A visita de quatro dias de Xia Baolong, director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau (HKMAO), a Macau, de 23 a 26 de Maio, tem implicações significativas não só para Macau mas também para Hong Kong e para a Grande Baía.
A visita de Xia a Macau, no primeiro dia, ficou marcada pela sua chegada à Zona de Cooperação Profunda de Hengqin–Guangdong-Macau, antes da entrada na zona administrativa especial de Macau. Na Zona de Cooperação Profunda, ouviu atentamente o plano de desenvolvimento, visitou o “vale inovador” para a juventude de Macau e os projectos em curso para os novos residentes de Macau, e inspeccionou o parque científico e de medicina chinesa. O Presidente visitou ainda a inspecção aduaneira situada na segunda linha da Zona de Cooperação. Além disso, Xia encontrou-se com os membros do Comité de Gestão da Zona de Cooperação, com quem trocou impressões.
Depois, durante a tarde, dirigiu-se a Macau, levando a mensagem do Presidente chinês Xi Jinping de que o governo de Macau pode e vai unir todos os sectores da sociedade para implementar “um país, dois sistemas” resolutamente com base no princípio da protecção da segurança nacional. Além disso, Xia acrescentou que Macau deve reforçar a construção do “povo patriótico que governa Macau”, promover o desenvolvimento do “grau adequado de diversificação económica” e que o governo de Macau deve elevar os seus padrões de governação e capacidade governativa. Desta forma, Macau pode e deve contribuir mais para a construção de uma nação chinesa forte e para o renascimento da China.
Xia reiterou a necessidade de Macau implementar com rigor e determinação o princípio “um país, dois sistemas”. No que diz respeito à protecção da segurança nacional, Xia sublinhou a importância da educação nacional, da educação para a segurança nacional e a necessidade de Macau implementar a lei de segurança nacional recentemente revista.
Relativamente ao “povo patriótico que governa Macau”, Xiaacrescentou que o poder governativo de Macau deve ser “firmemente agarrado” nas mãos das pessoas que “amam Macau e a nação”, e que o povo de Macau deve realizar um trabalho de frente unida dentro e fora da China para ganhar o apoio político para “um país, dois sistemas”.
Quanto à diversificação económica, Xia acrescentou que Macau deve cultivar novas indústrias, melhorar o ambiente empresarial, preparar e atrair talentos, desenvolver a investigação básica e consolidar a inovação científica para aumentar a competitividade de Macau.
Quanto à questão do desenvolvimento de Hengqin, Xia disse que Macau e Guangdong devem reforçar a comunicação, o diálogo e a negociação, e que ambos devem moldar Hengqin como uma “nova plataforma” para o grau adequado de diversificação económica de Macau.
O segundo dia da visita de Xia a Macau foi caracterizado pelos seus encontros com os principais responsáveis do governo de Macau. O Presidente da República afirmou o reconhecimento do governo central pelo trabalho desenvolvido pelo governo de Macau, ouvindo os seus relatórios e, posteriormente, interagindo com todos os membros da Assembleia Legislativa. Durante a tarde, Xia visitou o Instituto de Turismo de Macau e observou a sua pedagogia de formação de talentos na indústria do turismo.
Xia visitou também as forças disciplinares de Macau e foi informado pelo Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, sobre a situação da lei e da ordem em Macau. O director da HKMAO encorajou as forças disciplinares de Macau a dar prioridade à protecção da segurança nacional e à residência segura da população e prometeu que o governo central apoia e protege totalmente a segurança de Macau.
Acompanhado pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, Xiaencontrou-se com Sam Hou Fai, Presidente do Tribunal de Última Instância, e com o Procurador-Geral Ip Son Sang, bem como com outros funcionários judiciais, ouvindo o seu trabalho e interagindo com eles. Xia afirmou o reconhecimento do governo central pelo trabalho do sistema judicial de Macau.
Um dos pontos altos da visita do segundo dia de Xia foi a revelação da carta do Presidente Xi Jinping, datada de 23 de Maio de 2023, aos professores e alunos da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST), uma carta que felicitava a participação da MUST no processo de investigação e fabrico de um Satélite denominado “Ciência de Macau Número 1”. A carta de Xi encorajava os cientistas de Macau a manterem a sua excelente tradição de amar a nação e amar Macau, a integrarem-se activamente no desenvolvimento nacional e a participarem na construção da Grande Baía.
