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      Mandatários das candidaturas às eleições para a AL devem comunicar a organização das actividades de propaganda até amanhã

      A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) lembrou ontem, em nota de imprensa, que os mandatários das candidaturas às eleições para a Assembleia Legislativa, a ter lugar a 12 de Setembro, devem comunicar a organização das actividades de propaganda eleitoral até amanhã, dia 25, sob pena de ser punido com multa de 10 mil a 100 mil patacas por não cumprir o dever.

      Nos termos da lei, os mandatários das candidaturas devem comunicar à CAEAL, por escrito, presencialmente ou por meio electrónico, até ao décimo oitavo dia anterior ao da eleição, as informações sobre o conteúdo, data e local de realização das actividades de propaganda eleitoral que eles, os candidatos ou os membros eleitores da comissão de candidatura vão organizar. Recebidas as comunicações referidas, a CAEAL irá publicá-las na página oficial na Internet das eleições para a Assembleia Legislativa.

      Caso se verifiquem alterações das actividades de propaganda eleitoral, os mandatários das candidaturas devem comunicar à CAEAL a informação actualizada até dois dias antes da realização da actividade ou, em caso de força maior, até à véspera do dia da realização da mesma.

      Para além disso, as pessoas colectivas ou candidatos que se encontrem em determinadas condições, e que realizem ou participem, respectivamente, em actividade que não seja de propaganda eleitoral, mas destinada a atribuir benefícios desde o décimo quinto dia anterior ao dia da eleição até ao próprio dia da eleição, estão sujeitos ao dever de declaração à CAEAL.

      A CAEAL referiu igualmente ontem que os 8.016 votantes das pessoas colectivas das presentes eleições serão organizados a votarem no Pavilhão Polidesportivo do Instituto Politécnico de Macau, local que irá dispor de assembleias de voto para o sufrágio directo e indirecto, por forma a facilitar exercício do direito de voto em representação das respectivas pessoas colectivas na eleição por sufrágio indirecto, sem necessidade de deslocar-se a um outro local para votar na eleição por sufrágio directo.

      Além disso, as pessoas colectivas eleitoras podem, a partir de hoje dirigir-se ao balcão de assuntos eleitorais, no edifício da Administração Pública, na Rua do Campo, para o levantamento das credenciais de votante, até à antevéspera do dia das eleições, ou seja, até 10 de Setembro.

      A CAEAL efectuou a distribuição dos locais de votação a mais de 320 mil eleitores de Macau, consoante o endereço declarado ou actualizado pelos eleitores no recenseamento eleitoral até à data de 31 de Maio do corrente ano, e procedeu ao envio do aviso de votação para os eleitores terem o conhecimento da assembleia de voto atribuída.

      Ponto Finalhttps://pontofinal-macau.com
      Redacção do Ponto Final Macau