Quem quiser tratar de assuntos relativos a Henqgin e precisar de aceder a serviços de registo comercial, segurança social, notariado, registo de imóveis, licenciamento de estabelecimentos de comidas e bebidas, licenciamento de venda a retalho de produtos farmacêuticos ou registo de marcas pode, a partir de ontem, aceder ao seu perfil da plataforma online “Conta Única de Macau”, e efectuar marcação prévia no balcão destes serviços. Os Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) anunciaram a nova medida ontem, explicando em conferência de imprensa os detalhes desta tentativa de agilizar os trâmites governamentais e burocráticos.
Em nota, esclareceram que “foi acrescentado na ‘Conta Única de Macau’ a função de marcação prévia para sete tipos de serviços prestados ao balcão do Centro de Serviços de Assuntos Governamentais da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”, e que quem já tiver “efectuado a marcação prévia com sucesso para tratar de assuntos em Hengqin através da Conta Única pode dirigir-se ao Centro de Serviços no período de tempo marcado, para obter a senha mediante a apresentação do código QR da marcação prévia e tratar dos trâmites nos balcões indicados”.
A esta medida acresce a adição de mais 28 novos serviços públicos da RAEM que agora passam a ser acessíveis a partir da aplicação móvel e página, totalizando em 600 serviços abrangendo os domínios dos impostos, do emprego, da solidariedade social, da identificação, dos assuntos municipais, dos assuntos administrativos, do notariado, das obras públicas, do trânsito e da migração, que passam agora a poder ser tratados por via online.
A optimização e a disponibilização de mais funções dos serviços prestados ao balcão de marcação prévia na Conta Única são o “fruto da cooperação conjunta entre vários serviços públicos de diferentes áreas, cuja colaboração entre serviços logrou fazer concentrar as funções de marcação prévia que estão dispersas em diferentes páginas electrónicas e aplicações numa única plataforma, reduzindo os recursos e os custos de cada serviço despendidos na criação e na manutenção de cada um dos sistemas, promovendo-se deste modo a articulação dos serviços de balcão com a Governação Electrónica”, indicaram ainda os SAFP em nota.
