O partido apoiado pelos militares foi dado como vencedor das eleições no Myanmar, anunciaram ontem as autoridades. Ao mesmo tempo, o chefe do exército sancionava uma lei que permite manter-se no poder sem liderar formalmente o novo Governo.
A vitória do partido da União, Solidariedade e Desenvolvimento (USDP, na sigla em inglês), liderado por antigos generais, era amplamente esperada, dado que a votação excluiu os principais partidos da oposição e restringiu drasticamente a dissidência.
A Constituição garante 25% dos assentos parlamentares aos militares, assegurando, na prática, o controlo das forças armadas e dos partidos aliados. É também esperado que o general Min Aung Hlaing, chefe do governo militar, assuma a liderança do Governo quando o novo parlamento se reunir.
A Constituição impede, no entanto, um chefe de Governo de ocupar simultaneamente o cargo de comandante-chefe do exército — o cargo mais poderoso do país —, mas Min Aung Hlaing assinou entretanto uma lei que autoriza a criação de um novo Conselho Consultivo da União, um órgão que vai permitir que exerça a liderança do país sem ocupar formalmente o cargo.
A lei, publicada no jornal estatal Myanma Alinn, permite ao novo chefe do Governo formar o conselho com pelo menos cinco membros, incluindo o líder, e determina que o novo órgão aconselha e coordene assuntos de segurança nacional, relações internacionais, processos de paz e legislação, sem afetar os poderes executivo ou judicial.
A medida reflete a utilização de órgãos paralelos pelos militares desde que o exército tomou o poder em Myanmar, em 2021, ao Governo eleito, liderado de facto pela opositora e prémio Nobel da Paz Aung San Suu Kyi, mergulhando o país numa onda de agitação e resistência armada que evoluiu para uma guerra civil.
