Sam Hou Fai defendeu ontem, na cerimónia de abertura da Conferência do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa, que a RAEM tem salvaguardado a independência judiciária e goza de um “poder judicial independente”.
Realizou-se na manhã de ontem a cerimónia de abertura da XIII Conferência do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa. Na ocasião, o Chefe do Executivo defendeu que o papel de “promotor activo” da iniciativa que a RAEM agora tem reflecte “a salvaguarda firme da independência judiciária sob o princípio ‘um país, dois sistemas'”.
“A RAEM goza, conforme a Lei Básica, do poder judicial independente”, acrescentou o Chefe do Executivo, afirmando que isso permite consolidar “o Estado de Direito” com as “vantagens únicas do bilinguismo sino-português”, transformando Macau numa “ponte entre a China e o mundo lusófono”.
A vinda dos representantes dos outros países lusófonos a Macau para esta conferência “representa o elevado reconhecimento do progresso do Estado de Direito em Macau”, e além disso, proporciona à RAEM “um forte estímulo para continuar a escrever novos capítulos de ‘Macau alicerçada no Estado de Direito'”, disse Sam Hou Fai no seu discurso.
Sam Hou Fai lembrou que, há 22 anos, também em Macau, realizou-se a V Conferência dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa, cuja cerimónia de abertura foi presidida precisamente por si, na altura no cargo de presidente do Tribunal de Última Instância.
“Testemunhei o estabelecimento do Estatuto do Fórum e presenciei a criação do seu secretariado permanente e do regime de reuniões periódicas. Institucionalizou-se assim, oficialmente o início da cooperação da ‘grande família judiciária de língua portuguesa'”, frisou Sam.
Para Sam, o regresso da conferência a Macau “gera esperança para o futuro”. “Ao longo destes 22 anos, esta ponte judiciária intercontinental, obra da união dos nossos esforços, cresceu de seis sementes e tornou-se uma árvore gigante que cobre quatro continentes”, referiu, assinalando que este fórum tem abordado temas “cada vez mais aprofundados na experiência, da ‘necessidade de uma reforma judiciária’ à ‘autonomia administrativa e financeira dos Serviços dos Tribunais como garante da independência judiciária’, do ‘papel do Judiciário perante a globalização’ ao ‘judiciário e novas tecnologias’, demonstrando a elevação constante da nossa consciência sobre o valor do Estado de Direito”.
Sam Hou Fai defendeu que “o Direito não apenas estabelece as regras que definem a quem pertencem direitos e obrigações para prover à resolução de conflitos, mas, e mais importante, é a arte de ‘orientar o povo e concretizar o ideal de justiça e paz'”. Para o Chefe, “a justiça não é apenas um espelho do desenvolvimento social, mas também uma força dinâmica que o impulsiona”.
“Perante as grandes mudanças, sem precedentes nos últimos 100 anos, o que o mundo precisa é o diálogo e não o confronto, a cooperação e não a divisão. Mais do que em qualquer momento do passado, precisamos de usar a certeza jurídica para contrariar as ‘variedades do mundo’, de usar a imparcialidade do sistema judicial para proporcionar garantias ao desenvolvimento socioeconómico, e de usar o carácter aberto do Estado de Direito para aproximar as nações e os países”, afirmou.
Por fim, o Chefe do Executivo sublinhou que “Macau zela pela defesa de ‘um país’ e aproveita as vantagens do segundo sistema, com as suas características proporcionadas pela fusão das culturas chinesa e ocidental”, sendo “totalmente capaz de realizar um desempenho de qualidade e de promover a ‘interligação jurídica, a confiança mútua a nível judiciário e benefícios mútuos para o Estado de Direito’ com leis claras que aumentam a confiança dos investidores, uma justiça eficiente que garante o cumprimento de contratos, mecanismos alternativos de resolução de litígios que reduzem os custos de transacções, justiça e imparcialidade que consolidam a ligação entre os nossos povos”.
“O Estado de Direito é a civilização e linguagem comum da Humanidade”, salientou, acrescentando que “a cooperação é o tema eterno do desenvolvimento”. “Há mais de 20 anos plantámos sementes de cooperação, intercâmbio e aprendizagem mútua em Macau que agora floresceram bem. Hoje, vamos aproveitar esta Conferência como um novo ponto de partida e promover o Direito como um elo para a harmonia entre povos e um motor para o desenvolvimento económico”, concluiu.
