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      InícioPolíticaElla Lei pretende reforço da contenção dos ruídos domésticos e comerciais

      Ella Lei pretende reforço da contenção dos ruídos domésticos e comerciais

      A deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau interpelou o Governo lembrando que, nos últimos dez anos, o número de queixas na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) tem aumentado significativamente, com um aumento de 40% apenas em 2020. A operária queixa-se ainda de ficar sem respostas concisas em interpelações anteriores. A Lei de Prevenção e Controlo do Ruído Ambiental foi revista em 2019, mas apenas para a melhorar o processo de aprovação de algumas excepções.

       

      A deputada Ella Lei interpelou ontem o Governo sobre o ruído doméstico e pede, se necessário, uma revisão da Lei de Prevenção e Controlo do Ruído Ambiental. Para a parlamentar eleita pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), o número de queixas tem subido significativamente nos últimos anos, com especial destaque para um aumento na ordem dos 40% no ano passado.

      De acordo com o Relatório Ambiental de Macau em 2020, publicado pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), o número de queixas de ruído tem vindo a aumentar nos últimos dez anos. É factual que o número de queixas aumentou em mais de 40% no ano passado, em comparação com 2019. “Alguns residentes confidenciaram-nos que embora os departamentos governamentais tomem medidas após a recepção das queixas de ruído, os resultados poderiam não ser os desejáveis e o incómodo provocado pelo barulho excessivo perdura”, escreve a deputada na missiva dirigida ao Executivo liderado por Ho Iat Seng.

      Ella Lei considera que “é necessário que as autoridades revejam atempadamente as dificuldades encontradas na aplicação da lei, e que aumentem a eficácia da aplicação através da revisão e melhoria da lei ou do mecanismo”.

      A título de exemplo, a parlamentar lembra que, ao abrigo da lei existente, “o Corpo de Polícia de Segurança Pública é responsável pela monitorização do ruído da vida quotidiana, enquanto o ruído das actividades industriais, comerciais e de serviços tem de ser reclamado na DSPA, que organiza a recolha de provas para medições de ruído”. Contudo, acrescenta Ella Lei, “os incómodos sonoros das instalações comerciais ocorrem frequentemente a altas horas da noite”. “Alguns residentes têm-se queixado à polícia devido a problemas de ruído causados por actividades realizadas em lojas de rés-do-chão em edifícios de habitação. Além disso, outros ruídos domésticos que emanam das instalações comerciais, tais como pessoas que jogam mahjong a altas horas da noite, afectaram seriamente o resto dos residentes”, escreveu ainda a deputada.

      A deputada queixou-se ainda de ficar sem respostas concisas em interpelações anteriores, desabafando que as autoridades apenas disseram que tratariam as questões “em conformidade com a lei” não dando “uma resposta detalhada sobre a necessidade de melhorar a lei”.

      Recorde-se que a referida Lei de Prevenção e Controlo do Ruído Ambiental teve uma revisão em 2019, principalmente com vista a melhorar o processo de aprovação de excepções para obras de construção nocturna e para acrescentar excepções para actividades de interesse público em locais públicos, contudo, e isso Ella Lei também vinca na sua interpelação escrita, as autoridades não melhoraram as disposições sobre outros aspectos, tais como o ruído doméstico, tendo já o Governo admitido, por diversas vezes, que esse tipo de ruído “é uma questão que precisa de ser considerada e revista a médio prazo”.

       

      PONTO FINAL