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      Início Política Governo vai aumentar número de participações nos planos de formação subsidiada

      Governo vai aumentar número de participações nos planos de formação subsidiada

      O Conselho Executivo apresentou na sexta-feira o projecto de regulamento administrativo para alteração ao plano de formação subsidiada, que estipula um aumento do número de participações nos planos. Inicialmente estavam previstas duas participações no “Plano de formação subsidiada orientada para a empregabilidade” e duas no “Plano de formação subsidiada orientada para o aumento das competências técnicas”, para os indivíduos que preencham os requisitos. Esta norma é agora alterada permitindo três participações em cada um dos planos.

      O novo regulamento prevê também o alívio dos requisitos de participação no “Plano de formação subsidiada orientada para a empregabilidade” por parte dos indivíduos que tenham concluído o curso do ensino superior. Os finalistas que concluíram o aludido curso em 2019 ou em data posterior, e que não sejam trabalhadores por conta de outrem, podem inscreverem-se nos cursos deste plano. A par disso, é reduzido o período necessário de emparelhamento profissional de dois meses para um mês, aos formandos que concluíram os cursos, cujo objectivo de tornar mais célere a atribuição do subsídio de formação aos mesmos.

      Por fim, as novas disposições também vão permitir o alargamento dos destinatários do “Plano de formação subsidiada orientada para o aumento das competências técnicas” a todos os operadores de estabelecimentos comerciais que estão inscritos como contribuintes nos termos previstos no Regulamento da Contribuição Industrial, bem como, profissionais liberais que estão inscritos como contribuintes do 2.º grupo nos termos previstos no Regulamento do Imposto Profissional e na óptica dos profissionais liberais que preencham os requisitos e que não tenham contratado trabalhadores, estes também podem inscrever-se a título próprio.

      Ponto Finalhttps://pontofinal-macau.com
      Redacção do Ponto Final Macau