UE amplia pacote de sanções a Myanmar por violação de direitos humanos

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A União Europeia (UE) decidiu ontem alargar a lista de visados pelas sanções referentes a Myanmar por “graves violações dos direitos humanos”, adicionando três pessoas e uma entidade ao conjunto de abrangidos pelas medidas restritivas. “O Conselho aprovou hoje [ontem] medidas restritivas adicionais contra três pessoas e uma entidade associadas à junta militar de Myanmar e responsáveis por operações fraudulentas baseadas no país, que têm como alvo tanto a população de Myanmar como cidadãos de outros países da região”, refere em comunicado a instituição que junta os 27 Estados-membros da UE.

Da lista de visados pelas sanções do bloco comunitário passam a constar o Grupo Chit Linn Myaing e o seu fundador e antigo presidente, Coronel Saw Chit Thu, por atividades fraudulentas (incluindo fraude, tráfico de droga e de seres humanos) e violações de direitos humanos (como trabalhos forçados e tortura) e ainda por ligações às Forças Armadas de Myanmar. O tenente-coronel Mote Thun e o major Tin Win também estão agora na lista, sendo estes, respectivamente, fundador e secretário-geral adjunto das Forças de Guarda Fronteiriça, e subordinado direto de Saw Chit Thu. “A decisão de hoje [ontem] demonstra a determinação da UE em fazer face à ameaça crescente de operações fraudulentas em Myanmar, que implicam graves violações dos direitos humanos e ameaçam cada vez mais a paz, a segurança e a estabilidade no país e na região”, adianta o Conselho na nota informativa.

Com a decisão de ontem, a lista de sanções da UE relativas a Myanmar passa a ter um total de 106 pessoas e 22 entidades, que estão sujeitas a restrições como congelamento de bens e retenção da assistência financeira. O Conselho da UE adotou conclusões que condenam com a maior veemência o golpe militar levado a cabo em Myanmar, ocorrido em fevereiro de 2021, quando membros do exército e da polícia prenderam ministros do governo, funcionários eleitorais, ativistas e um antigo general.