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      Início Política Governo de Macau vai estudar resolução do PCC

      Governo de Macau vai estudar resolução do PCC

      André Vinagre

      O Governo da RAEM indicou ontem que vai “estudar com seriedade” e implementar a Resolução do Comité Central do Partido Comunista da China (PCC) sobre Grandes Conquistas e Experiências Históricas na Luta Centenária, aprovada no início desta semana.

      Em comunicado, o Governo de Macau assinala que a VI sessão plenária do XIX Comité Central do PCC se realizou entre os dias 8 e 11 de Novembro, “numa sessão de extrema importância”. A resolução “marca um grande momento histórico em que se alcançou a vitória da construção integral de uma sociedade moderadamente abastecida, meta deste primeiro centenário”, destaca o Executivo local.

      “A resolução fez uma retrospectiva sobre a jornada centenária do Partido Comunista da China (PCC),  resumindo de forma abrangente as grandes conquistas e experiências históricas do PCC no último século. Fez ainda um balanço sobre o processo desde o princípio de ‘um país, dois sistemas’ passar de uma grande ideia à prática e sua implementação bem-sucedida em Hong Kong e Macau”, lê-se no comunicado.

      Segundo o Governo de Macau, o “socialismo com características chinesas entra numa nova era, e o Governo Central implementa de forma plena, precisa e inabalável o princípio de ‘um país, dois sistemas’, salvaguardando a ordem constitucional das regiões administrativas especiais determinada pela Constituição e a respectiva Lei Básica, põe em prática plena a jurisdição total do Governo Central sobre as regiões administrativas especiais e defende firmemente ‘Hong Kong governado por patriotas’ e ‘Macau governado por patriotas’, e toma uma série de medidas importantes para dar respostas imediatas e tratar as questões a fundo, constituindo uma base sólida para o avanço da governação de Hong Kong e Macau de acordo com a Lei e promover a implementação bem-sucedida, estável e duradoura do princípio ‘um país, dois sistemas’. O Executivo diz também que “a aplicação bem-sucedida em Macau do princípio ‘um país, dois sistemas’ alcançou reconhecimento internacional”.

      Assim, o Governo de Macau vai “estudar com seriedade e concretizar de forma plena as directrizes dos discursos importantes do Presidente Xi Jinping e da resolução acima referida”. O Executivo local diz que vai também aplicar o princípio “fundamental” de “Macau governado por patriotas”, “continuar a persistir na defesa da governação segundo a lei e aperfeiçoar o regime jurídico da RAEM relativo à defesa da segurança nacional e respectivo mecanismo de execução, bem como salvaguardar com determinação a soberania, segurança e interesse do desenvolvimento do país, e reforçar a consciencialização dos residentes sobre a segurança nacional e patriotismo”.

       

      PONTO FINAL