Em relação à criação de um ambiente para os portadores de deficiência, o Instituto de Acção Social (IAS) revelou que pretende digitalizar o Cartão de Registo de Avaliação da Deficiência para que seja vinculado na Carteira Electrónica da aplicação para telemóvel “Acesso comum aos serviços públicos da RAEM, ou seja, a Conta Única.
Para o efeito, o organismo está a trabalhar com os Serviços de Administração e Função Pública, sendo que o IAS está actualmente a efectuar a reestruturação do respectivo sistema operacional do cartão.
A informação foi adiantada pelo presidente do IAS em resposta a uma interpelação escrita do deputado Ron Lam acerca da inclusão social. Hon Wai reiterou que os cartões digitais vinculados na Carteira Electrónica são válidos tal como os cartões físicos, e que actualmente existem já 28 cartões digitalizados na Conta Única, incluindo o Cartão de Assistência Médica destinado aos portadores de doenças especiais (cartão azul), o Cartão de Apoio ao Acesso aos Cuidados de Saúde (cartão amarelo) e o Cartão de Benefícios Especiais para Idosos.
Além disso, o responsável destacou que a versão 2.0 da aplicação “Acesso comum”, que será lançada pelo Governo neste ano, terá disponível um interface acessível para a utilização dos portadores de deficiência visual. “Em Novembro do ano passado foram realizados encontros com as associações de deficientes visuais com vista a auscultar as suas necessidades e opiniões. A acessibilidade da versão 2.0 da aplicação será reforçada para facilitar as necessidades dos utilizadores com deficiência visual”, frisou.
Na sua interpelação, o deputado Ron Lam, além de pedir que sejam definidas normas para criar um ambiente livre de barreiras nas aplicações de telemóvel e nas páginas electrónicas para as pessoas com deficiência, especialmente de deficiência visual, pediu ao Governo legislação sobre as normas para a construção livre de barreiras arquitectónicas, uma vez que “a lei sobre a supressão de barreiras arquitectónicas está vigente há cerca de 40 anos e os seus articulados relativamente à deficiência visual e auditiva já se encontram desactualizados”.
Desta forma, o IAS salientou na sua resposta que os projectos de concepção de obras públicas na RAEM já são alvo de aplicação das Normas Arquitectónicas para a Concepção de Design Universal e Livre de Barreiras na RAEM, sendo que as obras de infraestruturas presentes já contemplam soluções que contribuem para a eliminação das barreiras arquitectónicas, bem como nos serviços públicos em Macau.
C.C.
