André Vinagre
Na reunião plenária de ontem da Assembleia Legislativa (AL), os deputados deram luz verde ao orçamento para o próximo ano, que prevê 130 mil milhões de patacas em receitas brutas de jogo.
Os deputados à Assembleia Legislativa (AL) aprovaram ontem na especialidade o orçamento da RAEM para 2022. O documento prevê 130 mil milhões de patacas de receitas de jogo.
A receita do orçamento ordinário integrado de 2022 cifra-se em 100,1 mil milhões de patacas, com um aumento de 4,3 mil milhões de patacas, ou seja, 4,5% face à de 2021. A despesa do orçamento ordinário integrado é 99,4 mil milhões de patacas, o que representa também um acréscimo de 4,5%, ou seja, de 4,2 mil milhões de patacas, comparativamente ao ano passado.
Os impostos directos e as receitas das concessões estão estimados em 9,07 mil milhões de patacas, ou mais 19,8%, e em 50,1 mil milhões de patacas, numa quebra de 0,5%, respectivamente, e em relação ao ano passado.
Quanto às receitas do jogo, integradas nas receitas das concessões, o valor de 2022 está previsto em 49,7 mil milhões de patacas, numa descida de 0,5%, comparativamente ao ano passado. O saldo do orçamento ordinário integrado da RAEM será de 641,8 milhões de patacas.
Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças, esteve ontem na reunião plenária da AL, onde foi questionado pelos deputados sobre eventuais alterações às receitas previstas pelo Governo aquando da elaboração da proposta. De acordo com a TDM-Rádio Macau, o governante assinalou que as estimativas de receita foram formuladas com base nas previsões e estatísticas dos diferentes serviços, embora o Governo reconheça que a situação económica no território continuará a ser afectada pela pandemia.
Aquando da apresentação da proposta na generalidade, o secretário tinha indicado que, apesar da redução das receitas das finanças públicas em 2022, o Governo vai dar continuidade a uma série de “medidas favoráveis à população”, como o “plano de comparticipação pecuniária”, o “programa de comparticipação nos cuidados de saúde” e a “subvenção do pagamento de tarifas de energia eléctrica para cada unidade habitacional”, entre outros.
Estas medidas vão cifrar-se em 20,4 mil milhões de patacas. O Governo propôs também a continuação de uma série de medidas de dedução e isenção fiscais, no valor total de 3,09 mil milhões de patacas e a inclusão de duas medidas de dedução e isenção fiscais para ficar isento de pagamento da taxa de fiscalização os fundos de investimento, numa medida de promoção do desenvolvimento do sector financeiro, incluindo a gestão de fortunas.
Por outro lado, o Governo vai deduzir do “rendimento tributável as despesas com donativos destinados a acorrer a calamidades relacionadas com as inundações no interior da China”, por contribuintes do imposto complementar de rendimentos e do imposto profissional do segundo grupo, para “incentivar a doação e a caridade”. No próximo ano, o valor do índice de vencimentos dos trabalhadores dos serviços públicos vai manter-se inalterado.
Na reunião plenária de ontem, os deputados também aprovaram a alteração à lei sobre o imposto de circulação, da publicação e formulário de diplomas e do envio de peças processuais e pagamento de custar por meios electrónicos.
PONTO FINAL
