O Tribunal Constitucional da Tailândia dissolveu ontem o partido da oposição Move Forward, com base em alegações de motivações políticas, prejudicando seriamente o regresso do país a um regime democrático genuíno, afirmou ontem a organização Human Rights Watch.
Composto por nove juízes, o Tribunal Constitucional decidiu por unanimidade que este partido cometeu traição ao defender a reforma da secção 112 do Código Penal, que protege a monarquia de críticas com penas que podem ir até 15 anos de prisão por cada infração, e impôs proibições políticas de dez anos a todos os seus membros executivos, que estiveram em funções de Abril de 2021 a Janeiro de 2024.
O processo da Comissão Eleitoral tailandesa contra o Move Forward “foi uma farsa desde o início”, disse a directora da Human Rights Watch para a Ásia, Elaine Pearson. “A decisão do Tribunal Constitucional de dissolver o partido é um duro golpe nos esforços da Tailândia para restaurar o regime democrático após anos de ditadura militar”, acrescentou.
A Comissão Eleitoral acusou o Move Forward, que obteve o maior número de assentos nas eleições gerais de maio de 2023, de alta traição e solicitou ao Tribunal Constitucional que dissolvesse o partido e impusesse a proibição máxima de dez anos de política aos seus executivos, de acordo com a secção 92 da Lei dos Partidos Políticos. A Comissão Eleitoral apresentou a sua petição em abril, sem permitir que o partido contestasse as alegações.
O processo da Comissão Eleitoral baseia-se na decisão do Tribunal Constitucional, de 31 de Janeiro, segundo a qual a campanha do Move Forward para alterar a lei constituía uma tentativa de abolir a democracia constitucional tailandesa, com o rei como chefe de Estado, em violação da Constituição.
A União Europeia alertou ontem que a decisão do Tribunal Constitucional da Tailândia de dissolver o partido da oposição Avançar coloca em causa a democracia e os direitos civis no país asiático.
