A Assembleia Legislativa (AL) quer reforçar o orçamento para este ano em 31,3 milhões de patacas de forma a poder realizar obras de renovação e remodelação “em grande escala” no edifício. Segundo o projecto de deliberação, a ser votado na reunião plenária de quinta-feira, vão ser contratados mais funcionários, sendo que 80 dos trabalhadores actuais da AL vão passar a trabalhar no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
Vai ser votado na reunião plenária desta quinta-feira um projecto de simples deliberação sobre a 3.ª alteração orçamental da Assembleia Legislativa (AL) deste ano. O órgão legislativo quer reforçar o seu orçamento em mais 31,3 milhões de patacas, além dos 224 milhões previstos inicialmente, para a realização de obras no edifício. No projecto de deliberação, publicado no site da AL, lê-se que o órgão tem “enfrentado insuficiência do espaço de trabalho”, o que “impede de oferecer serviços mais diversificados e de melhor qualidade”.
Assim, prevê-se a realização de obras de remodelação e renovação em grande escala no edifício da AL, em especial no primeiro andar”. O objectivo é optimizar a configuração funcional e criar espaços de trabalho para diversas finalidades, “com vista a reforçar a comunicação e ligação entre a AL e a população, especialmente a juventude, melhorar a compreensão do público sobre as funções e o trabalho concreto da AL e criar condições para aperfeiçoar o ambiente de trabalho para os deputados, os seus assistentes e os trabalhadores dos serviços de apoio”.
Por outro lado, com a mudança do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (TUI) do Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa para as instalações novas, na Avenida da Praia Grande, que deverá acontecer este ano, cerca de 80 trabalhadores dos serviços de apoio da AL vão ser transferidos para o espaço onde actualmente estão os trabalhadores do Gabinete do Presidente do TUI, no Complexo da Plataforma. Isto também implica a realização de obras de remodelação deste espaço e aquisição de equipamentos de escritório.
O documento também prevê o aumento ligeiro do número de trabalhadores da AL “devido à mobilidade interna do pessoal da RAEM”. Planeia-se também a organização de mais acções de formação internas para “elevar a capacidade de trabalho e a qualificação dos diferentes trabalhadores, pelo que é necessário aumentar adequadamente as despesas com o pessoal e com as acções de formação”.
Além disto, a AL também quer criar uma nova plataforma para os trabalhos internos, “um sistema auxiliar com inteligência artificial e um sistema de gestão financeira electrónica”, bem como actualizar o site da AL.
De entre este reforço de 31,3 milhões de patacas no orçamento do órgão legislativo, cerca de dois milhões têm que ver com despesas com pessoal e 29,3 milhões com instalações e equipamentos.
