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      Governo garante que os projectos financiados devem ter “influência positiva” na sociedade

      Os projectos que recebem apoio financeiro do Fundo de Desenvolvimento da Cultura precisam de ter impactos positivos sociais e não podem afectar a ordem pública, defende Elsie Ao Ieong. A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura destacou que está em vigor uma fiscalização rigorosa dos projectos. A questão foi levantada no seguimento da polémica recente sobre uma empresa criadora de conteúdos que foi acusada de ‘bullying’ que poderá ter contribuído para o suicídio de uma ex-funcionária e ‘youtuber’ de 29 anos, sendo que a empresa recebeu milhões de financiamento do Governo.

       

      A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura assegurou que o Fundo de Desenvolvimento da Cultura (FDC) está a implementar um mecanismo de aprovação e fiscalização rigoroso para os projectos financiados, que não podem “envolver actos contra a segurança do Estado”, “ser contrários à ordem pública ou aos bons costumes”, bem como “necessitam de ter uma influência positiva na sociedade”.

      De acordo com Elsie Ao Ieong, o FDC tem regulamentos para cada plano de apoio financeiro a definir o objectivo de apoio e outras condições, entretanto, todos os projectos apresentam requisitos comuns, de segurança pública e do bom impacto social. “Caso o projecto financiado viole os requisitos e o estatuto, o Governo tem o direito de cancelar a concessão do apoio financeiro”, salientou a secretária, que falou à comunicação social na passada sexta-feira. A governante acrescentou que, desde a criação do Fundo, não se verificou nenhum cancelamento de apoio financeiro por violação dos regulamentos.

      O FDC, que foi criado no início do ano passado, é uma fusão do Fundo de Cultura e do Fundo das Indústrias Culturais. A secretária destacou que o Fundo tem aperfeiçoado o Regulamento da concessão de apoio financeiro com base nas opiniões contidas no relatório do Comissariado da Auditoria, tanto como o Regime de apoio financeiro público da RAEM e os requisitos emitidos pelo Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos.

      Elsie Ao Ieong frisou ainda que existe um mecanismo de supervisão e acompanhamento para os projectos financiados, sendo que uma parte da verba de apoio só será concedida quando projecto passar no procedimento de revisão final, reunindo todos os requisitos. “Contudo, se se verificar algum desvio do projecto financiado em relação ao requerimento inicial, o Governo exigirá a restituição do montante recebido”, disse.

       

      ‘BULLYING’ E AMEAÇA

       

      A fiscalização dos projectos e empresas financiados pelo Governo surgiu na discussão de um caso de suicídio de Jane Lao, uma KOL e ‘youtuber’ de 29 anos, também ex-gestora da Manner, empresa criadora de conteúdos audiovisuais de Macau.

      A acusação contra a empresa que recebeu apoio financeiro do Governo por alegado ‘cyberbullying’ à jovem tem estado em destaque nos últimos dias em debates nas redes sociais em Macau e Hong Kong, depois de a jovem ter sido encontrada sem vida em casa, na passada quarta-feira, num alegado caso de suicídio.

      Segundo as publicações da vítima, bem como os relatos dos seus amigos nas redes sociais, Jane já tinha cometido uma tentativa de suicídio um dia antes da morte, com uma elevada dose de comprimidos para dormir. Numa nota de suicídio deixada na Instagram, a jovem revelou ter sofrido de depressão durante quatro anos, desde que deixou a empresa e começou a ser vítima de ‘bullying’ pelos ex-colegas e alguns utilizadores da internet.

      A relação entre Jane e a empresa Manner já tinha estado envolvida em controvérsia nas redes sociais, dado que Jane revelou antes que “foi forçada” a fazer um aborto pelo seu ex-namorado e ex-colega, Nathan Lam. Nessa altura, o mágico de profissão e também um dos responsáveis da Manner recusou ter obrigado a jovem a suspender a gravidez, mas salientou que nunca quis filhos e casamento, o que também levou à separação do casal.

      Lam, que acabou por se casar em Setembro do ano passado com uma outra colega da empresa, reiterou recentemente que foi uma decisão dos dois, mas admitiu que não fez companhia à namorada no dia do aborto devido à agenda de trabalho.

      Além disso, Jane acusou ainda na nota de suicídio que tinha sido “intimidada” e “ameaçada” pela empresa. No entanto, a Manner apontou, numa nota de condolência, que “os comportamentos mencionados não têm nada a ver com a nossa empresa”.

      A chuva de críticas dirigida à Manner levou ainda os cidadãos a duvidar da atribuição de apoio financeiro à empresa, “que está a comportar-se mal e ensinar mal os jovens”, segundo algumas opiniões ouvidas num programa do canal chinês da Rádio Macau. Duas cartas abertas assinadas por “um grupo de amigos de Jane” condenaram gravemente o ‘bullying’ da empresa e apelaram ao boicote das marcas que cooperam com a Manner.

      Recorde-se que o Fundo de Desenvolvimento da Cultura tinha atribuído em 2017 pagamentos de projectos de 3,9 milhões de patacas, e empréstimos sem juros de cinco milhões de patacas, através do “Plano de Instalação na Grande Baía (Hong Kong)” e “Produção Audiovisual do site e Aquisição de Equipamentos e Materiais”. Além disso, um espectáculo de magia da empresa recebeu ainda 800 mil patacas de subsídio do mesmo Fundo.