O Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) recebeu, no âmbito das eleições legislativas da RAEM que se realizaram no ano passado, 153 queixas, tendo depois sido instruídos 30 processos. No relatório do CCAC referente a 2025, o organismo diz que realizou mais de 16 mil acções de fiscalização das eleições e, no dia do escrutínio, analisou 5.600 mensagens na internet e redes sociais.
Uma das principais tarefas do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) no ano passado foi a fiscalização das eleições para a Assembleia Legislativa (AL) da RAEM. No relatório de actividades do ano passado, o órgão diz que, durante o período das eleições, foram recebidas 153 queixas relacionadas com as mesmas, sendo que 17 delas foram recebidas no dia 14 de Setembro, o dia do escrutínio. Foram, consequentemente, instruídos 30 processos.
Até ao fim do ano passado, foi concluída a investigação de 28 processos, dos quais cinco foram encaminhados para o Ministério Público. Dois eram casos suspeitos de corrupção eleitoral através da oferta de vantagens pecuniárias para aliciar os eleitores a assinar formulários de propositura, um caso suspeito de solicitação de suborno por meio da disseminação de mensagens públicas na internet, um suspeito de propaganda no dia das eleições, mais um caso suspeito de coacção e artifícios fraudulentos praticados por uma comissão de candidatura. Houve também um caso suspeito de contravenção que estava relacionado com os actos de propaganda no dia anterior ao das eleições.
Segundo o relatório, o CCAC realizou mais de 16 mil acções de fiscalização no âmbito das eleições legislativas do ano passado, incluindo 2.600 acções de fiscalização no próprio dia do sufrágio. Além disso, no mesmo dia, foram também realizadas mais de 5.600 fiscalizações relativamente às mensagens que circulavam na internet e nas redes sociais.
O trabalho do órgão anti-corrupção no âmbito das eleições conseguiu “reprimir eficazmente as irregularidades eleitorais” e promoveu “um bom ambiente da sociedade favorável às eleições limpas”, assegurando “a realização e a conclusão com sucesso das eleições para a Assembleia Legislativa” e proporcionando “uma forte garantia de integridade para a implementação plena do princípio de ‘Macau governado por patriotas’ e para impulsionar a RAEM, no seu novo ponto de partida, a direccionar-se para uma governação com base na lei e uma nova jornada do desenvolvimento da democracia”.
O CCAC lembra que o número total das eleições por sufrágio directo chegou aos 175 mil, representando uma taxa de votação de 53,35%, o que, no entender do organismo, mostrou que as eleições tiveram “ampla concordância” por parte dos residentes. A taxa de participação da eleição do ano passado foi, contudo, a terceira mais baixa de sempre na RAEM, apesar dos fortes incentivos à participação por parte não só das listas candidatas, mas também do Governo e de entidades privadas. Nas eleições do ano passado, houve também um aumento exponencial do número de votos em branco e nulos.
