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      InícioPolíticaDeputados querem proibição de transporte de cigarros electrónicos nas fronteiras

      Deputados querem proibição de transporte de cigarros electrónicos nas fronteiras

      Macau quer alterar a legislação para banir todos os produtos relativamente a cigarros electrónicos e produtos de tabaco aquecido (PTA), incluindo nicotina líquida ou aparelhos electrónicos, de serem fabricados, distribuídos, comercializados e transportados entre fronteiras, mesmo para uso próprio.

       

      Em discussão com os representantes do Executivo numa reunião realizada ontem pela 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, Ella Lei afirmou que a nova alteração da legislação pretende proibir todos os produtos relativamente a cigarros electrónicos e produtos de tabaco aquecido (PTA), incluindo nicotina líquida ou aparelhos electrónicos, de serem fabricados, distribuídos, comercializados e transportados entre fronteiras, independentemente da quantidade, serem para uso próprio ou para outro fim qualquer. Elsie Ao Ieong, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, e Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde, foram os governantes presentes no debate.

      Ao ser questionado sobre a razão pela qual os cigarros electrónicos passam a ser objecto dessa medida proibitiva, os governantes apontaram que a utilização do cigarro electrónico mostrou um cenário com tendência de crescimento, ressalvando os efeitos nocivos ligados a estes aparelhos de acordo com pesquisas conduzidas pelas organizações internacionais.

      Segundo as estatísticas disponibilizadas pelas autoridades, durante os últimos dez anos a partir da entrada de vigor da lei de anti-tabagismo no território em 2011, a prevalência dos consumidores com idade superior a 15 anos diminuiu 35%, de 10,7% em 2011 para 10,7% em 2019, tendo atingido a meta de redução de 30% até 2025 definida pela OMS. No entanto, o uso de cigarros electrónicos pelos adolescentes com idade entre 13 e 15 anos registou um aumento de 1,4% nos últimos seis anos, passando de uma taxa de 2,6% na mesma faixa etária registada em 2015 para 4% em 2021, referiram os representantes do Governo.

      No que diz respeito à comercialização através de canais digitais ou à oferta de lembranças grátis para clientes, a presidente da 1ª Comissão Permanente citou o Executivo e afirmou que também podem ser consideradas infracções na legislação. A comissão presidida por Ella Lei pede assim ao Executivo que proceda à redacção de um texto mais claro. Segundo as autoridades, a partir de 2018, totalizaram-se 21 casos acusados relativos a actividades de venda de produtos de cigarros electrónicos e tabaco convencional. As autoridades revelaram que irão intensificar mais esforços no sentido de controlar e prevenir o tabagismo no futuro.

      Conforme a proposta de lei, quem viole a disposição prevista na legislação pode ser punível com uma multa de 4 mil patacas. A nova alteração do diploma legal pode começar a vigorar três meses depois de aprovada pelo plenário e oficialmente publicada. No entanto, a nova legislação não proíbe o uso de cigarros electrónicos existente no território. Apesar de o Governo ter expressado que teve a intenção de banir também o uso de cigarros electrónicos no território no futuro, ainda não foi definida qualquer calendarização para o efeito.

       

      PONTO FINAL