como resultado, as actividades ilegais em casinos, incluindo a exploração sexual comercial, diminuíram em comparação com anos anteriores.
Os trabalhadores não-residentes na área de construção civil e de trabalhos domésticos, principalmente do interior da China, Indonésia e Filipinas, podem ser vulneráveis ao trabalho forçado em Macau. Algumas agências de emprego cobram comissões de aproximadamente dois a três meses de salário e retêm os passaportes dos trabalhadores, levando potencialmente a uma coerção baseada em dívidas. Alguns intermediários trazem trabalhadores migrantes para Macau para a renovação de vistos de trabalho para outros países, restringindo a sua circulação e retendo os seus passaportes.
AUTORIDADES DE MACAU REPUDIAM DE FORMA “VEEMENTE” O RELATÓRIO
Em resposta às acusações no relatório, e num comunicado publicado ontem pelo Gabinete do Secretário para a Segurança, as autoridades repudiaram a observação dos EUA e descreveram os comentários como “inaceitáveis”, reiterando que o Governo da RAEM tem obtido de forma continuada “resultados notáveis” na prevenção e combate ao tráfico de pessoas e prestação de apoio às vítimas.
As autoridades sublinharam que a realidade não conforme com o que se apresentou no relatório, afirmando ainda que “a parte dos EUA persiste em ignorar, manifestando desprezo e preconceito pela legislação e pelo sistema judicial independente de Macau”.
No comunicado de imprensa, o Gabinete do Secretário liderado por Wong Sio Chak defende que os “juízos subjectivos” que contêm “alegações infundadas”, pronunciados pelas autoridades federais norte-americanas, servem para “provocar e desencadear a confusão na sociedade internacional e postergar os esforços desde sempre envidados, por parte da RAEM”, razões pelas quais as autoridades da segurança repudiam de forma de forma “veemente” o relatório.
PONTO FINAL
