Os Directores dos Gabinetes de Ligação de Hong Kong e Macau, Zheng Yanxiong e Zheng Xincong, proferiram os seus discursos sobre as regiões administrativas especiais de Hong Kong e Macau para o próximo Ano Novo Chinês de 2024, nos dias 30 de janeiro e 1 de fevereiro, respetivamente. Este artigo analisa o conteúdo dos seus discursos e discute as áreas de melhoria esperadas para os governos de Hong Kong e Macau.
O discurso de Zheng Yanxiong começou com uma declaração sobre o ano de 2023, que marcou o início da implementação do espírito do 20.º Congresso do Partido da China, em que Xi Jinping foi reeleito com votos totais não só como presidente, mas também como presidente da comissão militar central. Zheng salientou as realizações da nave espacial chinesa Shenzhou e da economia chinesa, enquanto o terceiro fórum internacional das Iniciativas “Uma Faixa, Uma Rota” se realizou em Pequim com enorme sucesso. Os Jogos Asiáticos em Hangzhou foram outro destaque, demonstrando o sucesso e a autoconfiança do estilo chinês de modernização, segundo Zheng.
Zheng passou depois ao desenvolvimento de Hong Kong em 2023, dizendo que o Presidente Xi respondeu à carta dos estudantes de Hong Kong da Escola Secundária Pui Kiu e que injectou um elemento forte e jovem em Hong Kong. Isto significa que a liderança assertiva e forte da China deu o apoio necessário à administração de John Lee, que trouxe vitalidade económica após o fim da Covid-19 e das suas variantes, e que se despediu do caos sociopolítico em Hong Kong. Zheng disse que Hong Kong se despediu do “pensamento intrigante da hiperpolitização” com a conclusão das eleições para o Conselho Distrital e a realização dos “patriotas” que governam Hong Kong. Mais de cem itens relacionados com o desenvolvimento da Área da Grande Baía foram implementados, incluindo outras medidas que estimulam a subsistência das pessoas e a migração de um grande número de talentos para Hong Kong.
O discurso de Zheng sublinhou a forma como Hong Kong tem beneficiado da sua forte pátria, a China, e acrescentou que Hong Kong deve persistir no desenvolvimento de contactos internacionais e na execução do plano nacional com mais confiança, menos pro-status quo e mentalidade conservadora, mais energias assertivas e menos “teorias ridículas”.
O Presidente pede claramente ao povo de Hong Kong que continue a adaptar-se à sua integração com a pátria, que pense de forma proactiva, que aja de forma assertiva e que evite discussões desnecessárias.
Em seguida, apelou a Hong Kong para que tratasse dos “casos importantes” relativos à segurança nacional e concluísse a legislação relativa ao artigo 23º da Lei Básica, porque o desenvolvimento e a segurança são duas faces da mesma moeda. Com a segurança nacional garantida, o povo de Hong Kong pode ter uma residência segura e um desenvolvimento próspero. Como tal, o povo de Hong Kong deve cumprir a lei, proteger a vitalidade e a diversidade da cidade, para que as pessoas possam inovar as suas actividades, os trabalhadores possam continuar a trabalhar, os investidores possam ganhar dinheiro com os seus investimentos e, assim, Hong Kong possa expandir o seu glamour e brilho.
De acordo com Zheng, no processo de transformação da “governação para a prosperidade”, Hong Kong pode desenvolver o seu “espírito de leão rochoso”, dar importância à harmonia social e à coesão do grupo, manter a autoconfiança e a atividade históricas do povo, assumir a honra de se tornarem os descendentes do dragão, desenvolver com força a atitude patriótica em relação a Hong Kong e procurar transformar a cidade numa cidade cultural com intercâmbio artístico e cultural, capacidade de inovação internacional e empresas culturais.
O que Zheng deu a entender no seu discurso foi que Hong Kong deveria desenvolver mais a sua indústria cultural nos próximos anos, utilizando o seu património histórico cultural, onde a indústria cinematográfica, as canções pop e as obras de ficção tiveram os seus anos gloriosos no passado.
Por último, Zheng apelou a todos os grupos étnicos de Hong Kong para que continuem a construir a cidade, elevando os padrões de governação, promovendo o desenvolvimento económico e resolvendo os problemas de subsistência das pessoas e as suas preocupações. O Gabinete de Ligação, segundo Zheng, é um “super oficial de ligação” que aplica resolutamente o princípio “um país, dois sistemas” e apoia plenamente o governo de John Lee.
