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      Destaques de Duas Sessões: Implicações para Hong Kong, Macau e Taiwan

      As duas sessões do Assembleia Nacional Popular (APN) e da Conferência Consultiva Política Popular Chinesa (CPPCC) têm implicações importantes para o desenvolvimento de Hong Kong, Macau e Taiwan.

      Em termos de renovação e mudança de liderança, o destaque mais significativo foi que o Presidente Xi Jinping adquiriu a totalidade dos 2.977 votos dos delegados para continuar a ser não só o Presidente, mas também o Presidente da Comissão Militar Central. Tais resultados de votação significam que a legitimidade, mandato e popularidade do Presidente Xi Jinping são sem precedentes e unanimemente elevados.

      Em segundo lugar, Han Zheng foi eleito como Vice Presidente enquanto Zhao Leji foi eleito como Presidente do APN. Han Zheng serviu no passado na administração de Jiang Zemin e Hu Jintao e a sua contribuição para o trabalho em Hong Kong e Macau durante a era do Presidente Xi Jinping tem sido tremenda. Zhao Leji foi secretário do Comité Central de Inspecção Disciplinar, contribuindo imensamente para o esforço e campanha anticorrupção da China. Como tal, as eleições dos dois como Vice-Presidente e Presidente do APN foram compreensíveis e demonstraram o seu elevado grau de legitimidade e popularidade.

      Terceiro, outra importante elite eleita como Presidente do CPPCC é Wang Huning, que é um influente teórico político ao serviço da administração sob a liderança de Jiang Zemin, Hu Jintao e Xi Jinping. Mais significativamente, Wang é o arquitecto da política do governo central em relação a Taiwan. Como Pequim está agora a enfatizar a utilização do modelo de Taiwan de “um país, dois sistemas” para lidar com o futuro político de Taiwan, a nova posição de Wang como presidente do CPPCC tem o significado imediato de formular e implementar a política de conquistar os corações e mentes de mais pessoas de Taiwan, cortejando-as para o diálogo, desde que apoiem o consenso de 1992. Resta saber como o modelo de Taiwan de “um país, dois sistemas” continuará a ser “explorado” e desenvolvido sob a liderança e o pensamento de Wang Huning.

      Em quarto lugar, catorze pessoas foram eleitas como presidentes adjuntos do APN; no entanto, Li Hongzhong obteve um voto contra e um voto de abstenção – um fenómeno que demonstra que, em meio à prática do centralismo democrático, algum grau de elemento democrático podia ser visto numa minúscula minoria de dissidentes.

      Em quinto lugar, entre os vice-presidentes do CPPCC, C. Y. Leung de Hong Kong e Edmund Ho Hau-wah de Macau foram reeleitos. A antiga vice-presidente Tung Chee-hwa não estava na lista de candidatos, enquanto a antiga Chefe do Executivo de Hong Kong Carrie Lam também não estava na lista de candidatos. Isto significa que não é realmente uma prática constitucional que os antigos chefes executivos de Hong Kong e Macau sejam seleccionados e eleitos como vice-presidentes do CPPCC – uma situação dependente de vários factores principais, incluindo o peso político, o historial e contribuição anteriores, a preferência pessoal e o estado de saúde dos antigos chefes executivos em questão.

      Sexto, com a saída de Tam Yiu-chung do Comité Permanente do APN, um membro mais jovem do APN de Hong Kong, nomeadamente Starry Lee Wai-king da lealista Aliança Democrática para a Melhoria e Progresso de Hong Kong (DAB), foi eleito como o novo membro do Comité Permanente do APN. O seu trabalho anterior no DAB, Conselho Legislativo e Conselho Executivo foi, sem dúvida, a consideração feita pelas autoridades centrais. Uma vez eleita como novo membro do Comité Permanente do APN, algumas vozes em Hong Kong apontaram para a sua necessidade de abandonar a sua proposta de reeleição nas próximas eleições do Conselho Distrital – um ponto que mostra que alguns membros do DAB pareciam estar de acordo com a posição política a nível distrital. Parece lógico que Starry Lee não teria necessidade de se candidatar novamente nas próximas eleições para o Conselho Distrital, se este se realizar talvez no próximo ano, após uma espécie de reforma muito provavelmente sob a forma de reinjecção de lugares nomeados e alguns membros nomeados dos Comités de Ajuda Mútua, Comités de Combate ao Crime e Comités de Prevenção de Incêndios a nível distrital.

      As observações mais significativas sobre Hong Kong, Macau e Taiwan foram feitas por toda uma série de autoridades centrais, incluindo o director do Gabinete para os Assuntos de Macau de Hong Kong, Xia Baolong, vice-ministro do Conselho de Estado e porta-voz de informação Guo Weimin, o presidente cessante do Comité Permanente do APN Lu Zhanshu, o primeiro-ministro cessante Li Keqiang, o presidente cessante do CPPCC Wang Yang, e o presidente entrante do CPPCC Wang Huning.

      A 3 de Março, Xia Baolong disse que os membros do CPPCC de Hong Kong e Macau deveriam desenvolver as suas “funções duplamente positivas” de manter a prosperidade e estabilidade a longo prazo dos dois lugares e promover a implementação de “um país, dois sistemas” para realizar as contribuições para o renascimento chinês. Observou também que os membros da CPPCC de Hong Kong e Macau deveriam elevar a sua qualidade de deliberação e discussões políticas.

      Obviamente, os comentários de Xia enfatizaram a importância dos membros do CPPCC de Hong Kong e Macau para se envolverem no discurso político, cujos padrões têm de ser elevados, e para contribuírem para o desenvolvimento de “um país, dois sistemas” em ambos os locais.

