O primeiro relatório periódico do Plano Director da RAEM indica que os trabalhos de implementação do documento têm tido um “início sólido”, consubstanciando a “prospectividade e viabilidade” do plano. Este relatório aponta ainda que o Plano Director tem contribuído para “salvaguardar simultaneamente a base ecológica natural e os valores culturais nucleares fundamentais de Macau”.
Foi publicado na quinta-feira o primeiro relatório periódico do Plano Director da RAEM, que entrou em vigor em Fevereiro de 2022. O documento da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) aponta que a implementação do Plano Director tem tido um “início sólido”.
O relatório conclui que os trabalhos de execução do Plano Director no âmbito do mecanismo de implementação e sistema de acompanhamento contínuo, bem como da coordenação entre o desenvolvimento urbano e o aproveitamento e distribuição espacial, “registaram um início sólido e avançam de forma sistemática”, sendo que os “diversos empreendimentos de construção decorrem de forma ordenada, consubstanciando a prospectividade e viabilidade do Plano Director”.
“Os resultados demonstram que a construção de um quadro urbano de Macau, mais integrado regionalmente, mais habitável, mais resiliente, mais dinâmico e orientado para a qualidade de vida encontra-se gradualmente em processo de concretização”, pode ler-se neste primeiro relatório sobre o Plano Director.
Este relatório periódico do Plano Director indica que, desde a sua entrada em vigor, “a execução do plano tem registado progressos em diversos domínios, designadamente na consolidação do mecanismo de implementação e sistema de acompanhamento contínuo, na articulação entre o desenvolvimento urbano e a organização da disposição espacial, na optimização da distribuição e construção dos equipamentos de utilização colectiva e na promoção de comunidades habitáveis, bem como na implementação do aperfeiçoamento das UOPG e das respectivas funções de planeamento”.
“No seu conjunto, estes progressos revelam uma tendência de implementação consistente e resultados iniciais positivos”, aponta o relatório, acrescentando que, no futuro, “será necessário continuar a articular activamente o planeamento com novas iniciativas, com novos planos, novas missões e novos desenvolvimentos”.
O relatório destaca, por exemplo, a área da promoção de projectos de construção. No domínio da habitação e da renovação urbana, foram concluídos projectos de habitação pública em novas zonas urbanas como a Zona A dos Novos Aterros Urbanos e o projecto de habitação temporário na Areia Preta. Paralelamente, está a ser promovido o projecto de construção de edifícios no Bairro Iao Hon, “constituindo um passo substancial para a construção de comunidades habitáveis”.
No que toca aos equipamentos de utilização colectiva, o relatório assinala a conversão do antigo Canídromo Yat Yuen em instalações recreativas e desportivas e as obras do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas ou a nova Biblioteca Central. “Estas iniciativas contribuem para o fornecimento de equipamentos necessários à vida quotidiana, incluindo as respectivas instalações de lazer, de modo a elevar a qualidade do ambiente urbano e da vida da população”, lê-se no relatório da DSSCU.
Nos transportes e mobilidade urbana, o relatório diz que têm sido promovidas as “políticas de transportes orientados para as pessoas, conjugada com a estratégia de desenvolvimento de prioridade de transportes públicos”, dando como exemplos a extensão da rede do Metro Ligeiro e a entrada em funcionamento da Ponte Macau.
PRESERVAÇÃO DA ATMOSFERA HISTÓRICO-CULTURAL E CARACTERÍSTICAS PAISAGÍSTICAS
No domínio da protecção ambiental e salvaguarda do património cultural, o relatório aponta que foram implementadas medidas como a “protecção rigorosa das áreas não urbanizáveis de todo o território de Macau”, a “conservação contínua das Zonas Ecológicas do Cotai”, a “criação de redes verdes e azuis e a optimização dos espaços públicos de cada zona”, juntamente com a entrada em funcionamento do Centro de Monitorização do Património Mundial de Macau e a promulgação do “Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau”. Estas acções, diz o relatório, “contribuem para salvaguardar simultaneamente a base ecológica natural e os valores culturais nucleares fundamentais de Macau, preservando a atmosfera histórico-cultural e as características paisagísticas, construindo e promovendo uma paisagem urbana harmoniosa entre ‘montanha, mar e cidade'”.
No que diz respeito às áreas marítimas, este relatório aponta que “o avanço seguro da construção de instalações das infra-estruturas marítimas tem contribuído para promover o desenvolvimento da economia marítima e a utilização eficaz dos recursos marítimos”.