Em resposta à carta encorajadora de Xi, o Chefe do Executivo de Macau, Ho Iat Seng, expressou a gratidão do povo de Macau pelo apoio do Presidente chinês e salientou as enormes oportunidades proporcionadas pela nação chinesa para o desenvolvimento científico, inovador, educacional e de talentos de Macau.
O terceiro dia da visita de Xia a Macau foi pontuado pelo seu pequeno-almoço matinal num restaurante chinês e, em seguida, pela sua interacção com os idosos residentes e os voluntários dos centros de serviços para idosos, cantando canções em conjunto e revelando a resposta do Presidente Xi à carta dos idosos de Macau. Xi disse que os residentes idosos de Macau devem cuidar da sua saúde e que devem desenvolver o seu brilho através da continuação do seu espírito patriótico. Além disso, o Presidente Xi espera que o governo de Macau continue a cooperar com a sociedade na prestação e melhoria dos serviços aos idosos.
Xia visitou vários locais, incluindo o museu de corridas de automóveis de Macau e o centro de exposições da cooperação comercial e de serviços sino-portuguesa. Reuniu-se com os empresários e salientou a necessidade de Macau desenvolver a sustentabilidade e outras novas indústrias. Xia ouviu como Macau tem vindo a desenvolver os seus projectos de património cultural imaterial, costumes locais e festivais culturais únicos. Os empresários que interagiram com Xia incluíram os da indústria da restauração e catering, do sector da construção, dos serviços monetários e financeiros e das empresas e associações empresariais de língua portuguesa. Xia afirmou o apreço do governo central pelo apoio do sector comercial e empresarial de Macau ao governo de Macau nos últimos três anos, e encorajou os seus membros sectoriais a construírem a Zona de Cooperação em Hengqin e a fazerem esforços adicionais para a diversificação económica de Macau.
Xia visitou ainda as habitações públicas de Macau, tendo permanecido durante uma hora num apartamento para idosos. O Presidente da Câmara Municipal de Macau manifestou o seu apreço pelo espaço da unidade e ouviu explicações oficiais sobre a política e o desenvolvimento da habitação pública de Macau. Como é óbvio, o director da HKMAO atribuiu grande importância à subsistência da população de Macau e ao desenvolvimento da habitação.
O último dia da visita de Xia caracterizou-se pela sua visita ao MUST e à Universidade de Macau, inspeccionando quatro laboratórios experimentais nacionais. O Comissário inspeccionouo funcionamento do laboratório de medicina chinesa no MUST e ouviu os sentimentos de 18 professores e estudantes do MUST que participaram no projecto nacional de satélites. Xia visitou o projecto de laboratório de cidade inteligente da Universidade de Macau.
Xia também inspeccionou dois projectos de lazer não relacionados com o jogo localizados em dois centros de convenções e exposições. Xia manifestou o seu profundo interesse em saber como Macau pode e vai desenvolver os turistas nas áreas dos sectores não relacionados com o jogo – um sinal de que o director da HKMAO atribui a maior importância ao desenvolvimento do sector não relacionado com o jogo, para que Macau possa e queira diversificar a sua economia, afastando-se da sua excessiva dependência do capitalismo dos casinos.
A visita de Xia tem implicações importantes para Macau, Hong Kong e a Área da Grande Baía (GBA).
Em primeiro lugar, referiu explicitamente que a diversificação económica de Macau é necessária sem qualquer escolha – uma observação que ecoa os desejos do Presidente Xi. Para o governo central e os seus dirigentes, a dependência excessiva de Macau do capitalismo de casino é ideologicamente inaceitável, embora não o tenham explicitado. O facto de vários capitalistas de casinos de Macau terem sido “castigados” em Macau e no continente, por terem violado as leis do continente e de Macau, antes da decisão do governo de Macau de conceder as concessões de casinos no ano passado, foi uma indicação clara da posição firme de Pequim. O capitalismo dos casinos em Macau pode e vai continuar, mas terá de ser saudável e devidamente regulado de acordo com a lei, especialmente a protecção da segurança nacional no Interior da China e em Macau. A partir de agora, os capitalistas de casino de Macau devem ser sensíveis às expectativas da liderança central.