      No mesmo dia, Guo Weimin acrescentou que a China continental se opõe resolutamente à “independência de Taiwan” e à intervenção externa. Além disso, os membros do CPPCC deveriam adoptar uma atitude de tratar dois estreitos como “uma família”, promovendo as interacções e o intercâmbio entre os dois estreitos, reforçando a comunicação com o povo taiwanês. Por outras palavras, a China continental vai promover as interacções humanas com Taiwan na era pós-Covid, impulsionando o desenvolvimento pacífico dos dois estreitos, promovendo a integração e o desenvolvimento, unindo os camaradas de Taiwan, e impulsionando o processo de reunificação nacional, bem como a realização do objectivo do renascimento chinês.

      Os comentários de Guo foram claramente dirigidos a Taiwan, mostrando que Pequim vai reforçar o seu trabalho de frente unida sobre o povo de Taiwan e promover a integração humana, económica e cultural com Taiwan a partir de agora até às eleições presidenciais de Taiwan, em Janeiro de 2024.

      A 7 de Março, Lu Zhanshu disse que a lei de segurança nacional era fundamental para manter a estabilidade de Hong Kong e que também proporciona a salvaguarda legal necessária para Hong Kong passar do caos à governação, e da governação à prosperidade. Os comentários de Lu foram um resumo da importante contribuição da lei de segurança nacional para a estabilidade social de Hong Kong, que se espera agora que faça mais para melhorar o modo de vida da população, em prol da manutenção da prosperidade.

      Os comentários de Li Keqiang sobre Hong Kong e Macau foram breves, dizendo que os princípios de “um país, dois sistemas”, “povo de Hong Kong governando Hong Kong”, “povo de Macau governando Macau” e “um elevado grau de autonomia” têm de ser implementados com precisão, juntamente com os princípios de governar Hong Kong e Macau em conformidade com a lei e de realizar os patriotas para governar as duas regiões administrativas especiais. Os seus comentários sobre a necessidade de Hong Kong e Macau desenvolverem a economia, melhorarem a subsistência do povo e manterem a prosperidade e estabilidade a longo prazo demonstraram o pragmatismo do antigo Primeiro-Ministro. De facto, o governo central permaneceu muito pragmático ao lidar com o desenvolvimento de Hong Kong e Macau.

      Os comentários de Wang Yang sobre Hong Kong e Macau centram-se na consolidação das forças patrióticas no governo de Hong Kong e Macau, na promoção da integração e construção dos dois locais na Área da Grande Baía, e no apoio à renovação do sistema eleitoral de Hong Kong por parte do governo central. Além disso, Wang disse que os membros de Hong Kong e Macau da CPPCC deveriam participar activamente nos fóruns dos dois estreitos e melhorar a sua interacção e comunicação com a população de Taiwan, incluindo os que têm filiações partidárias. Finalmente, encorajou os membros de Hong Kong e Macau da CPPCC a coordenarem e comunicarem com os chineses estrangeiros sobre a construção e participação na Iniciativa do Cinturão e Estradas. Os comentários de Wang foram claramente dirigidos à forma como Hong Kong e Macau deveriam contribuir para a sua integração com a Área da Grande Baía e como os membros do CPPCC deveriam desempenhar o papel de actores de frente unidos na comunicação com chineses e taiwaneses estrangeiros.

      Finalmente, Wang Huning a 8 de Março disse aos membros do CPPCC de Hong Kong e Macau para assumirem a liderança no seu pensamento, contando às pessoas dentro e fora da China a boa história do “um país, dois sistemas”. Além disso, deveriam também implementar activamente o “um país, dois sistemas”, promover a segurança nacional, desenvolver colectivamente a economia, promover a construção da Área da Grande Baía, e procurar uma dinâmica de desenvolvimento e resolver os problemas da subsistência do povo. As observações de Wang não só fizeram eco de Wang Yang, como também pediram aos membros de Hong Kong e Macau do CPPCC que actuassem como “diplomatas” divulgando o “um país, dois sistemas” não só internamente em Hong Kong e Macau, mas também em países ultramarinos e entre a diáspora chinesa ultramarina.

      Em conclusão, as duas sessões APN e CPPCC têm implicações importantes para o desenvolvimento de Hong Kong, Macau e Taiwan. Embora a consolidação e renovação da liderança no governo central tenham sido completadas com um elevado grau de legitimidade, popularidade e mandato com a característica do centralismo democrático chinês em acção, as autoridades centrais têm enfatizado a forma como a lei de segurança nacional tem vindo a contribuir para a estabilidade de Hong Kong, como os membros de Hong Kong e Macau da CPPCC devem fazer mais em termos de divulgação do “um país, dois sistemas” à comunidade ultramarina, como devem contribuir para o trabalho do continente em Taiwan através de uma melhor comunicação e interacção com o povo de Taiwan, e a necessidade de Hong Kong e Macau se concentrarem na melhoria da economia e da subsistência da população. O pragmatismo no comando é claramente a marca da política do governo central para Hong Kong e Macau durante as duas sessões do APN e do CPPCC em Março de 2023. Na actual transição para a ocorrência das eleições presidenciais de Taiwan em Janeiro de 2024, a política de Pequim consiste em reforçar as interacções humanas, económicas e culturais com Taiwan – uma espécie de alcance comunicativo que é natural, necessário e saudável na era pós-Covid, durante a qual as relações entre os dois estreitos se encontravam paradas.

      Sonny Lo

      Autor e professor de Ciência Política

      Este artigo foi publicado originalmente em inglês na Macau News Agency/MNA

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      Redacção do Ponto Final Macau