O relator da ONU para Myanmar, Tom Andrews, pediu ontem à comunidade internacional para apoiar o pedido de mandado de detenção emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) contra o líder da Junta Militar birmanesa, Min Aung Hlaing. O líder militar birmanês é acusado de alegados crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos contra a comunidade minoritária muçulmana rohingya em 2017.
O procurador-geral do TPI, Karim Khan, emitiu o pedido a 27 de novembro, depois de considerar que existiam “indícios razoáveis” que apontavam para a deportação forçada e para uma perseguição contra a comunidade rohingya, uma minoria étnica cuja cidadania não é reconhecida pela Junta Militar, que regressou ao poder em Myanmar em Fevereiro de 2021 após um golpe de Estado.
Andrews alega que este é um passo em frente “crucial e há muito esperado” que deve ser aproveitado pela comunidade internacional para “fazer justiça” às vítimas dos ataques de 2017 contra os rohingya.
Myanmar não faz parte dos países que integram o TPI, mas o procurador emitiu este pedido considerando que estes alegados crimes, ocorridos entre agosto e dezembro de 2017, foram cometidos em parte no território do Bangladesh, um Estado que é signatário dos termos do TPI, para onde muitos rohingya foram deportados. “O caso do procurador não aborda toda a amplitude das atrocidades cometidas contra os rohingya, os crimes internacionais em curso cometidos pela junta desde o golpe militar de fevereiro de 2021, nem os crimes históricos perpetrados pelos militares contra ativistas pró-democracia e grupos étnicos”, explicou ainda Andrews.
Por esta razão, o relator reiterou o seu apelo aos Governos da comunidade internacional para que apoiem este e outros casos de jurisdição universal relativos a Myanmar nos tribunais nacionais competentes, bem como em instâncias judiciais internacionais.
A violenta operação que o Exército birmanês lançou em agosto de 2017 contra a população rohingya no norte do estado de Rakhine levou ao êxodo de mais de 720 mil refugiados para o vizinho Bangladesh.
