A lei da habitação económica poderá passar a permitir que os titulares troquem de fracção, consoante a tipologia que preferirem. A novidade foi dada ontem por Raymond Tam, na primeira vez que foi à Assembleia Legislativa (AL) na qualidade de secretário para os Transportes e Obras Públicas. A medida tem como objectivo encorajar a natalidade.
Na primeira vez que foi à Assembleia Legislativa (AL) no cargo de secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam adiantou que o Governo vai estudar a criação de um mecanismo que permita a troca de fracções no âmbito da lei da habitação económica.
O secretário que substituiu Raimundo do Rosário à frente da tutela indicou que a permissão de troca das fracções “é uma medida que se pode tomar a curto prazo” para fazer aumentar a taxa de natalidade. Esta alteração futura permitirá, por exemplo, que um titular de um T1 de habitação económica que constitua família troque para uma casa maior.
Recorde-se que, de acordo com estimativas feitas num relatório divulgado em Julho pelo Departamento de Assuntos Económicos e Sociais das Nações Unidas, Macau terá tido em 2024 a mais baixa natalidade do mundo: 0,68 nascimentos por mulher.
Questionado sobre o tema pelos deputados Zheng Anting e Ella Lei, Raymond Tam indicou que o Governo já está a estudar esse regime e vai “ponderar tudo de forma cautelosa tendo em conta a oferta das fracções”. “Não nos queremos desviar da realidade. Vamos envidar todos os esforços seguindo este rumo”, referiu.
Na reunião plenária de ontem da AL, Zheng Anting lembrou que, no concurso de habitação económica de 2023, a maior fatia dos candidatos tinha entre 23 e 44 anos, “a maioria em idade de casar, em fase de constituir família e de ter filhos, necessitando urgentemente de uma habitação”.
“Muitas vezes, os residentes focam-se no desenvolvimento a longo prazo, e as fracções T1 não conseguem satisfazer as necessidades do casamento e procriação. O Governo deve, tendo em conta as necessidades reais dos residentes, proceder à revisão adequada da lei da habitação económica”, pediu.
Raymond Tam disse ainda que, nos futuros concursos, as principais tipologias das fracções vão continuar a ser T2 e T3. Nos últimos concursos para habitação económica, as fracções T2 e T3 representaram cerca de 80% do total e as T1 20%. Quanto ao preço da venda das fracções, o secretário indicou que isso ainda será estudado pelo Governo.
Houve também deputados que pediram ao Governo que implementasse um mecanismo de candidatura permanente, mas Raymond Tam não se comprometeu e respondeu apenas que, “para atingir esse objectivo há que passar por várias fases”. “Vamos analisar de forma geral e ter em conta as os recursos de solos, a velocidade de construção das habitações e as necessidades da população”, referiu.