Em segundo lugar, a visita de Xia à Zona de Cooperação antes da sua chegada a Macau foi significativa, o que significa que a liderança central prestou especial atenção à forma como Guangdong e Zhuhai ajudam Macau a diversificar a economia da região. A expressão diversificação “adequada” significa que, enquanto a Zona de Cooperação testemunhar a deslocação de alguns residentes de Macau para trabalharem e viverem lá, e algum grau de investimento estrangeiro, será considerada como um indicador de sucesso da diversificação económica de Macau.
Por isso, o encontro de Xia com os empresários e as elites empresariais portuguesas foi importante – a Zona de Cooperação é liderada principalmente por Guangdong e Zhuhai, com a mobilização vigorosa de mais pessoas de Macau para residirem, trabalharem e estudarem lá e com a atracção combinada de investimento português e algum investimento estrangeiro nos próximos anos. Se a Zona de Cooperação for um símbolo de um novo híbrido que combina as características económico-jurídicas de Macau e do continente, será provavelmente mais uma nova região administrativa especial no continente, de acordo com a visão do falecido dirigente chinês Deng Xiaoping de que haveria mais enclaves económicos do tipo de Hong Kong e do tipo de Macau no Sul da China.
Em terceiro lugar, há uma divisão de trabalho iminente entre Hong Kong e Macau, com Hong Kong a concentrar-se no seu centro monetário e financeiro e Macau a dar importância ao turismo de jogo e a sectores parcialmente diversificados do ponto de vista económico, como o centro de medicina chinesa, o desenvolvimento de tecnologias inovadoras e o novo centro de convenções e exposições. Hong Kong foi encorajada a integrar-se mais estreitamente com Shenzhen, incluindo Qianhai, para desenvolver os seus sectores tecnológicos e inovadores. A visita de Xia ao MUST e à Universidade de Macau foi importante desta vez, porque, embora a classificação global das universidades de Macau possa não ser tão elevada em comparação com as suas congéneres de Hong Kong, as mensagens de Xia e do Presidente Xi foram claras – as universidades de Macau podem e vão desempenhar um papel maior e mais importante no desenvolvimento nacional e científico da China. Estas mensagens são um estímulo para as universidades de Macau, que devem esforçar-se mais no seu ensino e investigação, e que devem aproveitar o espaço físico da Zona de Cooperação para aí instalarem, mais cedo ou mais tarde, os seus campus e locais de investigação.
Em quarto lugar, se Xia Baolong vai elaborar um relatório com recomendações tanto sobre Macau como sobre Hong Kong, os seus relatórios parecem apresentar algumas semelhanças importantes: a ênfase na protecção da segurança nacional, a ênfase nas elites patrióticas que governam Hong Kong e Macau, a ênfase na melhoria dos meios de subsistência e da habitação da população, a integração acelerada das duas regiões administrativas especiais na GBA e a clara divisão do trabalho entre Hong Kong e Macau, bem como entre outras cidades da GBA. Uma das recomendações do seu relatório parece solicitar a Guangdong, Zhuhai e Shenzhen que envidem mais esforços para ajudar Macau e Hong Kong a estreitarem a sua integração socioeconómica e científico-tecnológica com Hengqin e Shenzhen, respectivamente. Assim, Pequim tem uma estratégia clara de desenvolvimento regional na região do Sul da China, o que implica que o princípio “um país, dois sistemas” persistirá, sendo o próximo objectivo claramente dirigido à possível integração socioeconómica de Taiwan com a província de Fujian e também com a GBA.
Em conclusão, a visita de Xia Baolong a Macau tem implicações importantes para Macau, Hong Kong e a Grande Baía. Se “um país, dois sistemas” continuar a ser o pilar da política de Pequim em relação a Macau e a Hong Kong, persistirá, sem dúvida, com resiliência e rápida adaptação às circunstâncias em rápida mutação, incluindo a necessidade de Macau e Hong Kong se integrarem mais perto de Hengqin e Shenzhen, respectivamente, a ênfase na protecção da segurança nacional, a melhoria dos meios de subsistência da população e a política de habitação pública, e o reforço da competitividade das duas regiões administrativas especiais, bem como as contribuições contínuas dos dois enclaves capitalistas para o renascimento da China.
Sonny Lo
Autor e professor de Ciência Política
Este artigo foi publicado originalmente em inglês na Macau NewsAgency/MNA
