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Segunda-feira, 16 de Maio, 2022
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      Início Política Deputado preocupado com a segurança dos condutores de entregas ao domicílio

      Deputado preocupado com a segurança dos condutores de entregas ao domicílio

      Numa interpelação escrita ao Governo, o deputado Leong Sun Iok pretende saber o que autoridades têm feito para melhorar as condições de trabalho e segurança de quem faz entregas ao domicílio. O parlamentar refere ainda que não existe informação relevante sobre a indústria de takeaway nos inquéritos ao emprego realizados pela DSEC.

       

      O deputado da Assembleia Legislativa (AL) Leong Sun Iok questionou o Executivo da RAEM, através de uma interpelação escrita, sobre a indústria de takeaway com especial enfoque para as condições de trabalho e segurança dos estafetas de entregas ao domicílio.

      O parlamentar da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) recorda que, nos últimos anos, o mercado de trabalho tem estado em estagnação e cada vez mais pessoas trabalham como motoristas de takeaway, tornando-os num dos maiores grupos de motoristas profissionais no território. A popularidade dos pagamentos electrónicos, muito por culpa da pandemia de Covid-19, também tem tido culpa neste “emergir da indústria do takeaway”.

      Em Novembro passado, entrou em vigor o regulamento administrativo Regime de Registo dos Estabelecimentos de Actividades de Takeaway que tem como objectivo evitar que comida confeccionada em habitações seja vendida ao público, obrigando ao registo dos restaurantes de takeaway. Ainda, assim, considera o deputado, pouco tem sido feito para salvaguardar quem faz as entregas. “Um sistema sólido de takeaway não só protege os direitos dos consumidores, mas também dá aos condutores de takeaway a protecção laboral que eles merecem e promove o desenvolvimento saudável da indústria”, escreveu Leong Sun Iok na sua interpelação ao Governo.

      O parlamentar eleito pela via directa, igualmente vice-presidente da FAOM, também alude ao facto do rendimento de um motorista de entregas se basear principalmente no número de encomendas recebidas, ou seja, quanto mais se trabalha, mais se ganha. “Têm de trabalhar longas horas ao ar livre todos os dias, percorrendo as estradas, expostos ao sol e à chuva, e indo de lugar em lugar”, refere, criticando aquilo a que chamou de “estratégia de prostituição por encomenda”.

      A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), refere o deputado, explicou as características das relações laborais entre os estafetas e os patrões, bem como os pré-requisitos para a recompensa e as leis e obrigações aplicáveis, mas não conseguiu regulamentar e formular a protecção laboral relevante à luz das características da indústria. “Os condutores competirão frequentemente por mais encomendas na estrada, o que é perigoso”, constatou.

      Como exemplo, Leong Sun Iok refere os pareceres orientadores para a indústria takeaway na China continental que protege, não só os direitos e interesses dos consumidores, mas também os trabalhadores do ramo, exigindo que o mecanismo de atribuição de encomendas da plataforma e a protecção de quem trabalha sejam melhorados por forma a reduzir-se a intensidade do trabalho e a proteger os estafetas.

       

      PONTO FINAL