Coincidentemente, o discurso proferido por Zheng Xincong sobre Macau começou com uma ênfase igualmente forte no desenvolvimento bem sucedido da China no ano 2023, durante o qual o 20º Congresso do Partido foi um evento principal que mostrou a recuperação da economia chinesa. Tal como Zheng Yanxiong, Zheng Xincong enfatizou as realizações da China em vários aspectos, incluindo o seu desenvolvimento de alta qualidade, a capacidade inovadora nacional em novos veículos de energia e sustentabilidade, o desenvolvimento verde, o sucesso nos Jogos Asiáticos, a cimeira entre a China e os países da Ásia Central, a realização da Cimeira das Iniciativas da Faixa e da Rota, e o grande sucesso da diplomacia chinesa através da conquista de mais amigos internacionais e da construção do “destino comum para a humanidade”.
Zheng Xincong passou então para o ano de 2023 como um ano em que Macau assistiu à recuperação económica, ao desenvolvimento e à segurança nacional. A lei de segurança nacional de Macau foi alterada, enquanto a segurança nacional podia alcançar a coesão social e nacional. O sistema eleitoral de Macau foi melhorado; a Zona de Cooperação Aprofundada Hengqin-Guangdong-Macau teve as suas medidas políticas implementadas. A taxa de desemprego de Macau era baixa, o salário mínimo foi aumentado e ajustado; foram implementadas políticas de habitação; e o Hospital da Ilha entrou em funcionamento. O povo de Macau doou dinheiro às vítimas do terramoto na província de Gansu, mostrando a vitalidade e as vantagens do “um país, dois sistemas” de Macau.
Zheng acrescentou que o Presidente Xi escreveu uma carta aos professores e estudantes da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau pelos seus esforços no estudo do desenvolvimento do satélite chinês. O Presidente Xi também elogiou o trabalho do chefe do executivo de Macau, Ho Iat Seng. No processo de renascimento nacional da China, o papel e as vantagens de Macau podem e serão plenamente aproveitados, disse Zheng.
Tal como Zheng Yanxiong, Zheng Xincong sublinhou a necessidade de proteção da segurança nacional, sem a qual o desenvolvimento seria impossível, e muito menos a subsistência do povo. O Diretor do Gabinete de Ligação de Macau alertou Macau para acelerar a promoção da diversificação económica adequada de Macau, com a determinação de enfrentar os problemas para que a cidade tenha um desenvolvimento de qualidade.
O último parágrafo do discurso de Zheng Xincong exortou Macau a acelerar a promoção da diversificação económica, a convergir ativamente com o que a nação chinesa precisa, a desenvolver plenamente as vantagens de Macau, a desenvolver um desenvolvimento de alta qualidade nas Iniciativas da Faixa e da Rota, a promover vigorosamente a construção da cooperação profunda Hengqin-Guangdong-Macau e a elevar o sentimento de bem-estar e segurança do povo de Macau.
Em termos comparativos, o discurso de Zheng Yanxiong foi muito mais ligado ao politicamente correto do que o de Zheng Xincong. O primeiro elogiou o desenvolvimento da pátria de uma forma bastante proeminente.
O mais interessante é que ambos apontaram as insuficiências de Hong Kong e Macau. Zheng Yanxiong apelou ao povo de Hong Kong para que reflectisse mais sobre a forma de desenvolver a indústria cultural de Hong Kong e para que mudasse o seu pensamento conservador e pró-status quo. Zheng Xincong pediu à população de Macau que acelerasse o processo de integração com a zona de Hengqin e promovesse a diversificação económica. Ambos esperavam igualmente que os governos de Hong Kong e de Macau desenvolvessem a sua auto-confiança e a sua capacidade de governação.
De facto, a necessidade de melhorar os padrões de governação foi mencionada pelo Presidente Xi Jinping no seu discurso que abrangeu Hong Kong e Macau durante o 20º Congresso do Partido. Com o início de um período consultivo de um mês sobre o conteúdo do artigo 23.º da Lei Básica, em 31 de janeiro, é compreensível que Zheng Yanxiong tenha mencionado no seu discurso a legislação relativa ao artigo 23. Dada a rápida evolução da atmosfera política e “patriótica” em Hong Kong, os cidadãos devem apoiar a legislação relativa ao artigo 23º.
