O Executivo vai “rever e optimizar” os diplomas legais que regulam as associações de Macau para que fiquem em linha com “as exigências inerentes à perspectiva geral de segurança nacional” e com “as necessidades reais para o desenvolvimento social” do território.
O Governo adiantou que vai rever “em tempo oportuno” a legislação que regula as associações locais, de forma a que fiquem ajustadas às “exigências inerentes à perspectiva geral de segurança nacional” e às “necessidades reais para o desenvolvimento social de Macau”. A informação foi adiantada pelos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) em resposta a uma interpelação escrita apresentada pelo deputado Lei Chan U.
Recorde-se que, segundo os dados mais actualizados, estão no activo mais de 12 mil associações em Macau. Na interpelação, o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) perguntava como é que o Executivo iria optimizar o papel de “ponte de comunicação na participação nos assuntos sociais e no serviço à sociedade” das associações. Por outro lado, Lei Chan U assinalava que “o aperfeiçoamento do sistema de governação de base é uma componente importante para promover o sistema de governação do Governo e a modernização da capacidade de governação”.
Na resposta, os SAFP dizem que “as associações de Macau têm uma longa história de desenvolvimento e têm desempenhado, ao longo dos tempos, um importante papel de participantes na governação comunitária e na prestação de serviços públicos”.
O Governo assegura que vai “assegurar de modo expedito o importante espírito condutor do Presidente Xi Jinping, atribuindo especial importância à comunicação e cooperação com as associações que amam a pátria e Macau”, estabelecendo mecanismos de comunicação entre essas “associações que amam a pátria e Macau” e o Executivo, “no sentido de reforçar a coesão de aspirações comuns da população, a recolha das opiniões da população e a união da sabedoria da população”.
Os SAFP garantem ainda que as autoridades vão “apoiar o desenvolvimento crescente das associações que amam a pátria e Macau na governação de base”, bem como “aperfeiçoar a rede de trabalhos comunitários, consolidar e expandir a adesão dos residentes; estudar e elaborar planos de serviços sociais, discutir sobre o estabelecimento dos critérios para a qualidade dos serviços sociais e a criação de um sistema de exame e avaliação, assim como promover o desenvolvimento inteligente e profissional dos serviços sociais prestados pelas associações”.
Outros objectivos do Governo passam pela expansão dos serviços públicos prestados para a camada social de base e potenciar as contribuições das associações “que amam a pátria e Macau” na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.
