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      Ella Lei pede que Governo ajude a resolver disputas na compra de casas no interior da China

      A deputada Ella Lei endereçou uma interpelação escrita ao Governo pedindo que as autoridades ajudem a resolver as disputas dos residentes na compra de propriedades no interior da China.

      A parlamentar lembrou que, com a construção da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin, muitos residentes optaram por comprar propriedades na Ilha da Montanha. No entanto, confrontados com diferentes leis, regulamentos, direitos de consumidor, “é muitas vezes difícil para os residentes obterem informações completas antes de comprarem propriedades, e são facilmente induzidos em erro por algumas práticas de venda falsas”.

      Ella Lei indicou que tem recebido queixas de residentes de Macau devido a suspeitas de contratos fraudulentos, atraso na entrega de propriedades, práticas de vendas sem escrúpulos e compra indevida de edifícios de escritórios.

      “Hoje em dia, há cada vez mais casos de disputas sobre propriedades de habitação própria, não sendo obviamente incidentes isolados, e os residentes envolvidos esperam que os governos dos dois locais continuem a prestar-lhes atenção e a prestar-lhes assistência adequada”, referiu a deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM).

      Assim, Ella Lei pergunta quais as medidas específicas postas em prática para reforçar a coordenação com as autoridades continentais no tratamento desses casos. “Podem as autoridades intensificar os esforços para ajudar os residentes no tratamento de litígios relacionados com a propriedade da casa própria?”, questionou a deputada.

      Por fim, Ella Lei lembrou que as autoridades indicaram no ano passado que iriam estudar a viabilidade da prestação de assistência jurídica aos residentes de Macau envolvidos em litígios em Zhuhai. Por isso, a deputada perguntou também qual o progresso e viabilidade desse estudo.

      Ponto Final
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      Redacção do Ponto Final Macau