No relatório de actividades da Assembleia Legislativa (AL) referente à última sessão, o órgão defende que tem feito o seu trabalho “de forma científica e democrática”, ouvindo “amplamente as opiniões e sugestões de todos os quadrantes”. Em Outubro começa a nova legislatura e a AL promete que, nessa “nova jornada”, os deputados irão “dar continuidade à boa tradição de amor pela pátria e por Macau”.
Foi publicado na sexta-feira o relatório de actividades da Assembleia Legislativa (AL) referente à sessão que agora terminou e que foi a última da VII legislatura. O documento faz um balanço positivo da última sessão legislativa e garante que na próxima legislatura os deputados irão “responder activamente às novas expectativas da população”.
O relatório diz que os deputados exerceram o seu papel “quanto à expressão, equilíbrio e coordenação dos interesses da sociedade, aumentando o bem-estar da população e garantindo a imparcialidade e a justiça na sociedade”.
“A Assembleia Legislativa tem persistido em legislar de forma científica e democrática”, lê-se no relatório, que acrescenta que o órgão tem também promovido “o desenvolvimento” e a “boa governação” através de “bom Direito” e ouvindo “amplamente as opiniões e sugestões de todos os quadrantes, recorrendo aos mais diversos canais para pesquisar e compreender a situação real, e realizar, caso necessário, consultas a órgãos específicos e a associações profissionais”.
O relatório assinado por Kou Hou In, presidente da AL que se despede agora do hemiciclo depois de mais de mais de 30 anos como membro, refere que, nesta última sessão legislativa, “apesar dos desafios e da pressão, nomeadamente, a falta de tempo, o elevado volume de trabalho e o acelerado ritmo, conseguiu-se, com os esforços conjuntos, novo progresso e sucesso em todos os trabalhos”.
É destacada também a “atitude de rigor, meticulosidade, pragmatismo e racionalidade”, tendo a AL desempenhado “um importante papel fiscalizador na apreciação das iniciativas legislativas”, no sentido de “prestar um forte apoio institucional para a plena concretização do princípio ‘Macau governada por patriotas’, a elevação da capacidade de governação, a promoção da diversificação industrial, o impulso da integração Hengqin-Macau, e a garantia do bem-estar da população”.
Na sessão legislativa que terminou recentemente, a AL aprovou a revisão do regimento e do estatuto dos deputados “no sentido de fortalecer significativamente a própria constituição regimental, consolidar a base para o exercício das funções do órgão legislativo da RAEM e preparar um terreno propício para o início sem sobressalto da nova legislatura”.
O relatório sublinha que os trabalhos do hemiciclo comprovam que “a interacção positiva entre os poderes legislativo e executivo é um factor importante para a concretização de uma boa governação”. A AL “tem cumprido, desde sempre e escrupulosamente, o sistema de predominância do poder executivo que tem como núcleo o Chefe do Executivo, estabelecido na Lei Básica da RAEM, identificando, com precisão, o seu posicionamento e tratando de forma consciente, e bem, da sua relação com o órgão executivo”, aponta o documento.
A AL volta aos trabalhos em Outubro, já depois de escolhidos os novos deputados à VIII legislatura. “A mudança da legislatura não significa o fim, mas, sim, o início de uma nova jornada”, pode ler-se no relatório, que garante que os deputados ao hemiciclo na próxima legislatura irão “dar continuidade à boa tradição de amor pela pátria e por Macau, cumprir o seu juramento através de acções concretas, envidar os seus esforços para um trabalho bem feito e, com pragmatismo e uma atitude responsável, tomar a iniciativa de se adaptarem à tendência do desenvolvimento e às exigências da época, por forma a responder activamente às novas expectativas da população em relação a uma vida melhor, e a promover uma melhor integração de Macau na conjuntura do desenvolvimento nacional”.
“Com maior sabedoria e coragem política”, os deputados “vão desempenhar bem o seu papel de praticantes, contribuintes, promotores e defensores da causa ‘um país, dois sistemas’, sem defraudar a nova missão conferida pela nova era, e vão empenhar-se em fazer avançar, de forma incessante, os trabalhos da Assembleia Legislativa”, assegura o relatório.
Na análise quantitativa aos trabalhos da AL, o relatório detalha que o órgão legislativo realizou 28 sessões plenárias e 100 reuniões das comissões ao longo da última sessão. A taxa média de assiduidade nas sessões plenárias foi de 97% – idêntica à da sessão legislativa anterior – e a das reuniões das comissões foi de 96% – mais um ponto percentual do que no ano anterior. Foram também apreciados e aprovados 22 leis e duas resoluções.
Além disso, a AL também elaborou seis relatórios de acompanhamento sobre as políticas de terrenos, finanças públicas e assuntos laborais e emprego, apresentou 782 interpelações escritas e orais sobre a acção governativa, e 257 intervenções no período de antes da ordem do dia, tendo efectuado ainda mais de 100 atendimentos ao público.