No entanto, os padrões de governação em Hong Kong continuam a ter de ser melhorados. Uma proposta recente de cobrança de uma taxa sobre o lixo constitui um tipo de imposto que afecta todos os cidadãos de Hong Kong – uma proposta que suscitou preocupações e críticas por parte do público, especialmente porque os cidadãos das classes mais baixas serão afectados por esse imposto sobre o lixo. O governo adiou a aplicação das taxas sobre o lixo de abril para agosto, mas é necessário um maior debate público e um planeamento governamental mais abrangente.
Outra lacuna na governação de Hong Kong é a oferta e o tempo de espera das unidades de habitação pública. A oferta aumentou, mas ainda está aquém da enorme procura, enquanto o tempo de espera continua a ser bastante longo.
Se a subsistência da população é uma questão que preocupa o governo central em relação a Hong Kong, as autoridades governantes de Hong Kong devem fazer mais para resolver essas questões, incluindo até a taxa sobre o lixo e a provisão inadequada e o longo tempo de espera das unidades de habitação pública. Atualmente, é compreensível que a prioridade do governo esteja centrada na aprovação do artigo 23º da Lei Básica no Conselho Legislativo – uma questão de tempo que não deve desviar a sua atenção de outras questões relacionadas com os meios de subsistência.
Relativamente ao desenvolvimento das indústrias culturais de Hong Kong, Zheng Yanxiong não especificou as soluções concretas, deixando-as para os profissionais da cultura. Dado o facto de Hong Kong ter implementado a educação patriótica, histórica e nacional, a construção de novos museus históricos pode facilmente galvanizar a forte herança cultural e histórica chinesa, de modo a que o turismo histórico-cultural se desenvolva de acordo com a linha que foi adoptada e bem implementada em Macau. As autoridades de turismo de Hong Kong também não valorizaram os locais históricos e culturais da cidade, tendo muitos destes locais, em tempo de guerra, carecido de obras de renovação, reparação e publicidade.
Em Macau, a gestão da diversificação económica por parte do governo é talvez também um dos principais indicadores de desempenho do Diretor do Gabinete de Ligação, Zheng Xincong. Há mais trabalho a fazer. Para além da necessidade de divulgar todo o tipo de documentos oficiais e medidas políticas relacionadas com a Zona de Cooperação Aprofundada de Hengqin-Guangdong-Macau, é necessário encorajar e até mobilizar mais pessoas de Macau a visitarem Hengqin para que a zona de cooperação tenha a sua construção e desenvolvimento acelerados. O comité misto de Macau e Zhuhai que se ocupa da zona deveria, idealmente, emitir relatórios periódicos facilmente acessíveis aos meios de comunicação social, para que os cidadãos de Macau conheçam o desenvolvimento da zona com regularidade e rapidez.
De facto, os padrões de governação em Macau precisam de melhorar ainda mais. O calendário dos projectos de obras públicas tem de ser definido de forma mais aberta, para que possam ser concluídos dentro do prazo. Sem a definição de um calendário concreto, o desenvolvimento da zona de cooperação não pode ser facilmente acelerado. Nos próximos anos, a governação de Macau terá de demonstrar uma liderança e coordenação governamentais mais fortes.
Em conclusão, os discursos proferidos por Zheng Yanxiong e Zheng Xincong apresentam semelhanças e diferenças significativas. As semelhanças incluíam um elevado grau de correção política, a ênfase nas vantagens da China para o desenvolvimento e integração de Hong Kong e Macau, e a necessidade de elevar os padrões de governação local. As suas diferenças de conteúdo foram demonstradas pela ênfase dada à necessidade de uma nova forma de pensar a governação e a adaptação de Hong Kong, à necessidade de desenvolver a indústria cultural em Hong Kong e à necessidade de acelerar o processo de integração com Hengqin. Embora a futura legislação sobre o artigo 23º da Lei Básica venha certamente a ser aprovada pelo Conselho Legislativo, outras políticas relacionadas com os meios de subsistência, nomeadamente a habitação pública e mesmo as taxas sobre o lixo, podem e devem ser geridas de forma mais assertiva e eficaz. No caso de Macau, o seu governo tem de trabalhar de forma mais comunicativa e próxima com Zhuhai no desenvolvimento da zona de cooperação, acompanhada de um trabalho de divulgação muito melhor junto da comunidade macaense e de uma calendarização muito mais clara dos vários projectos de desenvolvimento, tanto em Macau como na zona de cooperação.
Sonny Lo
Autor e professor de Ciência Política
Este artigo foi publicado originalmente em inglês na Macau NewsAgency/MNA
