Na semana passada, a União Europeia (UE) alertou para a erosão do grau de autonomia de Macau devido ao enfoque na segurança nacional. Na resposta, o Governo de Macau manifestou o seu “profundo desagrado” e “firme oposição”. Além disso, a RAEM avisou que a UE deve introduzir nos seus relatórios “elementos positivos e úteis” sobre a região para que as relações bilaterais se desenvolvam com “acções práticas”.
O Governo da RAEM reagiu com “profundo desagrado” e “firme oposição” ao mais recente relatório da União Europeia (UE) sobre Macau. Nesse relatório, a Comissão Europeia alerta para o “aumento contínuo do enfoque na segurança nacional”, que pode “enfraquecer os direitos fundamentais”.
“Os assuntos de Macau são assuntos internos da China, portanto, a União Europeia não tem direito de interferir”, avisa o Governo da RAEM em comunicado, acrescentando que o relatório em causa “carece de uma base legítima no direito internacional”.
Por outro lado, o Governo da RAEM avisa que as críticas feitas a Macau podem prejudicar as relações bilaterais, lembrando que a UE tem referido que “valoriza a relação de cooperação com Macau”. Por isso, o Governo da RAEM diz esperar que a UE “introduza mais elementos positivos e úteis” nos seus relatórios, de forma a promover o desenvolvimento das relações bilaterais “com acções práticas”.
Na nota de imprensa de resposta ao relatório, o Governo local assinala ainda que a revisão à lei da defesa da segurança do Estado “teve como referência as experiências de várias regiões, ponderando suficientemente a tradição do sistema jurídico de Macau e a situação real da sociedade, cumprindo rigorosamente as convenções internacionais dos direitos humanos”.
Segundo o Governo, as revisões às leis eleitorais são essenciais para a implementação do princípio “Macau governado por patriotas”, para a defesa da segurança nacional e também para “salvaguardar de melhor forma o exercício do direito de voto dos residentes”. Recorde-se que a revisão à lei eleitoral para a Assembleia Legislativa e para Chefe do Executivo criminalizam o apelo público à abstenção e impedem a participação de candidatos considerados pelas autoridades como “pouco patriotas”.
“Ao longo dos cerca de 25 anos de retorno de Macau à pátria, a implementação do princípio ‘um país, dois sistemas’ e da Lei Básica de Macau foi bem-sucedida, factos estes que a União Europeia não pode negar e sobre os quais se espera que a mesma possa ver de forma objectiva e justa”, lê-se ainda no comunicado do Executivo local.
No relatório da UE lia-se que, “em 2023, Macau adoptou várias leis para implementar uma doutrina política de ‘liderança patriótica em Macau'”. “Por exemplo, no que diz respeito à lei da segurança nacional de 2009, as emendas adoptadas em Maio [de 2023] expandem o escopo da lei. A lei da protecção de segredos do Estado, uma extensão da lei da segurança nacional, foi adoptada em Dezembro e dá poderes adicionais” às autoridades, advertiram.
“DIFAMAÇÕES ESTÃO CONDENADAS AO FRACASSO”, DIZ COMISSARIADO DO MNE
Além do Governo da RAEM, também o Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Macau (MNE) reagiu às críticas da UE. O gabinete liderado por Liu Xianfa diz que “as más-línguas e as difamações estão condenadas ao fracasso”.
Segundo o Comissariado, o relatório da UE “denigre a prática bem sucedida de Macau do princípio ‘um país, dois sistemas’, ataca as leis de segurança nacional de Macau, desacredita a situação dos direitos humanos e do Estado de direito de Macau e interfere grosseiramente nos assuntos da RAEM e nos assuntos internos da China”.
O organismo do Governo Central descreve a prática do princípio “um país, dois sistemas” em Macau como “frutuoso”, uma vez que “a economia de Macau alcançou um desenvolvimento extraordinário, a sua sociedade permaneceu estável durante um longo período de tempo, a vida dos seus residentes tem melhorado, o seu multiculturalismo tem brilhando intensamente e a sua influência e popularidade internacionais têm aumentando significativamente, bem como o seu desenvolvimento para uma metrópole internacional”.
“Macau encontra-se num novo ponto de partida e está a inaugurar o melhor período de desenvolvimento. Este é um facto solene que não pode ser alterado pelas mentiras, difamações e manobras políticas de quaisquer forças externas, ano após ano”, diz o Comissariado do MNE em Macau, salientando que a determinação do Governo chinês em “salvaguardar a soberania nacional, a segurança e os interesses do desenvolvimento é sólida como uma rocha”.
