Os dirigentes da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) encontraram-se ontem com Sam Hou Fai na sede do Governo. Perante o Chefe do Executivo, Pereira Coutinho pediu mais medidas para revitalizar a economia e uma actualização salarial para os trabalhadores da Função Pública, por exemplo. O Chefe do Executivo não deu respostas.
O Chefe do Executivo tem auscultado algumas das associações locais para preparar as Linhas de Acção Governativa (LAG). Ontem foi a vez da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (AFPM), cujo presidente da direcção é o deputado José Pereira Coutinho. Na ocasião, o dirigente associativo apresentou dezenas de sugestões ao Governo, por exemplo, a salvaguarda da língua portuguesa, a revitalização da economia e a actualização salarial dos trabalhadores da Administração Pública.
A associação sugere que o Governo ajuste o valor por ponto do índice remuneratório de 94 para 97 patacas já este ano. Segundo Coutinho, Sam Hou Fai não deu resposta ao pedido – até porque, como assumiu o deputado, a associação não enviou com antecedência os tópicos que ia abordar na reunião de ontem, o que fez com que o Chefe do Executivo não tivesse preparado convenientemente as respostas.
Antes da reunião com a ATFPM, Sam Hou Fai reuniu-se com a Federação das Associações dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, que fez o mesmo pedido. A esta associação, o governante terá dito que “ainda não chegou a altura de os funcionários públicos terem um aumento de salário”, segundo revelou Pang Kung Hou, responsável desta associação.
SITUAÇÃO ECONÓMICA E DE EMPREGO É “GRAVE”
Nas sugestões apresentadas ao Governo, a ATFPM propôs a distribuição de uma nova ronda do cartão de consumo, no valor de 10 mil patacas, o aumento do valor da comparticipação pecuniária para 15 mil patacas, e um subsídio de sete mil patacas para grupos sociais mais vulneráveis, por exemplo.
Na opinião de Coutinho, “a situação económica e de emprego em Macau é um problema grave”. “Não sei como é que será possível resolver se não houver medidas concretas e eficazes para reactivar a economia de Macau, concentrar mais esforços em Macau, fazer com que as pessoas de Macau tenham a esperança que viver e trabalhar no território é viável no futuro”, afirmou.
Entre as opiniões apresentadas ao Executivo, a ATFPM diz que devem ser “eliminadas todas as restrições ao regresso dos residentes de Macau no estrangeiro e que seja facilitado o seu regresso para trabalharem como profissionais”. Instado a detalhar essas restrições, Coutinho indicou apenas que “está cada vez mais difícil para as pessoas que não dominam a língua chinesa encontrarem emprego” em Macau. “Essa é uma questão transversal que afecta as pessoas de Macau, incluindo os mais jovens”, acrescentou.
Da lista de sugestões da ATFPM, divulgada aos jornalistas, fazia parte o tema das restrições aos pedidos de residência por parte dos cidadãos de nacionalidade portuguesa, no entanto Pereira Coutinho disse que esse tema não foi abordado na reunião com Sam Hou Fai: “Nós não abordámos a questão da atribuição do cartão de residente nesta reunião. É uma questão bastante complexa e que ele já sabe. Mas essa questão não está esquecida”.
“É PRECISO FAZER MAIS” PELA LÍNGUA PORTUGUESA
A língua portuguesa foi outro assunto abordado pelos responsáveis da ATFPM junto do Governo. Coutinho lembrou que existe um regulamento que prevê que um cidadão que se dirija a um serviço público em qualquer uma das línguas oficiais da RAEM – português ou chinês – possa receber uma resposta em qualquer uma dessas línguas. Isto, segundo Coutinho, não se tem verificado. O responsável sublinhou que “é preciso fazer mais” pela língua portuguesa.
“Há falta de intérpretes-tradutores, há um défice que ainda não está suprimido. Basta ver as páginas electrónicas dos serviços públicos, incluindo dos tribunais e da Assembleia Legislativa. Há sempre um lapso de tempo bastante prolongado para porem a versão portuguesa”, lamentou.
