Há dias, Alberto Wong denunciou publicamente que, antes de saber que iria ser desqualificado da corrida às eleições, foi alvo de várias pressões e ameaças para que a sua lista desistisse da intenção, incluindo por parte da própria Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). Seng Ioi Man, presidente do organismo, negou e adiantou que o organismo poderá pedir a Wong para “assumir a sua responsabilidade”.
Alberto Wong denunciou recentemente que, ainda antes de ser anunciado que a sua lista tinha sido desqualificada, sofreu pressões e ameaças por parte de várias entidades para desistir da corrida à Assembleia Legislativa (AL). Segundo o cabeça-de-lista da Força da Livelihood Popular em Macau, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) tinha sido uma dessas entidades a fazerem pressão para que a candidatura fosse retirada. Ontem, Seng Ioi Man negou as acusações. “Esses comentários, que não são verdadeiros, prejudicam e difamam a CAEAL, por isso nós podemos pedir para assumir a sua responsabilidade”, afirmou o presidente do organismo.
Numa mensagem enviada no final da semana passada a vários jornalistas, Alberto Wong denunciou que recebeu ameaças para retirar a sua candidatura, tecendo várias críticas ao processo que levou à desqualificação da sua lista: “O sistema eleitoral de Macau parece muito obscuro e injusto”.
CAEAL NÃO EXPLICA EXCLUSÃO INTEGRAL DE LISTAS DEVIDO A ELEMENTOS POUCO PATRIOTAS
Aquando do anúncio das desqualificações, as autoridades indicaram que, quando um candidato é desqualificado por considerarem que tem falta de patriotismo, todos os outros candidatos da mesma lista são também afastados. No entanto, esta disposição não está na lei eleitoral.
O artigo 33.º da lei eleitoral diz apenas que a CAEAL deve decidir sobre “a regularidade do processo, a autenticidade dos documentos que o integram e a elegibilidade dos candidatos e se cada uma das candidaturas é admitida ou rejeitada, fazendo operar nas listas, quando for caso disso, as rectificações ou aditamentos requeridos pelos mandatários”, acrescentando que compete à Comissão de Defesa da Segurança do Estado “determinar se os candidatos defendem a Lei Básica e são fiéis à Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, bem como emitir parecer vinculativo para a CAEAL sobre a verificação de desconformidades”.
Questionado sobre o porquê da adopção desta medida, Seng Ioi Man disse apenas que a Comissão de Defesa da Segurança do Estado verificou se os candidatos correspondiam ou não aos critérios de participação na eleição. “Nós somos a favor da decisão de excluir essas pessoas, não temos nada mais a acrescentar”, concluiu o presidente da CAEAL.
Recorde-se que o “patriotismo” dos candidatos foi avaliado pela Comissão de Defesa da Segurança do Estado, tendo sido enviado um parecer à CAEAL, que tomou a decisão de afastar da corrida às eleições 12 candidatos de duas listas, a Força da Livelihood Popular, de Alberto Wong, e a Poder da Sinergia, cujo cabeça-de-lista era o deputado Ron Lam. As autoridades não explicaram os motivos pelos quais excluíram estas duas listas, justificando que isso poderia prejudicar a segurança nacional.
Com o afastamento destas duas listas, passa a haver apenas seis a concorrer aos 14 lugares na AL para o sufrágio directo – nunca antes houve tão poucas candidaturas ao hemiciclo. Nas eleições de 2021, recorde-se, as autoridades também desqualificaram cinco listas, na sua maioria pró-democracia. Nesse ano, a taxa de abstenção foi a mais alta de sempre na RAEM: 57%.
MAIS 80 CÂMARAS DE VOTO
A conferência de imprensa de ontem serviu para a CAEAL dar a conhecer mais detalhes sobre as eleições legislativas de 14 de Setembro. Seng Ioi Man detalhou que, nas eleições deste ano, vai haver 38 assembleias de voto para as eleições por sufrágio directo e cinco para o indirecto. Vão ser colocadas 770 câmaras de votos, mais 80 do que nas eleições de 2021, “permitindo que os eleitores possam votar, acelerar a votação e reduzir o tempo de espera”. Serão também colocadas nos locais de votação câmaras de voto para portadores de deficiência. Todas as câmaras de voto terão um carimbo específico, um pequeno candeeiro e cartazes para mostrar como deve ser feita a votação. Deve utilizar-se o carimbo para votar, dobrar o boletim e colocar na urna, explicou o presidente da CAEAL, sublinhando que é proibido tirar fotografias ou fazer vídeos nas câmaras de voto. O responsável da CAEAL adiantou também que, no total, vão estar no terreno cerca de 1.300 trabalhadores.
A CAEAL também chamou a atenção das listas para os materiais e actividades de propaganda. Há artigos que podem ser distribuídos que podem ter a denominação, o número ou o símbolo das listas, como panfletos, folhetos, lenços de papel, toalhitas, bandeirinhas, canetas, leques, etc. Há artigos que podem utilizar a cor da lista mas não podem ter a denominação, o número ou símbolo das listas, por exemplo, apitos, balões, bastão fluorescente, bastão insuflável e capa de chuva. Os artigos de propaganda só podem ser distribuídos no período de campanha eleitoral, que decorre entre 30 de Agosto e 12 de Setembro.
