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      Aumento do salário mínimo aprovado na generalidade

       

      Foi aprovada ontem, na generalidade, a revisão da lei do salário mínimo, que vai aumentar o montante das 32 para as 34 patacas por hora. Os deputados à Assembleia Legislativa aprovaram o diploma por unanimidade, mas houve quem questionasse a periodicidade da actualização dos valores. Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças, assegurou que, apesar do atraso nesta revisão, a próxima acontecerá em Novembro do próximo ano.

       

      O hemiciclo aprovou ontem, na generalidade, a revisão da lei do salário mínimo, que prevê uma actualização do valor das 32 para 34 patacas por hora. Mensalmente, esta actualização vai colocar o salário mínimo nas 7.072 patacas. Trabalhadores domésticos e pessoas com deficiência continuam fora do âmbito de aplicação da lei.

      Na Assembleia Legislativa (AL), esta revisão do valor foi aprovada por todos os deputados, no entanto houve parlamentares que alertaram que esta actualização chega tarde demais. Isto porque a lei do salário mínimo, que entrou em vigor em Novembro de 2020, prevê que o valor seja actualizado a cada dois anos. Assim, o valor já devia ter sido alvo de uma revisão em Novembro de 2022.

      Che Sai Wang e Ella Lei, por exemplo, sugeriram ao Governo que fosse criado um mecanismo fixo para definir o aumento do salário mínimo. Leong Sun Iok propôs que fosse estabelecida uma comissão responsável pelos trabalhos referentes ao salário mínimo, como acontece em Hong Kong. Ron Lam questionou quando seria feita a próxima actualização, dado que houve agora um lapso temporal.

      Na resposta, Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças, assegurou que, apesar deste atraso, a nova actualização irá acontecer a 1 de Novembro de 2024. O governante explicou também que o valor da actualização é ponderado com base em “vários factores”. Na apresentação do diploma, Lei Wai Nong disse apenas que a actualização do salário mínimo é fruto de uma “ponderação geral sobre a macroeconomia e a evolução do mercado de trabalho da RAEM, o impacto causado aos trabalhadores e aos empregadores” e “as opiniões dos representantes dos empregadores e dos trabalhadores com assento no Conselho Permanente de Concertação Social”, bem como “equilibrado uma série de factores, tais como o ambiente de negócios dos empregadores, a garantia dos direitos e interesses dos trabalhadores, [e] a capacidade de aceitação dos consumidores”.

      Durante o debate, Pereira Coutinho mostrou-se satisfeito com esta actualização do salário mínimo, mas assinalou que Macau está ainda atrás de Hong Kong (40 dólares de Hong Kong por hora) e de Taiwan (176 dólares taiwaneses, ou seja, 44 patacas). “No futuro, espero que Macau possa estar a par da Suíça [país onde o salário mínimo é de 24 francos suíços por hora, ou seja, 214 patacas]”, atirou o deputado. O secretário disse apenas que “cada cidade ou região tem a sua estrutura económica”.

       

      Mais de 1,5 milhões de patacas atribuídos para a contratação de portadores de deficiência

       

      Durante a discussão de ontem na Assembleia Legislativa, o secretário para a Economia e Finanças adiantou que, até ao segundo trimestre deste ano, já tinham sido recebidos 222 pedidos para a atribuição de subsídio para a contratação de portadores de deficiência, sendo que 212 já foram aprovados. O montante envolvido foi de 1,58 milhões de patacas, indicou Lei Wai Nong.