Sam Hou Fai adiantou ontem, na Assembleia Legislativa (AL), que o objectivo do Governo é que o 3.º Plano Quinquenal da RAEM seja implementado já em Agosto. Na sessão, o Chefe do Executivo indicou que a economia da RAEM tem apresentado uma trajectória estável com tendência positiva.
O Chefe do Executivo foi ontem à Assembleia Legislativa (AL) para fazer um balanço da governação durante o primeiro semestre e perspectivar os próximos seis meses. Na sessão, Sam Hou Fai afirmou que o objectivo do Governo é começar a implementar o 3.º Plano Quinquenal a partir de Agosto.
No hemiciclo, Sam Hou Fai indicou que as tarefas plasmadas no Plano Quinquenal já serão incorporadas nas Linhas Governativas do próximo ano.
Este 3.º Plano Quinquenal da RAEM está em consulta pública até 28 de Junho. O documento propõe que a prioridade máxima de Macau deve ser a defesa da segurança do Estado e também insiste na diversificação da economia da RAEM, estabelecendo que, até 2030, o peso do sector não jogo deve ocupar cerca de 60% do PIB da região.
Entre as prioridades definidas para a segunda metade do ano, o Chefe estabeleceu também a defesa “inabalável” da segurança nacional e estabilidade social, a promoção “de forma sólida” do desenvolvimento da diversificação adequada da economia e a optimização da qualidade de vida da população, por exemplo.
Olhando para o primeiro semestre, o Chefe destacou a “eficácia de trabalho” do Governo, nomeadamente na “persistência e aperfeiçoamento da predominância do poder executivo”, na “defesa firme da segurança nacional” e nos trabalhos de desenvolvimento da diversificação da economia, entre outros.
Na sua declaração inicial, o Chefe do Executivo também afirmou que a economia de Macau apresentou nos primeiros seis meses do ano uma trajectória estável e com tendência positiva. Sam Hou Fai recordou que, no primeiro semestre deste ano, o PIB de Macau atingiu 107,5 mil milhões de patacas, traduzindo um crescimento real homólogo de 7,1%, recuperando para 90,3% do nível registado em 2019.
Já durante o período de perguntas e respostas, Sam Hou Fai falou sobre a “predominância do poder executivo”, frisando que esse conceito é “benéfico para toda a eficiência do Governo da RAEM” e consegue “promover a estabilidade social e desenvolvimento económico”. Sam Hou Fai afirmou que é preciso “construir um diálogo melhor entre o poder executivo e legislativo” principalmente na “reforma da administração pública” que as autoridades locais querem atingir até 2029.
Outro assunto em foco na sessão de ontem foi o emprego dos residentes, com vários deputados a sugerirem a implementação de novas medidas e também o ajustamento das quotas de trabalhadores não residentes. Sam assegurou que a questão do emprego “é de extrema importância”, salientando que o Governo da RAEM “tem promovido o trabalho dos residentes para manter a estabilidade social”.
O Chefe detalhou que, de Janeiro a Abril deste ano foram realizadas 40 sessões para ajudar residentes a encontrar emprego, tendo sido apoiados 3.370 residentes. Também se realizaram planos específicos para formação de profissionais com 600 vagas no primeiro ano, englobando finanças e telecomunicações. Além disso, “realizámos actividades de formação para residentes e para subirem na carreira profissional” e foi criada uma plataforma de formação, que, até Abril, teve 447 formações ou cursos nos quais participaram mais de 3.000 pessoas. Sam Hou Fai também indicou que no próximo trimestre haverá cursos mais específicos.
Sam prometeu também ajustar o número de quotas de trabalhadores não residentes “em conformidade com desenvolvimento económico da RAEM”. Porém, nos postos em que há falta de mão de obra local, “temos de ser pragmáticos”. O líder do Governo detalhou que, em Abril, o número de trabalhadores não residentes em Macau era de 182.815, sendo que 70% executam tarefas “que requerem elevada força física”, como trabalhos de segurança ou de limpezas”.
No que toca à formação académica dos jovens de Macau, o Chefe destacou quatro etapas: o planeamento da carreira dos alunos; o incentivo aos alunos para tirarem cursos relacionados com indústrias emergentes; a ajuda aos jovens que entram no mercado laboral; e a promoção do aperfeiçoamento contínuo.
O Chefe prometeu também divulgar ainda este ano as conclusões de um estudo sobre a procura de quadros qualificados nas indústrias “1+4”. “Vamos estudar a futura procura de profissionais para ajudar os alunos a planearem a carreira profissional”, explicou.
Ainda no sector da formação, Sam Hou Fai indicou que será implementada educação no âmbito da inteligência artificial (IA) em todas as fases do ensino não superior e serão melhorados os cursos técnico-profissionais das escolas. No ensino superior, será melhorada a organização pedagógica e aditados cursos de IA, direito e gestão digital, por exemplo. Além disso, destacou Sam, as instituições de ensino superior vão ser incentivadas a organizar micro-cursos para esse efeito.
Também houve vários deputados a falarem sobre questões relacionadas com a renovação urbana. Sam Hou Fai começou por notar que a renovação urbana “envolve diferentes sectores” e “tem de ser feita de forma global”, com o objectivo de “promover qualidade de vida da população, revitalizando estruturas e património histórico e novos pontos de desenvolvimento” para que se alcance uma “maior resiliência urbana”.
Sam adiantou que o Governo vai lançar um novo modelo de trabalho no âmbito da renovação urbana, através de modelos de reabilitação por quarteirões e através de incentivos para que haja maior adesão ao trabalho. “Vamos ter de trabalhar no reordenamento da legislação para podermos ter suporte legal mais consentâneo com o trabalho de renovação urbana através de isenções fiscais”, afirmou o líder do Governo, acrescentando que o objectivo passa também por incentivar os proprietários a envolverem-se mais na reparação das fracções e dos edifícios.
